Abertura e legalização de empresas: desburocratizando a teoria

Contábil 26 de Out de 2023

A abertura e legalização de empresas é um passo crucial no caminho do empreendedorismo. É o ponto de partida para transformar uma ideia em um negócio legalmente reconhecido e operacional.

Neste processo, a escolha do tipo de empresa, o registro, as licenças e a conformidade com as regulamentações governamentais são elementos essenciais. Além disso, a burocracia e os trâmites podem parecer desafiadores, mas, com o conhecimento certo e o apoio adequado, é possível navegar por essas etapas com sucesso.

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Esta jornada não envolve apenas a realização de um sonho do novo empresário, mas também contribui para o crescimento econômico, a geração de empregos e o desenvolvimento de pessoas. Com base nisso, exploraremos os principais passos e considerações para a abertura e legalização de empresas, fornecendo orientações e insights importantes para a realização de um processo com excelência.

O cenário do Estado brasileiro é notavelmente permeado por uma intrincada estrutura burocrática, onde normas e regulamentações muitas vezes superam o impulso do desenvolvimento econômico. A presença de barreiras impostas pelos órgãos públicos tem se mostrado um desafio específico, obstruindo o caminho para o crescimento do país.

Essa burocracia, especialmente quando relacionada à regularização de empreendimentos, é claramente visível e se transforma em um obstáculo notável, minando os procedimentos essenciais para o registro e a legalização de empresas, bem como para a transição do setor informal para o setor formal da economia.

O início de uma atividade empresarial no Brasil é frequentemente acompanhado por uma série de dificuldades impostas pela legislação do país. Isso ocorre, em parte, devido à dispersão institucional dos órgãos responsáveis pelos procedimentos envolvidos nesse processo. Com um grande número de órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos, nem sempre há uma sincronia eficaz entre essas entidades, o que resulta em ineficiências no processo como um todo.

A complexidade desse cenário burocrático não é apenas desanimadora de empreendedores em potencial, mas também prejudica a economia como um todo. Atrasar nossos processos de registro e legalização de empresas afastadas de investimentos, inibindo o crescimento do setor privado e dificultando a geração de empregos.

Uma análise aprofundada da burocracia no Brasil é necessária para identificar oportunidades de simplificação, racionalização e otimização de procedimentos. Isso poderia ser alcançado por meio de uma maior progressão entre os diversos níveis de governo, a eliminação de redundâncias e a promoção de um ambiente mais favorável aos negócios. Com esforços nesse sentido, o Brasil poderia, finalmente, liberar seu potencial econômico e proporcionar um ambiente mais acolhedor e dinâmico para empreendedores e empresas, impulsionando, assim, o crescimento sustentável.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) foi criada pelo Governo Federal por meio da Lei Nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, e tem por premissas básicas abreviar e simplificar os procedimentos para abertura de empresas, reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

A Redesim é uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e Municípios. Todo esse processo informatizado, linear e único é composto pelos sistemas das instituições que dele participam com comunicação automática. Entre os parceiros, encontram-se os órgãos de registro (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e OAB), as administrações tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e os órgãos licenciadores, em especial o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Meio Ambiente.

Entretanto, a Receita Federal do Brasil, em parceria com o Serpro, vem realizando encontros com o objetivo principal de estabelecer um espaço para ouvir sugestões, desafios e necessidades de todas as partes envolvidas nos processos de abertura, licenciamento, alterações e encerramento de empresas no país. Posteriormente, essas informações serão utilizadas para desenvolver soluções que atendam de forma mais eficaz às necessidades identificadas e às oportunidades de aprimoramento.

É importante salientar que cada empresa é única e o processo de abertura e legalização de empresas pode variar de acordo com sua situação específica. Portanto, é fundamental buscar orientação profissional e jurídica para garantir que todas as etapas sejam realizadas de forma adequada e de acordo com a legislação local.