Crescer é um dos principais objetivos de qualquer empreendedor, e se você chegou ao ponto de precisar mudar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME), isso significa que seu negócio está evoluindo. No entanto, essa transição envolve burocracia, novos custos e mudanças na gestão do seu negócio.

Neste artigo, você encontrará um guia completo para fazer essa migração de forma estratégica, sem correr riscos fiscais e garantindo que sua empresa continue crescendo de maneira sustentável.

Quando é Obrigatório Mudar de MEI para ME?

A mudança de MEI para ME pode ocorrer por diferentes razões. Algumas são obrigatórias, enquanto outras são estratégicas para o crescimento do negócio.

1. Faturamento Acima do Permitido

O limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81.000. Se sua empresa ultrapassar esse valor, a migração para ME será obrigatória.

  • Se o faturamento for até 20% maior (até R$ 97.200), o MEI pode continuar recolhendo impostos normalmente, mas precisará pagar um tributo adicional sobre o excesso e migrar para ME no ano seguinte.
  • Se o faturamento ultrapassar os 20% do limite, a mudança deve ser feita imediatamente e os impostos retroativos devem ser pagos.

2. Expansão da Equipe

O MEI pode contratar apenas um funcionário com um salário mínimo ou o piso da categoria. Caso sua empresa precise contratar mais funcionários, a mudança para ME será necessária.

3. Atividades Não Permitidas

O MEI tem uma lista restrita de atividades permitidas. Se sua empresa precisa atuar em um novo segmento que não está dentro das permissões do MEI, será necessário migrar para ME.

4. Profissionalização da Empresa

Empresas que atuam como ME costumam ter mais credibilidade no mercado, podem participar de licitações públicas e conseguem melhores condições para financiamento e crédito bancário.


O Que Acontece se Eu Não Mudar?

Se o seu negócio ultrapassou os limites do MEI e você não fizer a transição para ME, podem surgir problemas sérios, como:

  • Multas e juros por não pagar os impostos corretamente.
  • Perda do CNPJ devido a irregularidades fiscais.
  • Dificuldade para emitir notas fiscais e obter crédito.
  • Possível fiscalização da Receita Federal.

Portanto, se você já ultrapassou o faturamento ou se enquadra em alguma das condições acima, o melhor a fazer é iniciar o processo de migração o quanto antes.

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Passo a Passo para Mudar de MEI para ME

A mudança de MEI para ME envolve um processo burocrático que exige planejamento. Veja os passos essenciais para garantir que tudo seja feito corretamente.

1. Solicitar o Desenquadramento do MEI

Acesse o Portal do Simples Nacional e solicite o desenquadramento da sua empresa. Esse procedimento pode ser feito de duas formas:

  • Desenquadramento voluntário: quando o empreendedor decide mudar de MEI para ME por opção estratégica.
  • Desenquadramento obrigatório: quando o faturamento ultrapassa o limite e a Receita Federal obriga a migração.

2. Registro da Microempresa na Junta Comercial

Após o desenquadramento, será necessário atualizar o registro da empresa na Junta Comercial do seu estado. Esse processo inclui:

  • Alteração do nome empresarial (se necessário).
  • Definição do novo formato jurídico (Empresário Individual, Sociedade Limitada ou Sociedade Limitada Unipessoal).
  • Emissão do contrato social, caso haja sócios.

3. Escolher o Novo Regime Tributário

Ao migrar para ME, você precisa escolher entre três regimes tributários:

Simples Nacional

  • Tributação simplificada e unificada.
  • Alíquotas variáveis entre 4% e 19% do faturamento.
  • Recomendado para a maioria das MEs, pois reduz a burocracia e facilita o pagamento de impostos.

Lucro Presumido

  • Impostos calculados com base em um percentual fixo do faturamento.
  • Pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro altas.
  • Pode ser mais caro que o Simples Nacional em alguns casos.

Lucro Real

  • Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões/ano.
  • Os impostos são calculados sobre o lucro líquido.
  • Mais complexo e burocrático, mas pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro reduzidas.

A escolha do regime tributário é fundamental para evitar pagamentos excessivos de impostos. O ideal é contar com um contador para analisar a melhor opção para o seu negócio.

4. Atualizar o CNPJ na Receita Federal e Prefeitura

Após a formalização na Junta Comercial, será necessário atualizar o CNPJ junto à Receita Federal e realizar a inscrição municipal e estadual, caso a empresa atue com comércio ou indústria.

5. Emitir Notas Fiscais Regularmente

Como ME, a empresa precisa emitir notas fiscais para todas as transações. Para facilitar essa etapa, um sistema como o Simplifique pode ser um grande aliado. Ele permite:

  • Emissão automática de notas fiscais sem complicação.
  • Gestão financeira integrada para manter o controle do faturamento.
  • Facilidade no pagamento de impostos, garantindo que tudo esteja sempre regularizado.
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Impactos Financeiros da Mudança

A transição para ME traz novas obrigações fiscais e custos que devem ser considerados. Alguns dos principais são:

  • Custo com contador: diferente do MEI, o ME precisa obrigatoriamente de um contador para manter a contabilidade da empresa e a entrega das obrigações acessórias.
  • Aumento da carga tributária: o Simples Nacional tem alíquotas iniciais mais baixas, mas dependendo do faturamento, os impostos podem aumentar significativamente.
  • Despesas operacionais: se sua empresa expandir, você pode ter custos maiores com aluguel, funcionários e estrutura.

Planejar essas mudanças com antecedência é essencial para evitar impactos financeiros negativos.


Vantagens de Se Tornar uma Microempresa

Apesar das novas obrigações e custos, se tornar uma ME traz vários benefícios:

  • Maior possibilidade de crescimento: o faturamento pode chegar a R$ 360.000 por ano.
  • Mais credibilidade no mercado: empresas preferem fazer negócios com MEs do que com MEIs.
  • Possibilidade de contratar mais funcionários: fundamental para expandir operações.
  • Acesso a financiamentos e crédito: bancos oferecem melhores condições para MEs.
  • Participação em licitações públicas: possibilidade de vender para órgãos governamentais.

Como o Simplifique Pode Ajudar na Transição de MEI para ME?

A mudança de MEI para ME exige mais do que apenas um novo registro ou a troca de categoria tributária. Ela implica em um aumento significativo nas obrigações fiscais, na necessidade de uma gestão financeira mais detalhada e, muitas vezes, na contratação de novos funcionários. Com isso, a administração do seu negócio se torna mais complexa.

Nesse cenário, o Simplifique surge como uma solução robusta e prática para ajudar nessa transição, garantindo que você não apenas cumpra com suas obrigações fiscais, mas também consiga administrar seu crescimento de forma eficiente.

🔹 Emissão automática de notas fiscais sem complicações.

🔹 Integração com a contabilidade para manter os impostos organizados.

🔹 Gerenciamento financeiro simplificado para acompanhar receitas e despesas.

🔹 Suporte gratuito e humanizado, garantindo que você tenha a melhor experiência.

Conclusão

Mudar de MEI para ME pode parecer um processo burocrático, mas quando bem planejado, essa transição pode representar um grande salto no crescimento da sua empresa.

Se sua empresa está nessa fase de expansão, contar com um sistema de gestão como o Simplifique pode tornar esse processo muito mais fácil. Além de ajudar na emissão de notas fiscais, ele permite uma gestão financeira completa e integrada.

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