CTe de Subcontratação: Como Funciona e Quem Deve Emitir

O CTe de Subcontratação é um documento eletrônico essencial para regularizar operações de transporte terceirizadas.

Neste artigo, você vai entender:

• O que é o CTe de Subcontratação
• A diferença entre CTe normal e CTe de Subcontratação
• Quem deve emitir esse documento
• Como emitir corretamente
• Quando é obrigatório ou recomendado
• Quais CFOPs e CSTs usar
• Implicações fiscais
• Exemplos práticos
• Como o Simplifique pode ajudar na emissão

O que é CTe de Subcontratação?

O CTe de Subcontratação é um modelo do Conhecimento de Transporte Eletrônico utilizado quando uma transportadora subcontrata outra para executar o serviço.

Ou seja, quando uma transportadora contratada pelo cliente repassa total ou parcialmente o serviço a uma segunda transportadora, esta última pode emitir o CTe de Subcontratação.

Esse documento comprova a terceirização e regulariza fiscalmente a operação, garantindo que a prestação do serviço esteja documentada e proporcionando maior controle fiscal para ambas as transportadoras envolvidas.

Diferença entre CTe normal e CTe de Subcontratação

Quem deve emitir o CTe de Subcontratação?

Deve emitir o CTe de Subcontratação a transportadora que executa o serviço repassado pela transportadora contratada pelo cliente.

Situações específicas:

• Transportadora que recebeu subcontratação para realizar o transporte
• Quando não há cobrança direta do frete para o cliente final
• Para formalizar a terceirização mantendo controle fiscal adequado
• Quando deseja comprovar receita da prestação do serviço

Quando é preciso emitir o CTe de Subcontratação?

Importante: A emissão do CTe de Subcontratação não é sempre obrigatória por lei, mas é altamente recomendada nas seguintes situações:

• A transportadora contratada terceiriza o serviço para outra empresa
• O valor do frete já foi acordado com o tomador original
• Não há repasse financeiro direto ao cliente final
• A transportadora subcontratada deseja comprovar sua receita
• Para garantir maior segurança fiscal e controle da operação
• Quando exigido pela transportadora contratante

Vantagens da emissão:

• Comprovação de receita para a subcontratada
• Maior transparência fiscal
• Controle adequado das operações terceirizadas
• Redução de riscos em fiscalizações

Como Emitir CTe: Passo a Passo

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Como emitir o CTe de Subcontratação?

Requisitos básicos

• Ser transportadora habilitada para emissão de CTe pela SEFAZ
• Possuir certificado digital válido (modelo A1 ou A3)
• Usar software emissor de CTe (como o Simplifique)
• Ter inscrição estadual ativa
• Informar corretamente os dados do contrato de subcontratação

Passo a passo

1. Acesse o sistema emissor de CTe
2. Preencha os dados da carga (natureza, peso, valor, NCM)
3. Informe o tomador do serviço (transportadora contratante)
4. Informe os dados da sua transportadora (subcontratada)
5. Insira os dados do veículo e responsável pelo transporte
6. Informe o valor acordado entre as transportadoras
7. Configure CFOP e CST adequados
8. Assine digitalmente e transmita para a SEFAZ
9. Aguarde autorização e gere o Documento Auxiliar do CT-e (DACTE)

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Dicas importantes

• No campo "Tomador do Serviço" deve constar a transportadora contratante (não o cliente final)
• Valor do frete: Informe o valor real acordado entre sua transportadora e a contratante
• Nunca informar valor R$ 0,00 sem justificativa técnica adequada
• Registre a operação na contabilidade de forma adequada
• Consulte a legislação específica do seu estado

Qual CFOP e CST usar no CTe de Subcontratação?

CFOPs mais utilizados:

CST recomendado:

Importante: Esses códigos indicam que a prestação do serviço está sendo feita via subcontratação, com a responsabilidade tributária adequadamente configurada.

CTe de Subcontratação paga imposto?

Sim. Mesmo sem cobrança direta ao cliente final, o CTe de Subcontratação pode gerar impostos, especialmente ICMS, conforme legislação estadual.

Pontos importantes:

• O valor devido pode variar conforme a legislação de cada estado
• Algumas situações podem ter tratamento diferenciado
• É fundamental consultar a legislação vigente do estado de origem
• Registrar corretamente para evitar problemas fiscais
• A substituição tributária pode aplicar-se em muitos casos

Recomendações:

• Consulte sempre um contador especializado
• Verifique a legislação específica do seu estado
• Mantenha documentação adequada da operação

Exemplo prático de CTe de Subcontratação

Imagine que a empresa "TransRápido" foi contratada para transportar uma carga de São Paulo a Salvador por R$ 5.000,00.

Devido à alta demanda, ela subcontrata a "LogMais Transportes" por R$ 4.200,00 para realizar o trajeto.

A LogMais deve emitir o CTe de Subcontratação porque:

• Quem contrata seus serviços é a TransRápido (tomador)
• Não há cobrança direta ao cliente final
• O valor do frete é R$ 4.200,00 (acordado entre as transportadoras)
• CFOP: 6360 (São Paulo para Bahia)
• CST: 60

A TransRápido mantém:

• Responsabilidade contratual com o cliente final
• CTe original para o cliente
• Margem de R$ 800,00 na operação

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Como o Simplifique pode ajudar na emissão do CTe?

O Simplifique é um sistema de gestão que torna fácil e ágil a emissão de CTe, inclusive o de Subcontratação.

Com ele, você:

• Emite CTe de Subcontratação em poucos cliques
• Conta com suporte gratuito para esclarecer dúvidas
• Emite CTe e MDFe de forma ágil e simplificada
• Mantém histórico completo das operações

Se surgir alguma dúvida sobre CTe ou CTe de Subcontratação, o suporte do Simplifique está pronto para ajudar.

Conclusão

O CTe de Subcontratação é uma ferramenta importante para regularizar operações terceirizadas no transporte de cargas, mesmo quando não é estritamente obrigatório.

Principais benefícios:

• Comprovação adequada de receita
• Maior transparência fiscal
• Redução de riscos em fiscalizações
• Melhor controle das operações

Emitir corretamente evita problemas fiscais e garante transparência e segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

Contar com um sistema como o Simplifique facilita esse processo, agilizando sua rotina e garantindo conformidade com a legislação vigente.