Desde o início de julho, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte recebeu mais uma opção de acesso aos serviços virtuais da Receita Federal. O acesso ao e-CAC agora mudou.

Além do Código de Acesso e das opções Certificado Digital e Certificado em Nuvem, o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte será através do portal do Governo Federal (gov.br).

O Portal e-CAC é um Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte que permite a comunicação via internet entre o contribuinte e a Receita Federal do Brasil (RFB).

São vários os serviços disponíveis, mas é preciso verificar quais são acessíveis com apenas o Código de Acesso ou somente com Certificado Digital.

O gov.br é um portal de unificação dos canais digitais do governo federal que reúne, em um só lugar, diversos serviços e informações de todas as áreas do governo.

O canal possibilita, por meio de uma única autenticação digital do usuário, o acesso a todos os serviços públicos online.

Ou seja, com um só usuário e senha será possível utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados à plataforma.

De acordo com a Receita Federal do Brasil, o acesso direto ao Portal e-CAC através de certificado digital ou em nuvem ficará disponível somente até 31/08/2020.

A partir de 1º de setembro, o acesso ao Portal e-CAC será somente via Código de Acesso ou via Acesso gov.br.

Dessa forma, o acesso por meio do certificado digital precisará de cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no Portal gov.br.

Ressalte-se que esse cadastramento é realizado uma única vez, conforme orientação da Receita Federal.

Caso a sua empresa não tenha realizado o cadastro, ainda há tempo. Crie a sua conta e atribua o selo no Portal gov.br.

A receita disponibilizou um passo a passo para criação da conta e atribuição do selo confiabilidade ao certificado digital.

Saiba o que fazer para criação da conta no portal gov.br:

  1. Acesse  o portal gov.br  e clique na opção “Crie sua conta”;
  2. A Receita disponibilizou um passo a passo para a criação da conta no portal gov.br para Pessoa Física ou Pessoa Jurídica com certificado digital e atribuição de selo.

Saiba como fazer o acesso no e-CAC via gov.br:

  1. Acesse o portal e-CAC
  2. Clique em “Entrar com gov.br”
  3. Em seguida, na página do gov.br, clique em “Certificado Digital” e digite a senha de seu certificado. Se pessoa física informe o CPF e senha
  4. Agora, acesse os serviços do Portal e-CAC

Vale lembrar que os serviços da Receita Federal disponíveis no Portal e-CAC que eram acessados por intermédio do Certificado Digital, continuam da mesma forma, pois a alteração afeta apenas o processo de login.

Segundo a RFB, nem todos os serviços estão na plataforma do e-CAC, mas a intenção é que estes serviços também sejam agregados ao portal.

A ação de expansão de novos serviços virtuais vem sendo planejada.

LGPD Lei Geral de Proteção de Dados

Veja mais dicas sobre o e-CAC aqui.

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Por Christian Linzmaier