Foi disponibilizada em 25/10/2021, a versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais.

O novo módulo facilitará o registro das informações para o eSocial.  Agora, os Microempreendedores Individuais (MEI) e os Segurados Especiais que possuam funcionários contratados, ou que pretendam contratar, poderão usufruir das facilidades dos novos módulos simplificados do eSocial, onde também poderão ser prestadas informações sobre a comercialização da produção rural.

Com o módulo simplificado, os empregadores MEIs e Segurados Especiais poderão pagar os valores devidos gerando o Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) diretamente por este sistema. Esta facilidade dispensa a necessidade de acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) para transmitir a DCTFWeb e gerar o documento de arrecadação.

  • Segurados Especiais: Para os Segurados Especiais, o DAE unificará a contribuição previdenciária (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da mesma forma como é feito para o empregador doméstico.
  • Microempreendedores individuais (MEI):  Para os MEIs, o DAE conterá, por enquanto, apenas as contribuições previdenciárias e o FGTS deverá ser pago em guia própria (GFIP).

Apesar das expectativas para o que o FGTS do empregado do MEI também estivesse incluso no DAE, não aconteceu. A evolução do sistema para inclusão do FGTS no DAE do MEI está prevista para o início de 2022.

Vale destacar, que além de utilizar módulo web simplificado, é possível a prestação dessas informações por meio de sistema próprio via web service, por meio de eventos gerados pela folha de pagamento.

consultoria LGPD

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Feito por Bernadete Conceição