Se você trabalha com emissão de CT-e, já deve ter se deparado com aquele campo "CFOP" e ficado na dúvida sobre qual código usar. Parece simples, mas escolher o CFOP errado pode causar desde a rejeição do documento pela SEFAZ até problemas sérios com a fiscalização.
A boa notícia? Não é tão complicado quanto parece. Neste guia, você vai entender de forma clara e objetiva o que é CFOP, por que ele é importante no CT-e e, principalmente, como escolher o código correto para cada situação.
Juliana Dantas
O que é CFOP?
CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. É um número de 4 dígitos que classifica a natureza de cada operação fiscal no Brasil. Ele aparece em notas fiscais, CT-e e outros documentos fiscais eletrônicos.
A função do CFOP é simples: informar ao Fisco o que está acontecendo naquela operação. É uma venda? Uma devolução? Uma prestação de serviço de transporte? O CFOP responde essas perguntas de forma padronizada.
Por que o CFOP é importante no CT-e?
No Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o CFOP é obrigatório e cumpre duas funções essenciais:
1. Validação pela SEFAZ
A Secretaria da Fazenda só autoriza a emissão do CT-e se o CFOP informado estiver na lista de códigos permitidos para transporte. Use um código inválido e o documento é rejeitado na hora.
2. Tributação correta
O CFOP ajuda a determinar como o ICMS será calculado e recolhido naquela operação. Códigos diferentes podem significar alíquotas diferentes, direito a crédito fiscal ou até isenção em alguns casos.
Por isso, escolher o CFOP correto não é detalhe – é fundamental para manter sua operação dentro da legalidade e evitar dores de cabeça com a fiscalização.
Como escolher o CFOP correto para o CT-e?
A escolha do CFOP no CT-e depende de três informações principais:
- Onde a carga está sendo coletada e entregue (origem e destino);
- Quem está pagando pelo frete (tomador do serviço);
- Qual a natureza da operação (normal, subcontratação, etc.).
Vamos destrinchar cada ponto para ficar mais claro.
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Origem e destino: dentro ou fora do estado?
O primeiro dígito do CFOP indica se a operação é dentro do estado (interna) ou entre estados (interestadual):
- Começa com 5: Operações dentro do mesmo estado (Ex: São Paulo para Campinas).
- Começa com 6: Operações entre estados diferentes (Ex: São Paulo para Rio de Janeiro).
- Começa com 7: Operações com destino ao exterior (Internacional).
Juliana Dantas
Tomador do serviço: quem está contratando o frete?
O tomador do serviço (quem paga a conta) define o final do código. Ele pode ser:
- Indústria;
- Comércio;
- Produtor Rural;
- Não Contribuinte (Pessoa Física);
- Outra Transportadora.
Dica de ouro: No frete CIF, o tomador geralmente é o remetente. No frete FOB, o tomador é o destinatário. O CFOP deve corresponder à classificação de quem paga a conta.
Lista dos CFOPs mais utilizados no CT-e
Segundo o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), existem CFOPs específicos para o CT-e. Vamos aos mais comuns:
Prestação de serviço de transporte - Operações internas (início 5)
- 5.351: Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza (Transportadora contratando transportadora / Subcontratação);
- 5.352: Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial;
- 5.353: Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial;
- 5.357: Prestação de serviço de transporte a não contribuinte (Pessoa Física);
- 5.359: Prestação de serviço de transporte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal;
- 5.360: Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto.
Prestação de serviço de transporte - Operações interestaduais (início 6)
A lógica é a mesma, mas os códigos começam com 6:
- 6.351 (Subcontratação interestadual);
- 6.352 (Indústria);
- 6.353 (Comércio);
- 6.357 (Não contribuinte);
- E assim por diante.
Juliana Dantas
Situações especiais que exigem atenção
Algumas operações de transporte têm características específicas e usam CFOPs diferentes. Fique atento a elas:
Subcontratação e Redespacho Quando uma transportadora contrata outra para realizar o serviço (ou parte dele), o tomador do serviço é outra transportadora. Nesses casos, geralmente utiliza-se o código de "serviço da mesma natureza":
- 5.351 (interno) ou 6.351 (interestadual).
Transporte iniciado em outro estado Existem códigos específicos para situações onde a transportadora paga o ICMS para um estado diferente do seu domicílio tributário (início de prestação em outra UF):
- 5.932 (interno) ou 6.932 (interestadual). Essas situações são complexas e podem envolver recolhimento antecipado de GNRE. Na dúvida, consulte sempre o contador.
Erros comuns ao escolher o CFOP no CT-e
Erro 1: Confundir operação interna com interestadual Parece óbvio, mas acontece. Você coleta em uma cidade e entrega em outra do mesmo estado, mas coloca CFOP 6.XXX. Resultado: rejeição ou tributação incorreta.
Dica: Verifique sempre as UFs de início e fim.
Erro 2: Usar CFOP de Nota Fiscal no CT-e O CFOP do CT-e não é o mesmo da nota fiscal da mercadoria! Não tente usar códigos de venda (como 5.101 ou 6.102) no seu conhecimento de transporte. O sistema irá rejeitar.
Erro 3: Não considerar o tipo de tomador Transportar para uma indústria (5.352) é diferente de transportar para uma pessoa física (5.357). Classificar errado pode gerar problemas na apuração dos impostos do seu cliente.
Como não errar: passo a passo prático
Antes de emitir o CT-e, responda a estas três perguntas:
- A carga sai e chega no mesmo estado?
- Sim → Começa com 5
- Não → Começa com 6
- Quem é o tomador do serviço?
- Outra Transportadora → X.351
- Indústria → X.352
- Comércio → X.353
- Não contribuinte/PF → X.357
- É uma situação especial?
- Verifique com o contador se há necessidade de usar códigos como X.932 ou outros específicos.
O papel do sistema de emissão
Um bom sistema de emissão de CT-e pode ajudar muito nessa tarefa. Plataformas como o Simplifique, por exemplo, tornam esse preenchimento muito mais intuitivo e organizado, facilitando a visualização dos dados e garantindo que as informações fiscais sejam inseridas nos campos corretos.
Isso reduz drasticamente a chance de erro humano e acelera o processo de emissão. Vale a pena investir em ferramentas que facilitem esse trabalho, especialmente se você emite muitos documentos por dia.
Conclusão: CFOP correto = operação tranquila
Escolher o CFOP correto no CT-e não precisa ser um bicho de sete cabeças. Com atenção aos pontos de origem, destino e tomador, você cobre a maioria das situações do dia a dia.
Quer facilitar a emissão de CT-e e evitar erros de CFOP? Conheça o Simplifique e descubra como emitir documentos fiscais de transporte de forma rápida, simples e segura.
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