Exclusão da denegação e CRT 4 (MEI) - Nova versão da Nota Técnica

Foi publicada no Portal Nacional da NF-e, a versão 1.20 da Nota Técnica nº 2024/001, que trata sobre a exclusão do evento de denegação e também, do CRT 4 para o MEI.

Essa versão da NT promove mudanças nas datas de produção nos ambientes de autorização.

Vale destacar que a referida NT tem por finalidade, transformar as regras de denegação em rejeição, em atendimento ao Ajuste Sinief nº 43/2023. Além disso, vem adequar os CFOP’s e o CRT do MEI.

A aplicação da referida NT estava prevista para a iniciar a partir de hoje (02/09), mas foi prorrogada para 16/09/2024.

Ressalte-se que, não só a prorrogação deste documento como um todo, mas também, determinadas regras de validação relacionadas com o CRT 4 para o MEI serão aplicáveis apenas a partir de 01/04/2025.

Nota Técnica nº 2024/001

Ambiente de produção: 16/09/2024

Regras de validação: CRT - 4 (MEI)

N12a-80, N12a-81, N12a-90, N12a-91 e observação 2 da I08-140

Ambiente de produção: 01/04/2025

Fonte: Portal Nacional da NF-e

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