A Reforma Tributária trouxe um novo modelo de tributação que vai mudar a rotina de emissão fiscal em empresas de todos os portes. A partir de janeiro, começam a valer novos campos e novas regras nas notas fiscais eletrônicas, que farão parte da transição para dois tributos que substituirão grande parte dos impostos atuais sobre consumo: o IBS e a CBS.
Embora esses nomes pareçam técnicos, o funcionamento é mais simples do que parece. Este artigo explica, de maneira clara e direta, como esses dois tributos foram criados, quais impostos eles substituem, como será o preenchimento das novas notas fiscais e como as empresas podem se preparar desde já.
Juliana Dantas
O que são IBS e CBS?
O IBS e a CBS são dois tributos criados para substituir o conjunto atual de impostos cobrados sobre bens e serviços no Brasil. Eles fazem parte da mudança para um sistema de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), modelo utilizado em diversos países para simplificar o processo de cobrança.
Apesar de serem parecidos, cada um tem funções e gestões diferentes.
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
O IBS será administrado por Estados e municípios. Ele vai substituir dois impostos conhecidos pelas empresas: o ICMS e o ISS. Embora exista um conjunto de regras nacionais, cada Estado e município poderá definir suas próprias alíquotas, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
A CBS será administrada pela União e terá uma alíquota única para o país inteiro. Ela vai substituir tributos que hoje são cobrados em âmbito federal, como PIS e Cofins.
Mesmo com essas diferenças, IBS e CBS utilizam a mesma lógica de cálculo, o que simplificará a rotina de quem precisa emitir notas fiscais.
IBS e CBS substituem quais impostos?
A Reforma Tributária tem como objetivo reduzir o número de tributos e torná-los mais compreensíveis e uniformes. Ao longo dos próximos anos, vários impostos darão lugar aos novos tributos.
A CBS substituirá:
- PIS
- Cofins
- Parte do IPI (com exceções previstas para a Zona Franca de Manaus)
O IBS substituirá:
- ICMS
- ISS
O modelo foi desenhado para diminuir a complexidade e reduzir interpretações diferentes entre Estados, municípios e União. A substituição ocorrerá gradualmente, permitindo que empresas, profissionais e sistemas emissores se adaptem com antecedência.
Como funcionarão as novas notas fiscais?
Uma das maiores mudanças será a inclusão de novos campos obrigatórios nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Esses campos serão padronizados em todo o país e fazem parte da preparação para a adoção definitiva do IBS e da CBS.
Esses novos campos permitirão identificar:
- O tipo de item da operação, como produto, serviço ou bem de uso.
- A finalidade, como venda, transferência interna, devolução ou remessa.
- O tratamento tributário, mostrando se a operação tem tributação normal, diferenciada ou isenta.
- Informações para apuração de créditos, quando aplicável.
Essas informações estarão presentes nas tabelas oficiais divulgadas pelos órgãos responsáveis e deverão ser preenchidas com atenção. A padronização torna o processo menos sujeito a falhas e reduz divergências na interpretação de regras fiscais.
Juliana Dantas
Como será feito o preenchimento do IBS e da CBS?
O preenchimento seguirá tabelas e códigos disponibilizados pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. Essas tabelas foram desenvolvidas para orientar o contribuinte sobre como classificar itens, tipos de operações e situações tributárias.
Para cada nota emitida, será necessário informar:
- O tipo do item
- A destinação do bem ou serviço
- O regime tributário aplicado
- A forma de crédito vinculada à operação
A correta utilização dessas tabelas evita problemas como glosa de créditos, divergências fiscais e retrabalhos. No novo modelo, preencher a nota com precisão será fundamental para garantir que o imposto devido seja calculado de forma adequada.
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Quais empresas precisam se preparar?
Toda empresa que gera nota fiscal e realiza operações sujeitas à tributação deve se adaptar. Isso inclui:
- Comércios em geral
- Indústrias
- Empresas de serviços
- Transportadoras
- Empresas do Simples Nacional, sempre que realizarem operações sujeitas aos novos campos
- MEIs que, em alguns casos específicos, necessitam emitir nota com tratamento tributário definido
Mesmo empresas menores precisam estar atentas às mudanças, pois o sistema será nacional e obrigatório.
Quando as novas regras começam a valer?
A implementação será gradual, organizada em etapas, para que empresas e sistemas tecnológicos possam se adaptar de maneira segura.
Primeira etapa – período de testes (2026)
A partir de janeiro, IBS e CBS passarão a aparecer nas notas fiscais, porém sem impacto real de cobrança. As alíquotas-teste serão:
- IBS: 0,1%
- CBS: 0,9%
Esse valor recolhido será compensado com os tributos ainda vigentes, garantindo que não haja aumento de carga tributária nessa fase. O objetivo é que empresas e emissores se acostumem ao novo modelo.
Além disso, quem cumprir corretamente as obrigações poderá ter isenção da taxa de prova, um incentivo para estimular a adaptação.
Segunda etapa – início da transição (2027 e 2028)
Nesta etapa:
- A CBS passa a ser cobrada gradualmente
- PIS e Cofins deixam de existir
- O IPI terá sua alíquota reduzida a zero, exceto em produtos industrializados na Zona Franca de Manaus
- Entra em vigor o Imposto Seletivo, aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente
Terceira etapa – transição para o IBS (2029 a 2032)
Quarta etapa – modelo definitivo (2033)
A partir de 2033:
- ICMS e ISS serão totalmente substituídos pelo IBS
- CBS estará plenamente implantada
- O novo sistema tributário estará funcionando integralmente
Por que essas mudanças são importantes?
O Brasil convive há décadas com um sistema tributário complexo, com regras diferentes para cada tipo de operação, cada Estado e cada município. A criação de IBS e CBS busca reduzir essa confusão, centralizando conceitos e eliminando múltiplas interpretações.
Entre os benefícios esperados estão:
- Maior transparência
- Redução da burocracia
- Diminuição de erros no preenchimento de notas
- Facilitação do crédito tributário
- Previsibilidade para empresas
- Uniformização do processo fiscal no país inteiro
Para aproveitar essas vantagens, as empresas precisam seguir corretamente as novas regras desde o período de testes.
Juliana Dantas
Como as empresas podem se preparar para o IBS e a CBS?
A adaptação ao novo modelo exige mais organização do que complexidade. Algumas ações importantes incluem:
1. Atualizar o sistema emissor de notas fiscais
O emissor precisa estar preparado para incluir os novos campos obrigatórios. Isso evita erros no preenchimento e garante que a empresa esteja alinhada com as exigências do governo.
2. Treinar quem emite as notas
A mudança afeta diretamente o processo de emissão, e quem trabalha com isso deve entender a classificação correta de produtos, operações e tratamentos tributários.
3. Revisar cadastros internos
É essencial verificar se os itens estão classificados corretamente nos sistemas internos. Uma categoria errada pode gerar divergências fiscais.
4. Organizar processos internos
Com o novo modelo de IVA, rastrear a operação será ainda mais importante. Documentação e registros precisam estar atualizados.
5. Acompanhar as atualizações da contabilidade
Profissionais contábeis terão papel fundamental na transição. Eles são responsáveis por orientar processos e validar configurações.
Simplifique: preparado para a Reforma Tributária
O Simplifique já está atualizado com os novos campos do IBS e da CBS na NF-e e no CT-e.
Essas informações estarão disponíveis para testes opcionais ao longo de 2025 e valem para empresas do regime normal de tributação, como Lucro Presumido e Lucro Real.
Essa preparação antecipa as exigências que entrarão definitivamente em vigor, permitindo que o usuário se adapte sem impacto na operação.
Além disso, também é possível emitir outros documentos essenciais, como MDF-e e NFS-e, garantindo uma estrutura fiscal completa para quem precisa lidar com diferentes obrigações no dia a dia.
No Simplifique, o emissor está integrado à gestão financeira, o que facilita o acompanhamento de entradas, saídas, centro de custos e conciliação. Isso reduz erros e dá uma visão clara do desempenho da empresa.
Para auxiliar na adaptação às novas regras, todos os clientes contam com suporte humanizado e treinamentos gratuitos. Assim, qualquer mudança fiscal ou funcionalidade nova pode ser compreendida e aplicada de forma prática.
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