Entenda quais são os tributos que existem no Brasil
Desvendar o sistema tributário e fiscal brasileiro pode ser desafiador, especialmente para os empreendedores. No entanto, é fundamental compreender os tipos de tributos no Brasil para uma gestão fiscal e tributária eficiente do seu negócio. O correto pagamento de impostos, taxas e tributos é indispensável para o bom funcionamento da empresa.
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A lógica por trás dos diferentes tipos de tributos é simples: toda transação comercial envolve algum tipo de imposto, seja na venda de produtos ou na prestação de serviços. Além disso, existem tributos que as empresas devem pagar à União, ao Estado e ao município, conforme sua atividade e faturamento.
Reconhecemos que esse assunto pode ser complexo, especialmente para empreendedores iniciantes. Por isso, preparamos este guia completo para que você possa aprender tudo sobre os diversos tipos de tributos no Brasil. Com esse conhecimento, você estará mais preparado para lidar com as obrigações fiscais do seu negócio de forma consciente e assertiva.
O que é um tributo e quais são as suas características?
Os tributos são pagamentos compulsórios que devem ser efetuados à União, Estados e Municípios, com base em um fato gerador, como a comercialização de produtos ou a prestação de serviços. Existem diversos tipos de fatos geradores.
Quando tratamos dos tributos, normalmente nos referimos às cinco modalidades tributárias reconhecidas pela Constituição Federal:
- Taxas;
- Impostos;
- Contribuições de melhoria;
- Empréstimos compulsórios;
- Contribuições especiais.
No Brasil, cada esfera de governo (União, Estados e Municípios) possui autonomia administrativa, financeira e tributária, sendo responsável por seus próprios tributos.
Os tributos são regulamentados pelo Código Tributário Nacional, que define a forma de cobrança e suas características principais:
- Prestação pecuniária: o pagamento deve ser realizado em dinheiro.
- Compulsoriedade: são de pagamento obrigatório após a ocorrência do fato gerador.
- Valor determinável: o montante a ser pago é estabelecido por meio de cálculos específicos.
- Legalidade: os tributos devem ser instituídos por meio de leis para serem legalmente cobrados.
É importante ressaltar que, caso a empresa não efetue o pagamento dos tributos (seja por decisão deliberada ou por erros de cálculo), ela estará sujeita a penalidades e o não cumprimento das obrigações tributárias pode ser caracterizado como crime. Portanto, conhecer e cumprir corretamente as obrigações tributárias é essencial para a gestão responsável e sustentável do negócio.
Quais são os tipos de tributos no Brasil?
Existem cinco principais tipos de tributos no Brasil, os quais podem ser arrecadados pelo governo municipal, estadual ou federal. A seguir, apresentamos mais detalhes sobre cada um deles e como estão organizados.
1. Impostos
Os impostos são tributos cobrados pelo Estado para financiar serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. Eles incidem sobre a renda, o patrimônio e o consumo de bens e serviços.
É comum usarmos o termo "imposto" como sinônimo de "tributo", mas é importante destacar que nem sempre isso é verdade, pois o imposto é apenas um dos tipos de tributos. Em outras palavras, todo imposto é um tributo, mas nem todo tributo é um imposto.
Os impostos precisam ser pagos tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas, e eles possuem diferentes competências, podendo ser estaduais, federais ou municipais. Vejamos abaixo quais impostos são arrecadados por cada entidade federativa:
Impostos federais
II: Imposto sobre Importação
IOF: Imposto sobre Operações Financeiras
IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física
IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Impostos estaduais
ICMS: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação
IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
ITCMD: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
Impostos municipais
IPTU: Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana
ISS: Imposto sobre Serviços
ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
2. Taxas
As taxas são valores recolhidos com o propósito de financiar um serviço específico prestado por órgãos públicos. Ao contrário dos impostos, as taxas são pagas apenas quando ocorre a utilização desse serviço, e o montante arrecadado é destinado à sua manutenção.
Alguns exemplos de taxas incluem o licenciamento de veículos, emissão de documentos (como carteira de identidade, CPF e passaporte) e serviços de limpeza pública.
3. Contribuição de Melhoria
A contribuição de melhoria é cobrada apenas quando há valorização de um imóvel devido a uma obra pública, como a construção de um hospital ou a pavimentação de uma rua, por exemplo. Nesse caso, o valor arrecadado deve ser destinado ao custeio da obra em questão.
Dois pontos importantes devem ser observados em relação ao montante cobrado do contribuinte: o valor da cobrança não pode exceder a valorização efetiva do imóvel, e o total arrecadado não pode ser superior ao custo total da obra.
Entretanto, é importante destacar que esse tipo de tributo é pouco comum no Brasil, ou seja, geralmente não é aplicado, embora haja previsão legal para sua arrecadação.
4. Empréstimos Compulsórios
Como o próprio nome sugere, o empréstimo compulsório é uma forma de tributo que funciona como um empréstimo forçado, no qual o Governo Federal toma emprestado da população valores com garantia de devolução posterior. Sua cobrança só pode ocorrer mediante a aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado, e em três situações específicas:
- Calamidade pública: quando o país enfrenta uma situação anormal decorrente de desastres naturais ou provocados, que causem danos humanos, materiais, ambientais ou prejuízos econômicos e sociais à população.
- Guerras externas: nesse cenário, o Brasil precisa estar envolvido em um conflito armado internacional.
- Investimento público urgente e de interesse nacional: caso haja a necessidade de aplicação de recursos em projetos de interesse nacional e a União não disponha desses recursos em curto prazo.
5. Contribuições Especiais
Para que esse tipo de tributo seja cobrado, é necessário que ele seja instituído pelo Governo Federal e que haja uma destinação específica para os valores arrecadados. As contribuições especiais podem ser de quatro tipos:
- Contribuições Sociais: destinadas a financiar direitos sociais, como educação, saúde e previdência social. Exemplos dessas contribuições são a Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs): ocorrem quando há a necessidade de intervenção estatal em determinado setor econômico devido a algum desequilíbrio.
- Contribuições de Interesse de Categoria Profissional ou Econômica: destinadas ao custeio da atividade sindical de determinada categoria e a entidades de fiscalização e regulamentação profissional, como os conselhos profissionais (CRM, CREA, etc.).
- Contribuição Especial de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP ou Cosipe): essa contribuição é voltada para a manutenção do serviço de iluminação pública.
Como ocorre o processo de recuperação de tributos?
A recuperação dos diferentes tipos de tributos é o procedimento para reaver valores pagos de forma indevida ou em excesso ao Fisco. Esse processo é mais comum do que se imagina, devido à complexidade da legislação tributária brasileira e a ocorrência de erros nos cálculos realizados por muitos empreendedores.
Para iniciar a recuperação de créditos tributários, é fundamental realizar um estudo tributário abrangente para compreender a situação específica da empresa. Isso inclui identificar se a empresa pode usufruir de benefícios fiscais previstos na legislação vigente.
Em seguida, é preciso realizar uma minuciosa revisão das movimentações fiscais e contábeis, buscando identificar possíveis cobranças duplicadas ou incorretas de tributos sobre as operações da empresa. A análise dos livros fiscais e de folha de pagamento dos últimos cinco anos é recomendada para detectar pagamentos indevidos.
Uma vez constatada a existência de pagamentos indevidos, a empresa pode fazer o pedido de restituição ou compensação dos valores junto ao órgão regulador responsável. Normalmente, os valores são restituídos em um prazo de até 60 dias úteis.
É importante ressaltar que empresas enquadradas no Simples Nacional geralmente passam por um processo de análise mais ágil, pois seus cálculos e informações costumam ser mais simples em comparação com outros regimes tributários. No entanto, independentemente do regime tributário, qualquer empresa pode solicitar a recuperação de tributos indevidos se os identificar.
Cabe mencionar que o Microempreendedor Individual (MEI) possui uma contribuição considerada baixa e fixa, o que torna inviável a recuperação de tributos nesse caso.
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- Automação de Tributações;
- Atualização de Estoque;
- Controle de contas a receber;
- Envio automático de e-mail.
Aliado a isso, outra vantagem da adoção de um sistema completo é a possibilidade de trabalhar de qualquer lugar, desde que tenha acesso ao computador. Isso aumenta a satisfação e a segurança dos colaboradores, que poderão trabalhar de forma remota, gerando melhores resultados para a empresa.
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Por: Emili Nitske.
