A Reforma Tributária é uma das transformações mais esperadas do sistema fiscal brasileiro. Após anos de discussões, o texto foi finalmente aprovado pela Emenda Constitucional nº 132/2023, trazendo uma série de ajustes para simplificar e modernizar a forma como os tributos são cobrados no país.

Entre os impactos previstos, um dos pontos de atenção está nos Documentos Fiscais Eletrônicos — e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um deles.

Neste artigo, você vai entender o que muda no CT-e com a Reforma Tributária, por que essas alterações são necessárias e como as empresas podem se preparar para esse novo cenário.

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Os novos tributos: IBS e CBS

A principal mudança trazida pela Reforma é a criação de dois novos tributos:

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – substitui o ICMS e o ISS, sendo gerido por estados e municípios;

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substitui o PIS e a Cofins, administrado pela União.

A proposta é que esses tributos funcionem de maneira uniforme em todo o país, com regras mais claras e simplificadas, reduzindo a complexidade que hoje existe entre diferentes estados e municípios.

Para que essa mudança aconteça de forma prática e eficiente, os documentos fiscais eletrônicos, como o CT-e, precisam ser atualizados.

Atualizações técnicas previstas no CT-e

Com a implementação do novo modelo tributário, o layout do CT-e — que define a estrutura de informações do documento — passará por revisões.

De acordo com grupos técnicos da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda estaduais, as principais atualizações devem incluir:

1. Novos campos fiscais

Serão adicionados campos específicos para o IBS e a CBS, em substituição aos atuais campos de ICMS e ISS.

Essa mudança permitirá identificar qual parte da operação está sujeita a cada novo tributo e como a arrecadação será distribuída entre os entes federativos.

2. Ajustes nos cálculos de base de imposto

Como a lógica de tributação será alterada, será necessário redefinir as fórmulas de cálculo da base de incidência e das alíquotas aplicáveis ao transporte de cargas.

Essas modificações visam garantir maior transparência e uniformidade nos cálculos, evitando divergências entre estados e empresas.

3. Reformulação dos campos de origem e destino

Os campos que indicam origem e destino da operação também passarão por ajustes, já que a distribuição da arrecadação do IBS dependerá do local de consumo do serviço.

No caso do transporte, isso significa que a apuração do imposto poderá levar em conta onde o serviço foi efetivamente prestado, e não apenas o local de emissão do CT-e.

4. Atualização do XML e regras de validação

O arquivo XML, que contém todas as informações do documento fiscal, precisará ser revisado para atender às novas exigências.

Da mesma forma, as regras de validação dos sistemas de emissão serão adaptadas para garantir que o documento cumpra todas as normas da Reforma Tributária.

Importante: As especificações técnicas detalhadas (versão exata do layout, estrutura completa dos campos XML e regras de validação específicas) serão divulgadas por meio de Notas Técnicas oficiais pelo Portal Nacional do CT-e e pela Receita Federal conforme o cronograma de implementação avançar.

Cronograma de transição

A implantação do novo modelo tributário não será imediata. O governo estabeleceu um período de transição que vai de 2026 a 2032, permitindo que as empresas e os órgãos públicos se adaptem gradualmente.

Durante esse período:

  • O IBS e a CBS serão aplicados de forma progressiva;
  • O ICMS, ISS, PIS e Cofins continuarão sendo cobrados, mas com redução gradual;
  • Os documentos fiscais, como o CT-e, serão atualizados por etapas, com novas versões de layout sendo disponibilizadas conforme as regras avançam.

Essa fase de adaptação será essencial para garantir uma migração segura e sem falhas, evitando rejeições e inconsistências fiscais durante o processo de emissão.

Impactos diretos para transportadoras

As empresas que emitem CT-e precisam começar desde já a se preparar para o novo cenário. Alguns pontos de atenção incluem:

1. Atualização de sistemas

Os emissores de CT-e e os sistemas de gestão (ERP) precisarão ser atualizados para incorporar os novos layouts e campos fiscais.

Empresas que utilizam soluções desatualizadas correm o risco de ter erros de validação, atrasos nas emissões ou até rejeição de documentos pela Sefaz.

2. Revisão das parametrizações fiscais

Com a introdução do IBS e da CBS, será necessário rever as configurações fiscais de cada tipo de operação. Isso envolve ajustar códigos de CFOP, natureza de operação, regras de crédito e tributação por estado.

3. Treinamento das equipes

A equipe fiscal e contábil deve estar preparada para entender as mudanças e interpretar corretamente as novas informações do CT-e. Capacitar os colaboradores é fundamental para evitar erros de preenchimento e garantir conformidade com o fisco.

4. Acompanhamento das notas técnicas

O Portal Nacional do CT-e e as Secretarias de Fazenda Estaduais irão divulgar notas técnicas e manuais atualizados com as instruções de implementação. Acompanhar essas publicações será essencial para manter os processos sempre alinhados às novas exigências.

Benefícios esperados com as mudanças

Apesar do trabalho de adaptação, a Reforma Tributária promete benefícios significativos a médio e longo prazo. Entre eles estão:

  • Simplificação das obrigações fiscais, com menos regras e maior padronização;
  • Redução de custos operacionais, já que as empresas terão menos burocracia no cálculo e recolhimento de impostos;
  • Maior transparência e previsibilidade tributária, facilitando o planejamento financeiro;
  • Integração entre estados e municípios, diminuindo disputas de competência e sobreposição de tributos.

Para o setor de transporte, isso pode significar um ambiente mais competitivo e eficiente, com processos fiscais mais claros e menos sujeitos a erros.

Simplifique evolui junto com a Reforma Tributária

Com a Reforma Tributária, a emissão de CT-e e MDF-e vai mudar. Para facilitar, veja como o Simplifique ajuda:

  • Atualização automática: o sistema acompanha todas as mudanças exigidas pela Reforma Tributária seguindo as datas previstas, garantindo que seus documentos estejam sempre corretos.
  • Emissão sem problemas: você pode continuar emitindo CT-e e MDF-e normalmente, tanto em testes quanto no ambiente real, sem parar o serviço.
  • Respeito aos prazos oficiais: todas as atualizações do sistema seguem as datas previstas pelo governo, evitando erros e problemas de validação.
  • Suporte humano e prático: a equipe do Simplifique está disponível para tirar dúvidas e ajudar na adaptação às novas regras.
  • Segurança e eficiência: transportadoras, prestadores de serviço e empreendedores podem emitir seus documentos com confiança, sem medo de rejeição ou problemas fiscais.

Com isso, sua empresa mantém conformidade fiscal, economia de tempo e mais segurança, enquanto se adapta às novas regras de forma tranquila.

Como as empresas podem se preparar

A melhor forma de se preparar é antecipar as mudanças. Mesmo que as novas regras entrem em vigor gradualmente, as empresas que começarem agora terão mais tempo para ajustar seus sistemas, capacitar equipes e testar os novos layouts.

Aqui estão algumas recomendações práticas:

Mantenha contato constante com o contador – Ele será o principal aliado para ajustar as rotinas fiscais e garantir que todas as informações estejam corretas.

Use emissores atualizados e com suporte especializado – Sistemas que acompanham automaticamente as mudanças fiscais evitam problemas de rejeição e reduzem o retrabalho.

Monitore os comunicados oficiais – Acompanhar as atualizações da Receita Federal e das Secretarias da Fazenda é fundamental para entender o cronograma e aplicar as mudanças corretamente.

Revise processos internos – Analise como as informações são coletadas e enviadas para o emissor, garantindo que todos os dados necessários estejam disponíveis e corretos.

Participe de treinamentos e webinars – Busque capacitação sobre a Reforma Tributária e suas implicações específicas para o setor de transporte.

Conclusão

A Reforma Tributária vai mudar o CT-e, e sua empresa precisa estar preparada. Embora a transição aconteça entre 2026 e 2032, quem começar a se organizar agora evita problemas futuros e sai na frente da concorrência.

Investir em sistemas atualizados e capacitar sua equipe não é só obrigação — é uma estratégia inteligente. A longo prazo, a simplificação tributária vai reduzir custos e tornar o planejamento financeiro mais previsível.

Acompanhe as publicações oficiais, converse com seu contador e veja essa mudança como uma oportunidade de modernizar seus processos. Sua empresa só tem a ganhar.