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eSocial – Prorrogada a utilização da GRF
Foi publicada a Circular nº 865, de 23 de julho de 2019 para dispor sobre a prorrogação da utilização da GRF emitida pelo SEFIP e da GRRF para recolhimento rescisório nos desligamentos de contratos de trabalho. De acordo com a referida Circular a utilização da GRF e da GRRF para todos os grupos do eSocial será por prazo por indeterminado. CIRCULAR Nº 865, DE 23 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012, de 11/03/1995 e com o Decreto n° 8.373, de 11/12/2014, em especial ao que estabelece o seu Art. 8º, publica a presente Circular. 1 Divulga orientação acerca dos prazos a serem observados pelos empregadores, pertinentes à geração e arrecadação das guias mensais e rescisórias do FGTS, durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial. 1.1
Empresas do 2º Grupo poderão utilizar o SEFIP até outubro
Conforme publicado na Circular CAIXA nº 858, de 30.04.2019 – DOU de 23.05.2019, durante o período de adaptação do eSocial, as empresas do 2º Grupo do eSocial (definido na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, artigo 2º, inciso II) poderão continuar utilizando o SEFIP para a emissão das guias de FGTS mensal até a competência de outubro de 2019 e a GRRF para as rescisões de contrato de trabalho ocorridas até 31 de outubro de 2019.
Geração guias do FTGS período adaptação ao eSocial
Em continuidade às atividades de ajustes e aperfeiçoamento do sistema do FGTS para tratamento das informações do eSocial, informamos que as empresas do 2º Grupo do eSocial (definido na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, artigo 2º, inciso II) deverão continuar utilizando o SEFIP para a emissão das guias de FGTS mensal até a competência de outubro de 2019 e a GRRF para as rescisões de contrato de trabalho ocorridas até 31 de outubro de 2019. Mensagem Institucional – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
