Demonstrações Contábeis Consolidadas

Contábil 14 de Nov de 2024

Demonstrações consolidadas são as demonstrações contábeis de grupo econômico em que os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem uma única entidade econômica, conforme definido na NBC TG 36 (R3) – Demonstrações Consolidadas.

Assim, nas demonstrações contábeis da controladora, devem ser incluídas todas as suas empresas controladas, independentemente do tipo ou tamanho delas, ou se é uma Sociedade por ações (S/A), ou Sociedade Empresária Limitada, por exemplo, uma vez que pela norma contábil NBC TG 36 (R3) – Demonstrações Consolidadas – deve ser observada por todas as empresas.

Além disso, conforme o artigo 249 da Lei nº 6.404/76, uma companhia aberta que possua mais de 30% de seu patrimônio líquido investido em sociedades controladas está obrigada a preparar e divulgar essas demonstrações consolidadas juntamente com suas demonstrações financeiras.

Para os efeitos da norma contábil deve ser considerado que:

Controlada é a entidade que é controlada por outra entidade.
Controladora é uma entidade que controla uma ou mais controladas.

Para que uma entidade seja considerada uma empresa controladora, ela deve ter a maioria dos votos nas decisões dos quotistas/acionistas ou na assembleia geral, além do poder de eleger a maioria dos administradores. Isso significa que a empresa controladora, seja de forma direta ou por meio de outras controladas (indiretamente), detém mais da metade dos direitos de voto de uma entidade.

Por outro lado, a controladora pode deixar de apresentar as demonstrações somente se, além de permitido legalmente:

• a) a controladora é ela própria uma controlada (integral ou parcial) de outra entidade, a qual, em conjunto com os demais proprietários, incluindo aqueles sem direito a voto, foram consultados e não fizeram objeção quanto à não apresentação das demonstrações consolidadas pela controladora

• b) seus instrumentos de dívida ou patrimoniais não são negociados publicamente (bolsa de valores nacional ou estrangeira ou mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais);

• c) ela não tiver arquivado nem estiver em processo de arquivamento de suas demonstrações contábeis na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou outro órgão regulador, visando à distribuição pública de qualquer tipo ou classe de instrumento no mercado de capitais; e

• d) a controladora final, ou qualquer controladora intermediária da controladora, disponibiliza ao público suas demonstrações em conformidade com as normas do CFC, em que as controladas são consolidadas ou são mensuradas ao valor justo por meio do resultado de acordo com esta norma;

É importante ressaltar que as empresas controladoras devem considerar, na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis consolidadas, o CPC 15 (R1) - Combinação de Negócios, sempre que ocorrerem transações ou eventos entre as empresas do grupo nos quais uma entidade, o adquirente, obtém o controle sobre um ou mais negócios. Esse pronunciamento estabelece os requisitos contábeis para a combinação de negócios e seus efeitos sobre a consolidação, incluindo o tratamento do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) resultante dessas combinações.

Para que as demonstrações contábeis consolidadas reflitam o grupo econômico como uma única entidade, devem ser adotados os seguintes procedimentos.

Consolidação das Demonstrações Contábeis

Os procedimentos de consolidação das demonstrações contábeis, incluindo a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), o Balanço Patrimonial, as Demonstrações dos Lucros ou Prejuízos Acumulados - DLPA, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e outras, devem estar devidamente alinhados com as normas contábeis. Esses procedimentos asseguram que as demonstrações forneçam uma visão clara e precisa da situação financeira e do desempenho do grupo econômico como um todo. Entre os principais aspectos envolvidos, destacam-se:

Uniformização de Políticas Contábeis:

As políticas contábeis devem ser uniformizadas entre as empresas do grupo para garantir a consistência das informações.

Eliminação de Saldo de Contas Intra-Grupo:

Saldo de contas a receber e a pagar entre as empresas do grupo também devem ser eliminados.

Procedimentos de consolidação

Ao elaborar demonstrações contábeis consolidadas, a entidade controladora une suas demonstrações com as de suas controladas, item por item, ou seja, somando os saldos dos itens correspondentes, como ativos, passivos, receitas e despesas.

As demonstrações contábeis da controladora e de suas controladas, utilizadas na elaboração das demonstrações consolidadas, precisam ter a mesma data. As Demonstrações Consolidadas devem:

(a) combinar itens similares de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da controladora com os de suas controladas;

(b) compensar (eliminar) o valor contábil do investimento da controladora em cada controlada e a parcela da controladora no patrimônio líquido de cada controlada (a NBC TG 15 explica como contabilizar qualquer ágio correspondente);

(c) eliminar integralmente ativos e passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa intragrupo relacionados a transações entre entidades do grupo (resultados decorrentes de transações intragrupo que sejam reconhecidos em ativos, tais como estoques e ativos fixos, são eliminados integralmente). Os prejuízos intragrupo podem indicar uma redução no valor recuperável de ativos, que exige o seu reconhecimento nas demonstrações consolidadas. A NBC TG 32 – Tributos sobre o Lucro se aplica a diferenças temporárias, que surgem da eliminação de lucros e prejuízos resultantes de transações intragrupo.

De acordo com as normas sobre consolidação das demonstrações contábeis da Lei nº 6.404/76, artigo 250, nas demonstrações financeiras consolidadas serão excluídas:

I - as participações de uma sociedade em outra;

II - os saldos de quaisquer contas entre as sociedades;

III – as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo não circulante que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades.

- A participação dos acionistas não controladores no patrimônio líquido e no lucro do exercício será destacada, respectivamente, no balanço patrimonial e na demonstração do resultado do exercício.

- A parcela do custo de aquisição do investimento em controlada, que não for absorvida na consolidação, deverá ser mantida no ativo não circulante, com dedução da provisão adequada para perdas já comprovadas, e será objeto de nota explicativa.

- O valor da participação que exceder do custo de aquisição constituirá parcela destacada dos resultados de exercícios futuros até que fique comprovada a existência de ganho efetivo.

- Para fins deste artigo, as sociedades controladas, cujo exercício social termine mais de 60 (sessenta) dias antes da data do encerramento do exercício da companhia, elaborarão, com observância das normas desta lei, demonstrações financeiras extraordinárias em data compreendida nesse prazo.

Requisitos

Plano de contas uniforme, ajustado às necessidades e características das operações de cada empresa do grupo.
Contabilização específica das transações realizadas entre as empresas do grupo, por meio de contas próprias.
Verificação e conciliação dos saldos finais (como, por exemplo, garantir que o saldo de contas a receber de uma empresa seja igual ao saldo de contas a pagar de outra).
Resumo das transações e saldos entre as empresas do grupo, com a devida clareza e detalhamento das operações intercompany.
Demonstração dos fluxos de caixa consolidada: a Demonstração Consolidada dos Fluxos de Caixa – DFC, tem o objetivo de apresentar a variação de Caixa e Equivalentes de Caixa de um grupo econômico como se fosse uma única entidade.
Avaliação de Ativos e Passivos: Os ativos e passivos das controladas devem ser avaliados a valor justo (valor de mercado) na data de aquisição, ajustando os valores contábeis conforme necessário.
Apresentação da Demonstração do Resultado Consolidada: A demonstração do resultado deve refletir o desempenho financeiro do grupo como um todo, considerando a soma das receitas e despesas das entidades consolidadas. No processo de consolidação da DRE Demonstração do Resultado do Exercício a participação da controladora no resultado das controladas deve ser eliminado porque decorreu de resultado de investimento da controladora em entidades que fazem parte do Grupo Econômico.
Reconhecimento de Ajustes de Controle: É necessário reconhecer qualquer diferença de controle, como ágio ou deságio, na aquisição de uma controlada.
Eliminação do resultado da equivalência: No processo de consolidação da DRE Demonstração do Resultado do Exercício o Resultado da Equivalência Patrimonial da controladora no Resultado das controladas deve ser eliminado porque na somatória do resultado da controladora com o resultado das controladas o resultado da equivalência estará duplicado.
Ajustes de Períodos: Qualquer ajuste necessário para refletir corretamente os resultados em relação ao período de consolidação deve ser realizado.

Conclusão

As demonstrações contábeis consolidadas são essenciais para oferecer uma visão abrangente da saúde financeira de um grupo econômico, reunindo as informações da controladora e suas controladas em um formato unificado. Essa abordagem não apenas simplifica a análise financeira, mas também garante que todos tenham acesso a dados claros e precisos.

A conformidade com as normas contábeis, como a NBC TG 36 (R3) – Demonstrações Contábeis Consolidadas, CPC 15 (R1) – Combinação de Negócios e a Lei nº 6.404/76, sem dispensar as demais, é vital para assegurar a transparência e a integridade das informações apresentadas. Os procedimentos de consolidação, como a eliminação de transações intra-grupo e a uniformização de políticas contábeis, são cruciais para evitar distorções e garantir que os resultados reflitam a realidade econômica do grupo.

Ademais, o reconhecimento adequado de ajustes de controle e a avaliação de ativos e passivos a valor justo são práticas que reforçam a precisão das demonstrações consolidadas. Essas ações não apenas atendem às exigências legais, mas também fortalecem a confiança do mercado, promovendo uma governança corporativa sólida.

Em um ambiente empresarial em constante evolução, a capacidade de elaborar e interpretar demonstrações contábeis consolidadas se torna uma competência indispensável para a gestão eficaz. Com isso, as empresas não apenas cumprem suas obrigações legais, mas também posicionam-se estrategicamente para maximizar o valor e a sustentabilidade a longo prazo, fechando com chave de ouro sua jornada em direção ao sucesso financeiro.

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