Encerramento das Demonstrações Contábeis

Contábil 9 de Jan de 2025

As empresas são obrigadas a elaborar e apresentar diversas demonstrações contábeis ao final de cada exercício. O item 10 do Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis determina que o conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:

a) o Balanço Patrimonial - BP;

b) a Demonstração de Resultado do Exercício - DRE;

c) a Demonstração do Resultado abrangente - DRA;

d) a Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC;

e) a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL;

f) Notas explicativas

g) Balanço Patrimonial do início do período mais antigo, comparativamente apresentado, quando a entidade aplicar uma política contábil retrospectivamente ou proceder à reapresentação retrospectiva de itens das demonstrações contábeis, ou, ainda, quando proceder à reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis;

h) a Demonstração do Valor Adicionado - DVA, se exigida legalmente ou por algum órgão regulador ou, mesmo, se apresentada voluntariamente;

As Demonstrações Contábeis devem estar em conformidade com as normas contábeis (CPC, ITG, CTG, NBC T, Resoluções, etc) e de acordo com o regime de competência previsto no artigo 177 da Lei nº 6.404/76, desta forma, as receitas, custos e as despesas devem ser registrados no período em que ocorrerem, independentemente do recebimento ou do pagamento.

Cada uma dessas demonstrações contábeis desempenham um papel essencial na transparência e clareza das informações financeiras da empresa. Veja:

1) Balanço Patrimonial - BP

O Balanço Patrimonial é um relatório financeiro que demonstra o patrimônio de uma empresa, ou seja, nele podemos visualizar todos os bens, direitos e obrigações de uma entidade numa determinada data. O Balanço Patrimonial deve ser encerrado até o quarto mês após o final do exercício, conforme artigo 1.078 do Código Civil (Lei nº 10.406/02). Assim, caso o exercício social da empresa seja de 1º de janeiro a 31 de dezembro, as demonstrações devem ser finalizadas até o mês de abril do ano seguinte.

A empresa deve garantir que todos os ativos e passivos estejam classificados corretamente, conforme sua liquidez ou exigibilidade, para assegurar a precisão da análise financeira.

O encerramento do balanço é um procedimento muito importante, pois é o momento de iniciar as ações futuras baseadas neste relatório. A partir dele, o corpo societário da entidade toma as decisões estratégicas que guiarão o futuro da organização.

2) Demonstração de Resultado do Exercício - DRE

A DRE apresenta o desempenho da empresa no período, mostrando as receitas, os custos, as despesas operacionais e consequentemente, o lucro ou prejuízo líquido.

Neste demonstrativo devem ser checados se os valores das Receitas, Custos e Despesas estão devidamente registrados para que o resultado apurado não tenha erros.

A DRE deve ser analisada em conjunto com o Balanço Patrimonial. O lucro ou prejuízo líquido do exercício apurado na DRE deve estar incluído no patrimônio líquido do Balanço.

3) Demonstração de Fluxo de Caixa - DFC

A DFC deve estar fundamentada no CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa, este demonstrativo mostra as entradas e saídas de caixa, divididas entre atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

A DFC pode ser elaborada utilizando dois métodos: direto ou indireto. A diferença entre esses dois métodos está na forma como os fluxos de caixa futuros são projetados e descontados.

No método direto, os fluxos de caixa futuros são estimados diretamente a partir das projeções de receitas e despesas da empresa, com base em dados operacionais e financeiros. Ou seja, a partir das receitas, despesas e investimentos futuros, calcula-se o fluxo de caixa disponível para os investidores.

No método indireto, o ponto de partida é o lucro operacional líquido da empresa. A partir desse valor, ajusta-se para refletir os fluxos de caixa, subtraindo ou adicionando itens não-caixa, como depreciação, variações no capital de giro e investimentos.

No encerramento da DFC, certifique-se de que os fluxos de caixa estão corretamente classificados e refletindo a realidade da empresa, inclusive, é primordial constatar que a DFC esteja em conformidade com a Demonstração de Resultado do Exercício - DRE de forma que os valores apresentados estejam consistentes com este relatório.

4) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL

A DMPL reflete as variações no patrimônio líquido da empresa, incluindo lucros ou prejuízos apurados, ajustes de exercícios anteriores e reservas.

Neste demonstrativo devemos checar se o saldo inicial de cada conta do patrimônio líquido está coerente com o saldo final do exercício anterior. Outro ponto importantíssimo é estar atento aos eventos não recorrentes, como por exemplo, os ajustes de avaliação patrimonial ou os ajustes de retroativos de exercícios anteriores.

No fechamento da DMPL é recomendável constatar se houve movimentação da conta Lucros Acumulados para reservas, ou vice-versa, as alterações como a distribuição de lucros, Juros sobre o Capital Próprio, Ações em Tesouraria ou qualquer outra movimentação em contas do Patrimônio Líquido refletirá em seu demonstrativo.

Não se esqueça de conciliar a DMPL com o Balanço Patrimonial e a DRE. O saldo final do patrimônio líquido na DMPL deve ser o mesmo que consta no Balanço Patrimonial no final do exercício, assim como, o lucro ou prejuízo líquido apurado na Demonstração do Resultado do Exercício deve o mesmo apontado na DMPL.

5) Demonstração do Resultado Abrangente - DRA (quando aplicável)

A DRA destaca itens de rendimento abrangente que não são refletidos na DRE, mas que afetam diretamente o patrimônio líquido da empresa, ou seja, ela apresenta o lucro ou prejuízo do exercício acrescido de outros resultados abrangentes (como ajustes de reavaliação e variações de ativos e passivos financeiros).

Ao fazer o fechamento de uma DRA, a análise deve se concentrar não apenas no lucro ou prejuízo líquido do exercício, mas também nos itens de rendimento abrangente que impactam o patrimônio líquido, como ajustes de avaliação patrimonial, conversão de moeda estrangeira e ganhos ou perdas atuariais. A correta apresentação e a transparência das notas explicativas são cruciais para garantir que os investidores e analistas compreendam completamente os fatores que afetam o valor de mercado e a posição financeira da empresa.

6) Demonstração do Valor Adicionado - DVA

A DVA é uma das demonstrações contábeis obrigatórias para as companhias abertas e tem como objetivo apresentar a riqueza gerada pela empresa e como ela foi distribuída entre os diversos agentes econômicos que participaram do processo produtivo, como empregados, governo, financiadores e acionistas. A DVA fornece uma visão detalhada da distribuição de valor que a empresa gerou ao longo de um período, refletindo as participações nos resultados da empresa.

O encerramento da Demonstração do Valor Adicionado - DVA exige uma análise meticulosa e detalhada para garantir que todos os valores gerados pela empresa sejam corretamente apurados e distribuídos entre os empregados, governo, financiadores e acionistas. A consistência com outras demonstrações financeiras, como o Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, e as notas explicativas é crucial.

7) Notas Explicativas

As notas explicativas são demonstrações contábeis que proporcionam detalhes adicionais que ajudam a esclarecer e complementar as informações apresentadas nas principais demonstrações financeiras, como o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, a Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC, além de outras. Elas têm o objetivo de fornecer uma explicação mais profunda sobre a política contábil adotada pela empresa, eventos relevantes, estimativas e julgamentos feitos pela administração, além de detalhes que não são evidentes apenas pelas demonstrações financeiras.

No fechamento das Notas Explicativas, deve-se garantir a clareza e consistência das políticas contábeis adotadas, informar sobre mudanças nas políticas e estimativas, divulgar eventos subsequentes e riscos relevantes, e esclarecer transações com partes relacionadas e contingências. As informações devem ser transparentes, permitindo uma compreensão completa das práticas contábeis e seus impactos nas demonstrações financeiras. Além disso, deve-se verificar a conformidade com as normas contábeis e garantir a consistência com os períodos anteriores.

Conclusão

O encerramento das demonstrações contábeis é um processo fundamental para garantir que as informações financeiras de uma empresa sejam apresentadas de forma precisa, transparente e de acordo com as normas contábeis vigentes. Cada demonstração desempenha um papel relevante na comunicação da situação financeira e do desempenho da empresa, fornecendo aos interessados uma visão clara e detalhada sobre os resultados, fluxos de caixa, patrimônio líquido e a distribuição de valor gerado durante o período.

A correta elaboração e encerramento destas demonstrações, incluindo o Balanço Patrimonial, DRE, DFC, DMPL, DRA, DVA e as Notas Explicativas, são essenciais não apenas para a conformidade com a legislação, mas também para promover a confiança dos investidores, credores e outros interessados.

O fechamento de cada uma dessas demonstrações exige uma análise detalhada para garantir que os dados estejam corretamente classificados, as conciliações entre as demonstrações estejam realizadas de forma adequada, e que todos os ajustes não recorrentes ou extraordinários encontrem-se devidamente registrados.

Portanto, o encerramento das demonstrações contábeis não deve ser visto apenas como uma formalidade, mas como um momento estratégico que reflete a realidade financeira da empresa, ajudando na avaliação de sua saúde econômica e no planejamento de suas próximas etapas. A precisão e transparência nesse processo são fundamentais para sustentar a confiança de investidores, credores e outras partes interessadas na empresa. O encerramento bem executado das demonstrações contábeis não só contribui para a tomada de decisões, como também proporciona uma base sólida para a gestão e o planejamento estratégico da empresa nos períodos seguintes.

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