Foi publicado o Decreto nº 11.055, no DOU de 29/04/2022, promovendo  novamente alterações na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923/21,   ampliando  as reduções das alíquotas do IPI, de 25% para 35%, que passa a vigorar na forma do Anexo ao Decreto nº 11.055/2022, com efeitos a partir de 1º.05.2022.

 

Dessa forma, antes de entrar em vigor a nova TIPI, criada pelo Decreto n° 10.923/2021, o governo ampliou novamente as reduções das alíquotas de IPI.

 

Com a ampliação da redução da alíquota de 25% para até 35%, a nova TIPI que entrará em vigor dia 1° de maio de 2022 já foi atualizada. Saliente-se que não houve alteração da redução das alíquotas em 18,5%, para os veículos automotores classificados nos códigos da NCM da posição 8703 da TIPI.

 

Assim sendo, o contribuinte deverá observar, a partir de 01/05/2022, as alíquotas do IPI a que se refere o Anexo (Download para anexo) do Decreto nº 11.055/22.

 

Vale destacar que é imprescindível que as empresas atualizem as alíquotas de seus produtos, examinando a TIPI anexa ao Decreto nº 11.055/22.

 

Sobre o IPI:

 

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal que incide sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados.

 

O percentual do imposto varia de acordo com a mercadoria. Para fins de impostos, são considerados produtos industrializados aqueles que passam por algum processo de industrialização.

 

São contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):

  • O importador ou quem a lei a ele equiparar;
  • O industrial ou quem a lei a ele equiparar;
  • O arrematador de produtos abandonados ou apreendidos, levados a leilão;
  • O comerciante de produtos sujeitos ao imposto.

 

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Por: Silvio Costa.