A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje (17/05/2019) a Instrução Normativa RFB 1.894/2019 que alterou a regra de obrigatoriedade da Escrituração Contábil Digital – ECD prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017.
Por meio da Portaria ME nº 9, de 15.01.2019 – DOU de 16.01.2019, os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a partir de 1º de janeiro de 2019, foram reajustados em 3,43% (três inteiros e quarenta e três décimos por cento).
A Receita Federal instituiu, com a publicação da instrução normativa nº 1.701 no dia 16 de março de 2017, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, a EFD-Reinf.
Temos ouvido muito sobre o eSocial e como ele vai impactar no dia a dia das organizações. Agora, chegou a hora de falarmos da EFD-Reinf que também promete mexer com a sua rotina.
Por força da lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista), o desconto obrigatório da Contribuição sindical que é prevista pela Constituição Federal, em teoria, tornou-se facultativo, por isso, muitas empresas (Empresas Contábeis) estão com a seguinte pepino em mãos: Cobrar ou não dos Empregados?
Para as empresas que estão inscritas no regime tributário do Simples Nacional, só é possível entregar a Defis caso tenham feito a declaração mensal de tributos.
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