O transporte de cargas no Brasil segue regras específicas estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores. Entre os documentos obrigatórios está o DACTe, um documento fundamental para empresas que atuam no setor de transporte. Este guia completo vai esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto de forma simples e objetiva.
O que é DACTe
DACTe é a sigla para Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Trata-se de um documento impresso que apresenta as informações do CTe de forma simplificada.
O DACTe deve acompanhar as mercadorias durante o transporte entre cidades ou estados.
Ele não substitui o CTe, sendo gerado automaticamente a partir deste.
O documento contém informações básicas como:
- Dados do remetente e destinatário
- Informações da transportadora
- Descrição da carga
- Valores do frete
- Código de barras para consulta online
Para que serve o DACTe
O DACTe é um documento que acompanha a mercadoria durante todo o transporte, funcionando como uma cópia física do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe).
Durante fiscalizações nas rodovias, os agentes podem consultar rapidamente as informações da carga sem precisar de internet ou equipamentos eletrônicos, facilitando o trabalho e agilizando a fiscalização.
Para os motoristas, o DACTe é uma ferramenta prática que permite consultar dados importantes como:
- Endereços completos de coleta e entrega, ajudando na organização da rota;
- Informações detalhadas sobre a carga transportada, garantindo a segurança no transporte;
- Valores do frete, essenciais para controle e conferência durante o percurso.
Para as empresas transportadoras, o DACTe serve como comprovante físico do cumprimento das obrigações fiscais, garantindo que o serviço está dentro das normas legais.
Além disso, os clientes podem acompanhar suas cargas em tempo real usando o código de barras ou a chave de acesso impressa no DACTe, o que aumenta a transparência e traz mais segurança para todos os envolvidos no transporte.
Outro ponto importante é que o DACTe pode funcionar como um backup em caso de problemas técnicos nos sistemas eletrônicos, assegurando que as informações da carga estejam sempre acessíveis.
Como emitir o DACTe
A emissão do DACTe é simples, pois ele é gerado automaticamente após a criação do CTe.
Passo a passo:
- Emita o CTe por meio de um sistema autorizado como o Simplifique;
- Após a autorização, o sistema gera o DACTe em PDF;
- Imprima o documento em papel comum;
- Verifique se todas as informações estão corretas;
- O DACTe deve acompanhar a carga durante todo o transporte.
Dicas importantes:
- Imprima o DACTe antes do início do transporte;
- Mantenha o documento sempre acessível;
- Pode-se imprimir várias vias, se necessário;
- Não é necessário usar papel especial.
Funções do DACTe
O Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTe) tem várias funções importantes no transporte de cargas:
- Representação física do CTe: O DACTe é a versão impressa que acompanha a carga durante o transporte.
- Facilita a fiscalização: Permite que os agentes fiscalizadores consultem as informações da carga rapidamente, mesmo sem internet ou equipamentos eletrônicos.
- Guia para motoristas: Contém os endereços completos de coleta e entrega, ajudando os condutores, especialmente em rotas que não conhecem.
- Comprovante para empresas: Serve como prova física de que o serviço de transporte foi devidamente documentado conforme a legislação.
- Rastreamento para clientes: Com o código de barras ou chave de acesso, os clientes podem acompanhar a carga online.
- Backup em caso de falhas: Se houver problemas técnicos com sistemas eletrônicos, o DACTe impresso mantém as informações acessíveis.
- Controle interno: Facilita o arquivamento e a organização dos documentos de transporte nas empresas, complementando os registros digitais.
Quem precisa emitir o DACTe
A emissão do DACTe é obrigatória para todas as empresas que prestam serviços de transporte de cargas e emitem CTe, incluindo:
- Transportadoras rodoviárias, ferroviárias, aquaviárias e aéreas.
- Transportadoras rodoviárias: Devem emitir para transporte municipal, intermunicipal ou interestadual, sempre acompanhando a mercadoria.
- Transportadores autônomos: Mesmo sendo profissionais individuais, precisam emitir o documento por obrigação fiscal.
- Cooperativas de transporte: Devem emitir DACTe para os serviços prestados por seus cooperados, sendo a cooperativa responsável pela emissão.
- Empresas com transporte próprio: Precisam emitir quando transportam mercadorias de terceiros, mesmo que isso não seja sua atividade principal.
- Transportadoras multimodais: Que atuam em vários tipos de transporte também devem emitir DACTe para todos os serviços.
Lembrete importante: A obrigatoriedade vale para qualquer valor de carga e distância do transporte, incluindo fretes de pequeno valor.
Diferença entre DACTe e DANFE
Muitas pessoas confundem DACTe com DANFE, mas são documentos diferentes.
O DANFE está relacionado à venda de mercadorias, enquanto o DACTe se refere ao transporte.
Tabela Comparativa: DACTe x DANFE
Importante: Em muitos casos, ambos os documentos devem estar presentes durante o transporte. O DANFE comprova a venda e o DACTe comprova o transporte contratado.
Diferença entre DACTe e CTe
A principal diferença é que o CTe é o documento eletrônico principal, enquanto o DACTe é sua versão impressa simplificada.
Tabela Comparativa: DACTe x CTe
Resumo: O CTe é o documento oficial completo, e o DACTe é um "resumo" impresso que facilita o transporte e a fiscalização.
Contmatic Phoenix
Dúvidas frequentes
O DACTe pode ser emitido sem o CTe? Não. O DACTe é sempre gerado a partir de um CTe autorizado. Não existe emissão independente do documento auxiliar.
É possível fazer correções no DACTe após a impressão? Não é possível corrigir o DACTe diretamente. Em caso de erro, é necessário emitir uma Carta de Correção do CTe, que gerará um novo DACTe atualizado.
O DACTe tem prazo de validade? O DACTe não possui prazo de validade específico. Sua validade está vinculada ao CTe correspondente e ao período de prestação do serviço de transporte.
Posso usar o DACTe em formato digital no celular? Não. A legislação exige que o DACTe seja impresso em papel para fins de fiscalização durante o transporte.
O que acontece se o DACTe for perdido durante o transporte? Se o DACTe for perdido, deve-se imprimir uma nova via imediatamente. A ausência do documento pode gerar problemas em fiscalizações.
É possível transportar cargas sem DACTe?
Não, exceto em casos específicos previstos na legislação. Para cargas com CTe, o DACTe deve sempre acompanhar a mercadoria.
Transportadores autônomos precisam emitir o DACTe?
Sim, mesmo sendo profissionais autônomos, eles estão sujeitos às mesmas regras fiscais e devem emitir o DACTe.
É necessário guardar o DACTe após a entrega? Sim. Recomenda-se arquivar o DACTe junto aos demais documentos fiscais do transporte por pelo menos cinco anos.
O DACTe deve ser assinado? Não é necessário assinar o DACTe. O documento possui validade legal pela chave de acesso do CTe autorizado.
Posso emitir DACTe para transporte gratuito? Sim. Mesmo em transportes gratuitos, quando há emissão de CTe, deve ser emitido o DACTe correspondente.
Como o Simplifique te ajuda na emissão de CT-e e DACTe?
O Simplifique é uma plataforma completa que facilita a emissão de documentos fiscais eletrônicos, como o CT-e e o DACTe, além de ajudar no controle financeiro do seu transporte.
Com uma interface intuitiva e funcionalidades automatizadas, o Simplifique permite:
- Emissão rápida e segura do CTe, com validação automática pela SEFAZ.
- Geração automática do DACTe a partir do CTe autorizado.
- Armazenamento seguro dos documentos fiscais eletrônicos.
- Facilidade na reimpressão do DACTe em caso de extravio.
- Suporte técnico especializado para te auxiliar em todas as etapas do processo de emissão e gestão financeira.
- Treinamentos gratuitos para que você possa dominar o sistema e otimizar sua operação fiscal e financeira.
Utilizar o Simplifique na emissão de CTe e DACTe garante conformidade com a legislação fiscal, otimiza processos e proporciona maior eficiência nas operações de transporte.
Conclusão
O DACTe é um documento muito importante para quem transporta cargas. Ele serve para provar que o transporte está legalizado e ajuda os fiscais a conferirem a carga durante o caminho.
Além disso, o DACTe dá segurança para os motoristas, empresas e clientes, mostrando informações claras sobre a mercadoria.
Emitir o documento corretamente ajuda a organizar e controlar melhor o transporte, e é uma regra que precisa ser seguida em vários tipos de transporte.
Com a tecnologia, esses processos ficam mais rápidos e fáceis, ajudando as empresas a trabalharem de forma mais eficiente.
Comentários