Auditoria no Lucro Presumido: o que o Fisco mais procura?

Você já se pegou pensando: “Será que minha contabilidade está pronta para encarar uma auditoria do Fisco?”

Pois é. Se você atende clientes no Lucro Presumido, essa é uma pergunta que precisa estar no radar todos os dias. 

Afinal, embora esse regime seja mais simples do que o Lucro Real, ele está longe de ser “invisível” para a Receita Federal. 

Muito pelo contrário: justamente por sua presunção de margens e alíquotas fixas, o Lucro Presumido atrai uma fiscalização intensa.

Neste artigo, vamos conversar sobre o que o Fisco realmente procura quando audita empresas no Lucro Presumido. 

E mais: quais pontos são os mais críticos, quais erros você deve evitar e como se preparar para que uma fiscalização não vire dor de cabeça.

Pegue seu café, ajuste a cadeira e vamos mergulhar juntos nesse assunto.

Por que o Lucro Presumido é tão visado pelo Fisco?

Antes de olhar os detalhes técnicos, vamos entender o “porquê”. Você sabe que a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, nesse regime, não parte do lucro real da empresa, mas de um percentual presumido sobre a receita bruta. 

Dependendo da atividade, essa presunção varia de 1,6% até 32%.

Agora, imagine a Receita Federal cruzando essas margens com dados do setor, declarações de clientes e fornecedores, notas fiscais eletrônicas e até movimentações financeiras. Se algo não bate, a sirene acende.

Outro ponto: a Receita tem hoje uma capacidade tecnológica absurda. Sistemas como SPED, ECF, ECD, DCTF, DIRF e EFD-Contribuições permitem cruzar informações em segundos. Um erro pequeno de classificação, uma retenção esquecida ou uma receita omitida aparecem como um farol em alto-mar.

E aqui vai a verdade: o Fisco não precisa abrir todos os livros para achar problemas. 

Ele só precisa identificar incoerências nos cruzamentos. É por isso que empresas de porte médio e grande, com números mais expressivos, estão sempre no radar.

Quais documentos e quais pontos são examinados na auditoria do Lucro Presumido?

Para identificar irregularidades, o Fisco verifica uma série de documentos e aspectos específicos. Esses são, de maneira geral, os itens que costumam ser solicitados ou revistos:

• Livros fiscais e escrituração: registros de entradas e saídas, notas fiscais emitidas e recebidas. Esses devem “bater” com os registros de contabilidade e com informações declaradas em SPED, ECD (Escrituração Contábil Digital), ECF (Escrituração Contábil Fiscal) etc.
• Obrigações acessórias: guias e documentos como DARF, GPS, DCTF, DIRF, SPED-Contribuições etc. A fiscalização avalia se todas as obrigações foram entregues, se foram entregues corretamente, no prazo, e se os valores declarados são compatíveis.
• Retenções fiscais: IRRF, INSS, ISS (quando aplicável), e retenções federais em geral. Verifica-se se foram feitas, registradas, recolhidas corretamente.
• Classificações fiscais corretas, especialmente uso do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), classificação de produtos e serviços, CST, CFOP etc. Um erro de classificação pode levar ao cálculo indevido de tributos ou glosa de créditos.
• Conciliação entre contabilidade e apuração fiscal: quantias declaradas na contabilidade devem refletir o que está sendo apurado para IRPJ/CSLL, bem como para PIS/Cofins. Se existe discrepância, ou se partes do ativo, do passivo ou das receitas/receitas financeiras não estão bem refletidas nas declarações fiscais, isso chama atenção.
• Rendimentos financeiros: rendimentos de aplicações financeiras muitas vezes são esquecidos ou mal informados — desde o extrato à declaração apropriada. Isso pode gerar inconsistências com DIRF ou com a ECF.
• Distribuição de lucros: se há distribuição acima do permitido, ou distribuição sem respaldo legal ou contábil, ou a sócios ocultos, sem documentação clara. Isso pode configurar abuso, simulação ou omissão.
• Histórico e coerência dos dados: variações atípicas no faturamento, margens, tributos, se não bem justificadas, podem levar o Fisco a investigar. Documentar causas (mudanças operacionais, sazonalidade, eventos extraordinários) ajuda a demonstrar que a variação não é suspeita.

Erros mais comuns e como evitá-los

Se muitos contribuintes e escritórios de contabilidade se deparam com auditorias ou autuações, é porque certos erros tendem a se repetir.

Conhecê-los é o primeiro passo para evitá-los:

Além disso, há o risco de retenções não registradas ou recolhidas, que são aspectos que o Fisco observa com atenção. Uma retenção de ISS ou IRRF omitida, por exemplo, pode gerar passivo tributário relevante.

Como se preparar para uma auditoria no Lucro Presumido?

Prevenção, neste contexto, é mais do que recomendável — é praticamente obrigatória para quem quer evitar surpresas. Eis algumas práticas eficazes:

1. Organização documental e integração de sistemas: Manter documentos fiscais, contábeis e trabalhistas bem arquivados; usar sistemas integrados (ERP, SPED, certificação digital) que facilitem a reconciliação dos dados; garantir que notas fiscais eletrônicas, livros fiscais e contabilidade estejam adequados e acessíveis.
2. Revisões internas periódicas e auditorias preventivas: Estabelecer auditorias internas, antes dos fechamentos trimestrais ou anuais; revisar lançamentos fiscais, contabilísticos e obrigações acessórias para detectar discrepâncias. Quanto antes se detectar um erro, menor será seu impacto.
3. Controle dos rendimentos financeiros: Muitas vezes, rendimentos de aplicações financeiras são negligenciados ou tratados de forma simplista; é preciso consolidar extratos, verificar informes de rendimentos, apurar IRRF, gerar DARF complementar se necessário antes que o erro venha à tona em cruzamentos da Receita.
4. Documentação de variações operacionais ou econômicas: Se houver quebra de expectativa em faturamento, lucros ou margens — seja por sazonalidade, crise, investimento, mudança de estratégia — é importante ter documentos que comprovem essas causas: contratos, relatórios internos, correspondências, justificativas oficiais. Isso auxilia em eventuais solicitações ou defesas fiscais.
5. Capacitação e alinhamento de equipe multidisciplinar: As áreas contábil, fiscal e financeira precisam operar de modo coeso. Isso inclui treinar pessoal para entender mudanças legislativas, obrigações acessórias, sistema tributário, regras de classificação fiscal (NCM, CFOP, CST etc.).
6. Uso de auditorias automáticas e softwares de controle: Ferramentas que façam revisão automática dos documentos fiscais, verifiquem retenções, classifiquem corretamente NCM, identificarem inconsistências ou alertas antecipados ajudam bastante. A tecnologia permite que muitos erros sejam corrigidos antes que a fiscalização oficial detecte.

Consequências de falhas: autuações, multas e reputação

As falhas identificadas pelo Fisco em auditorias no Lucro Presumido podem gerar consequências sérias:

• Multas: por omissão de receita, entrega de declarações em atraso ou incorretas, retenções mal apuradas. Podem variar bastante em gravidade.
• Cobranças retroativas: quando o Fisco identifica que impostos não foram pagos ou foram pagos de menos, exige valores atrasados, acrescidos de juros e multas.
• Autuação formal / malha fina: a empresa pode ser formalmente autuada ou cair em processos de malha fina, que trazem exigências documentais amplas, custos de defesa e risco de reputação.
• Reputação e credibilidade: para empresas, estar em dia com obrigações fiscais é importante para relações com bancos, fornecedores, clientes e para eventuais auditorias externas. Falhas fiscais podem gerar percepções negativas ou impactos de crédito.
• Custo de correção: muitos ajustes fiscais exigem retrabalho contábil, reemissão de documentos, ajustes nos sistemas e contratação de consultoria ou assessoria especializada. O custo disso às vezes ultrapassa o que poderia ter sido gasto antecipadamente para prevenir o erro.

Se precaver é o caminho

No fim das contas, a auditoria no Lucro Presumido não é um bicho de sete cabeças. Ela é, na verdade, um teste de coerência.

O que a Receita quer ver é simples:

• As receitas batem com as notas e extratos?
• As obrigações acessórias refletem a contabilidade?
• As retenções foram feitas corretamente?
• As distribuições de lucro respeitam os limites?
• As variações de resultados estão documentadas?

Se você responde “sim” a tudo isso e consegue comprovar, a auditoria vira apenas mais um processo.

E aqui vai o recado final: o contador que usa tecnologias como as da Jettax e Contmatic para automatizar rotinas, agilizar processos e reduzir riscos, mantém processos bem estruturados e se antecipa às incoerências não apenas evita problemas com o Fisco, mas também vira parceiro estratégico do cliente.

Porque, no fim, o que está em jogo não são só números: é a confiança que a empresa deposita na sua contabilidade.

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