Quando uma empresa brasileira compra mercadorias de outro país, não basta apenas pagar pelo produto e esperar ele chegar. Existe um passo importante para legalizar essa operação e permitir que a mercadoria entre no estoque: a Nota Fiscal de Importação.
Neste artigo, você vai entender de forma simples o que ela é, como emitir, quando é obrigatória e por que sua empresa não pode deixar esse processo de lado.
O que é Nota Fiscal de Importação
A Nota Fiscal de Importação é um documento fiscal que registra oficialmente a entrada de produtos comprados de fornecedores estrangeiros no Brasil.
Ela serve para nacionalizar a mercadoria, ou seja, tornar sua entrada legal no território brasileiro, garantindo que todos os impostos e obrigações estejam em dia.
Esse documento só pode ser emitido depois que a carga é liberada pela alfândega, processo conhecido como desembaraço aduaneiro.
Nessa etapa, a Receita Federal confere a Declaração de Importação (DI) ou a Declaração Única de Importação (Duimp), documentos essenciais para liberar os itens.
Além de cumprir a lei, a nota fiscal de importação garante que a empresa possa registrar o produto no estoque e aproveitar créditos tributários, conforme o regime tributário adotado.
Alguns impostos normalmente incluídos nesse processo são:
- Imposto de Importação (II)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Também entram custos adicionais, como frete internacional, seguro, taxa Siscomex e despesas de armazenagem.
Dica: mesmo que a compra seja feita em dólar, euro ou outra moeda, o valor precisa ser convertido para reais com base na cotação da data de liberação da carga.
Como emitir uma Nota Fiscal de Importação
Emitir a nota fiscal de importação exige atenção aos detalhes. Um pequeno erro pode atrasar o processo ou gerar problemas com o Fisco.
Contar com um sistema especializado, como o Simplifique, pode tornar essa tarefa muito mais ágil e segura, reduzindo o risco de inconsistências e garantindo que as exigências fiscais sejam cumpridas corretamente.
Veja o passo a passo simplificado:
1. Reúna todos os documentos necessários
Antes de começar, tenha em mãos:
- Fatura comercial (Invoice)
- Packing list
- Conhecimento de embarque
- DI ou Duimp
- Planilha de cálculo dos impostos e custos
2. Preencha o cabeçalho corretamente
No campo de remetente, devem constar os dados do exportador estrangeiro, iguais aos informados na documentação de importação. Como se trata de uma empresa de fora, o campo de CNPJ pode ficar em branco, e a sigla “EX” é usada para indicar a UF.
3. Defina o CFOP correto
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) identifica a natureza da operação. Para importações, ele sempre começa com o número 3, variando de 3100 a 3900, dependendo do tipo de operação.
4. Calcule o valor da nota
O cálculo deve considerar:
- Valor do produto
- Frete internacional
- Seguro internacional
- Taxas de manuseio (capatazia)
- Impostos pagos (como o Imposto de Importação)
Alguns impostos, como IPI e ICMS, aparecem destacados na nota. Outros, como PIS, Cofins e taxa Siscomex, precisam ser informados nos campos adicionais.
5. Informe o CST (Código de Situação Tributária)
O CST é formado por três dígitos, sendo o primeiro referente à origem da mercadoria e os dois últimos à tributação do ICMS.
6. Revise antes de enviar
Verifique se os valores, descrições e códigos estão corretos. Um erro pode obrigar a reemissão e atrasar a liberação da carga.
7. Informe a transportadora
No documento, também é necessário indicar a transportadora que retirará a carga no porto ou aeroporto.
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Quando emitir a Nota Fiscal de Importação
A emissão deve acontecer assim que o processo de liberação for concluído e a mercadoria estiver pronta para ser transportada. Sem esse documento, a transportadora não pode retirar os produtos do recinto alfandegado e levá-los até o destino final.
Juliana Dantas
Qual a importância da Nota Fiscal de Importação
Emitir esse documento vai além de cumprir uma formalidade: é uma garantia de segurança e legalidade para a operação.
Ela serve para:
- Legalizar a entrada de mercadorias no país
- Registrar a operação para fins fiscais e contábeis
- Recolher tributos corretamente
- Evitar multas e penalidades por sonegação
- Facilitar auditorias e rastreamento de produtos
Não emitir a nota é considerado sonegação fiscal, sujeita a multa de até 75% do valor devido, além de outras sanções legais.
O que é importação direta
A importação direta acontece quando a empresa compra de um fornecedor estrangeiro sem intermediários, negociando diretamente e cuidando de todo o processo. Nesse caso, é a própria empresa que emite a nota fiscal de importação, geralmente após já ter pago a maior parte dos impostos antes mesmo de retirar a mercadoria do porto.
Emita sua Nota Fiscal de Importação e NFe no Simplifique
A Nota Fiscal de Importação é obrigatória para nacionalizar mercadorias compradas do exterior e registrar corretamente a entrada no estoque.
Já a NFe (Nota Fiscal Eletrônica) é utilizada em operações dentro do território nacional, como vendas, devoluções e transferências.
Com o Simplifique, sua empresa pode emitir ambos os documentos além dos documentos de transporte em um único sistema, mantendo todas as informações fiscais organizadas e acessíveis.
Isso significa menos retrabalho, maior agilidade e conformidade com as exigências da Receita Federal e das Secretarias da Fazenda.
Além disso, o Simplifique oferece suporte especializado para auxiliar em qualquer dúvida durante a emissão, garantindo que sua nota seja emitida corretamente e evitando erros que possam gerar multas ou atrasos na liberação da mercadoria.
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Conclusão
A Nota Fiscal de Importação é essencial para qualquer empresa que traga produtos do exterior. Ela garante que a operação seja legalizada, que os impostos sejam pagos corretamente e que não haja problemas com a Receita Federal.
Embora o processo envolva várias etapas e detalhes técnicos, é possível simplificá-lo com o uso de ferramentas adequadas.
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