Encerramento de empresas: do planejamento à dissolução total

Contábil 9 de Nov de 2023

O encerramento, ou a dissolução total, é um conceito utilizado para compreender o processo de término de todas as atividades de uma empresa, podendo ocorrer por diversos fatores.

Entretanto, é de extrema importância que os fatores e os procedimentos, deste processo de encerramento, sejam planejados e estejam em conformidade com as implicações legais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas, evitando desta forma que o empresário seja prejudicado tanto na sua pessoa jurídica, bem como, na sua pessoa física.

Antes de continuar a leitura, aproveite para conhecer o software contábil que otimiza a rotina do seu escritório. O Contábil Phoenix apoia e otimiza diversas obrigações do dia a dia da sua empresa.

Conheça o Contábil Phoenix

Essa responsabilidade decorre do fato de que, em muitos sistemas legais, a empresa é uma entidade jurídica separada e distinta de seus proprietários. No entanto, quando o encerramento não é feito de acordo com as regras e regulamentos, pode haver implicações legais para os indivíduos envolvidos, sendo elas, obrigações fiscais e previdenciárias, dívidas e credores, violação das regras de dissolução, responsabilidade por atos de gestão e falência.

A dissolução total da sociedade é um evento relevante no mundo dos negócios, e sua ocorrência no cenário atual é influenciada por uma série de fatores que vão desde questões econômicas e regulatórias até mudanças nas dinâmicas empresariais e sociais.

A dissolução total de sociedade, também conhecida como encerramento ou encerramento de empresa, ocorre quando uma empresa decide encerrar suas operações, pagar seus credores e distribuir os ativos remanescentes entre os sócios. No cenário atual, várias tendências e desafios moldam a decisão de encerrar uma sociedade, como:

Impacto Econômico: Um dos fatores mais influentes na dissolução total da sociedade é o contexto econômico. Em tempos de recessão ou crise econômica, as empresas podem enfrentar dificuldades financeiras insuperáveis, levando à decisão de encerrar as operações. Por outro lado, períodos de crescimento econômico podem criar oportunidades para vender a empresa a preços atrativos.

Regulação e Legislação: As regulamentações governamentais desempenham um papel crítico na dissolução de sociedades. A burocracia envolvida na liquidação de ativos, pagamento de impostos e encerramento de obrigações contratuais pode ser complexa e custosa. A legislação específica varia de país para país, e os empresários devem estar cientes das obrigações legais ao estabelecer uma sociedade.

Mudanças nas Dinâmicas de Negócios: O ambiente empresarial está em constante evolução, e as empresas precisam se adaptar às mudanças ou enfrentar a obsolescência. A dissolução da sociedade pode ocorrer quando uma empresa não consegue acompanhar as inovações tecnológicas, as mudanças nas perspectivas do consumidor ou as novas tendências de mercado.

Condições Contratuais e Acordos entre Sócios: Acordos de sócios desempenham um papel crucial na dissolução de sociedades. Esses contratos podem especificar os procedimentos a serem seguidos em caso de encerramento da empresa, de distribuição de ativos e de responsabilidades dos sócios, o que pode facilitar ou complicar o processo.

Impacto Social e Pessoal: A dissolução de uma sociedade pode ter um impacto significativo nos sócios, funcionários e partes interessadas. Demissões, perdas financeiras e quebra de relacionamentos comerciais podem ter consequências emocionais e sociais, tornando a decisão de encerrar uma sociedade uma escolha complexa.

Alternativas à Dissolução Total: Em muitos casos, as empresas exploram alternativas à dissolução total, como fusões, aquisições, parcerias estratégicas ou reestruturações. Essas opções podem permitir que uma empresa continue a operar, mesmo em situações desafiadoras.

Em resumo, a dissolução total da sociedade no cenário atual é influenciada por uma série de fatores que vão além da mera análise financeira. O contexto econômico, a regulamentação, as dinâmicas de negócios, acordos entre sócios e considerações sociais desempenham papéis cruciais na tomada de decisão.

Em um ambiente empresarial dinâmico e em constante evolução, a capacidade de adaptação e tomada de decisões informadas sobre a dissolução da sociedade é fundamental para o sucesso e a sustentabilidade das empresas.

O Mapa de Empresas é uma ferramenta disponibilizada pelo governo federal para os interessados em obter informações mensais sobre o procedimento de registro de empresas, como o tempo médio para abertura, e o número de empreendimentos abertos e fechados, inclusive com detalhes sobre a localização e as atividades desenvolvidas.

No segundo quadrimestre de 2023 foram fechadas 738.190 empresas, representando queda de 0,1% em relação ao primeiro quadrimestre de 2023, porém com aumento de 19,8% em relação ao segundo quadrimestre de 2022. O Governo Federal mantém-se empenhado na formulação de políticas públicas que visam fomentar a economia e a manutenção dos negócios no país.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) pode disponibilizar mais de R$ 50 bilhões em créditos em 2022 e 2023. Visando facilitar as obrigações dos empreendedores, o Governo Federal também garantiu uma maior flexibilidade ao pagamento dos empréstimos angariados pelo Pronampe, com a sanção da Lei nº 14.554/2023, aumentando o prazo de pagamento de quatro anos para seis anos.

Manteve-se ainda o teto de juros anuais (6% mais Selic), além da criação do limite mínimo de carência de 12 meses. Por fim, a lei prevê que os contratos de empréstimos celebrados a partir de 2021 possam ser renegociados pelas novas regras, desde que a renegociação siga as condições estabelecidas pelo Governo Federal.

Em relação ao fechamento de empresas, percebe-se que os dados demonstram a constância de crescimento nos números. Entretanto, pondera-se que os registros de novas empresas mantêm números elevados quando avaliado a série histórica.

É importante salientar que cada empresa é única e o processo de encerramento pode variar de acordo com sua situação específica. Portanto, é fundamental buscar orientação profissional e jurídica para garantir que todas as etapas sejam realizadas de forma adequada e de acordo com a legislação local. O encerramento de empresas é um momento desafiador, mas com planejamento adequado e conformidade legal, é possível minimizar impactos negativos e encerrar a empresa de forma responsável.