A nota fiscal de material de construção é o documento que comprova legalmente a venda de produtos ou a prestação de serviços no setor da construção civil.
Seja você um comerciante de materiais, um prestador de serviços de reforma ou um construtor, emitir a nota fiscal de material de construção correta é fundamental para manter sua empresa regularizada e transmitir confiança aos seus clientes.
Neste guia completo, vamos explicar de forma prática tudo o que você precisa saber sobre a emissão da nota fiscal de material de construção.
Precisa Emitir sua Nota Fiscal Grátis?
Comece grátis com suporte especializado incluso.
Qual Tipo de Nota Fiscal Usar no Setor de Construção?
No setor de construção civil, você pode precisar emitir dois tipos de nota fiscal, dependendo da sua atividade:
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
A NF-e é usada principalmente para a venda de produtos como cimento, tijolos, telhas, tintas, ferramentas e qualquer outro material de construção. É o documento obrigatório quando você comercializa mercadorias.
Características principais:
- Emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ)
- Inclui ICMS (imposto estadual) quando aplicável
- Necessita de certificado digital
- Válida em todo território nacional
NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)
A NFS-e é utilizada para a prestação de serviços como mão de obra de pedreiro, serviços de pintura, instalações elétricas e reformas. É o documento usado quando você executa trabalhos na obra.
Características principais:
- Emitida pela Prefeitura Municipal
- Inclui ISS (imposto municipal)
- Varia conforme a legislação de cada município
- Válida legalmente em todo o país, mas as regras de retenção de imposto (ISS) podem variar se você prestar serviço em outra cidade.
Importante: Em alguns municípios, é permitido incluir materiais aplicados na NFS-e, desde que os valores sejam discriminados corretamente. As regras variam conforme a legislação local, por isso é fundamental consultar as normas da sua cidade ou contar com apoio da sua contabilidade.
Quem Precisa Emitir Nota Fiscal de Material de Construção?
A emissão da nota fiscal de material de construção é obrigatória para:
- Lojas de material de construção (comércio)
- Empresas de construção civil e construtoras
- Prestadores de serviços de reforma
- Pedreiros, eletricistas e encanadores formalizados
- Arquitetos e engenheiros que fornecem materiais
- MEI
Juliana Dantas
Como Emitir NF-e de Material de Construção
A NF-e é o documento usado para emitir nota fiscal de material de construção quando você vende produtos. Veja o passo a passo:
Passo 1: Obtenha o Certificado Digital
O certificado digital é obrigatório para emitir NF-e. Você pode adquiri-lo em uma Autoridade Certificadora credenciada. O certificado digital e-CNPJ A1 é o mais indicado para a maioria das empresas.
Ele fica armazenado diretamente no computador ou na nuvem, tem validade de 1 ano e permite emitir notas de forma prática e rápida, especialmente quando você utiliza sistemas emissores online.
Se você ainda não tem seu certificado digital, recomendamos adquirir por meio de parceiros confiáveis como a Quality Cert.
Passo 2: Cadastre-se no Sistema da SEFAZ
Acesse o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado e faça o cadastro informando CNPJ, inscrição estadual, endereço completo e regime tributário. Após aprovação, você receberá as credenciais de acesso.
Juliana Dantas
Passo 3: Escolha um Sistema Emissor
Você pode emitir pelo sistema gratuito da SEFAZ ou usar um sistema especializado. Para quem emite com frequência, é altamente recomendado usar uma plataforma completa.
O Simplifique é uma excelente opção para o setor de construção. Ele permite emitir NF-e e NFS-e no mesmo lugar, oferece suporte gratuito e humanizado, além de treinamentos inclusos para você aprender a emitir suas notas com segurança e agilidade.
Passo 4: Preencha os Dados da Nota Fiscal No momento da emissão, informe:
- Dados do cliente: CPF ou CNPJ, Nome completo ou razão social, Endereço completo.
- Dados dos produtos: Descrição detalhada de cada item, NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), Quantidade e valor unitário, CFOP (Código Fiscal de Operações).
Atenção ao NCM: Cada produto tem um código específico. Para materiais de construção, os códigos mais comuns começam com 68, 69, 72, 73 e 76. Consulte a tabela oficial para não errar.
Juliana Dantas
Passo 5: Revise e Transmita Antes de transmitir para a SEFAZ, confira:
- Dados do cliente estão corretos?
- Produtos e valores conferem?
- NCM e CFOP estão adequados? Após conferir, transmita a nota. Se tudo estiver correto, você receberá a autorização em segundos.
Passo 6: Envie ao Cliente e Armazene Assim que autorizada, baixe o XML e PDF, envie por e-mail ao cliente e armazene os arquivos por pelo menos 5 anos.
Como Emitir NFS-e para Serviços de Construção
Quando você presta serviços no setor de construção, precisa emitir a NFS-e:
Passo 1: Cadastre-se no Sistema da Prefeitura Acesse o portal da Prefeitura do seu município e faça o cadastro com CNPJ, inscrição municipal e dados da empresa.
Passo 2: Acesse o Sistema de Emissão Você pode emitir diretamente no site da Prefeitura ou usar um sistema integrado, que facilita o processo e centraliza todas as suas notas em um só lugar.
Passo 3: Preencha os Dados do Serviço Informe:
- CPF ou CNPJ do tomador do serviço
- Descrição detalhada do serviço prestado
- Valor total do serviço
- Discriminação de materiais (se permitido no seu município)
- Código de serviço conforme a lista da Prefeitura
Exemplos de descrição:
- "Serviço de aplicação de revestimento cerâmico em área de 50m²"
- "Mão de obra para construção de muro de alvenaria com 20 metros lineares"
- "Serviço de pintura com fornecimento de material - Valor mão de obra: R$ 800,00 / Materiais aplicados: R$ 200,00"
Passo 4: Emita e Envie ao Cliente Após revisar, emita a nota. O sistema gerará o documento que pode ser baixado em PDF e enviado por e-mail.
NFS-e com Material: Como Funciona?
Uma dúvida comum é: posso incluir materiais na nota fiscal de serviço e abater do valor do imposto?
A resposta é: depende, e isso exige bastante atenção.
Pela regra geral (baseada na Lei Complementar 116/03 e entendimento majoritário do STJ), a dedução de materiais da base de cálculo do ISS é permitida apenas para materiais produzidos pelo prestador fora do local da obra (como vigas pré-moldadas, por exemplo), que estão sujeitos ao ICMS.
A simples compra de materiais de terceiros (como cimento, areia, tinta) para aplicar na obra nem sempre pode ser abatida do valor do serviço para reduzir o imposto a pagar. Muitos municípios não permitem essa dedução se o material não foi produzido por você.
Recomendação importante: Antes de tentar abater qualquer valor de material na sua nota de serviço, consulte sua contabilidade. As regras variam conforme a rigorosidade da fiscalização de cada cidade e fazer isso incorretamente pode gerar multas por pagamento menor de imposto.
Juliana Dantas
Comércio vs. Prestação de Serviço: Entenda a Diferença
É importante entender a diferença entre duas situações comuns no setor de construção:
Quando você VENDE materiais (comércio):
- Use NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
- O cliente compra o produto e vai aplicar por conta própria
- Exemplo: loja de materiais de construção
Quando você PRESTA SERVIÇO com aplicação de materiais:
- Use NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)
- Você executa o trabalho e aplica os materiais na obra
- Verifique se seu município permite discriminar materiais na NFS-e
Essa distinção é fundamental para emitir a nota fiscal correta e evitar problemas com o fisco.
Erros Comuns ao Emitir Nota Fiscal de Material de Construção
Ao emitir nota fiscal de material de construção, evite estes problemas:
- NCM incorreto: Use sempre o código correto do produto para evitar multas.
- Descrição genérica: "Material de construção" não é suficiente. Seja específico: "Cimento CP-II 50kg".
- Não consultar a legislação local: As regras de cada município podem ser diferentes. Informe-se antes.
- Esquecer de enviar ao cliente: A nota deve ser enviada imediatamente após a emissão.
Como Consultar uma Nota Fiscal de Material de Construção
Para verificar a validade de uma NF-e, acesse o site da SEFAZ do estado emissor, procure por "Consulta NF-e" e digite a chave de acesso ou escaneie o QR Code. Para verificar uma NFS-e, acesse o portal da Prefeitura, entre na área de consulta e informe o código de verificação da nota.
Precisa de Ajuda para Emitir Suas Notas Fiscais?
Emitir nota fiscal de material de construção pode ser trabalhoso quando feito manualmente, especialmente considerando as diferentes legislações municipais. Contar com um sistema completo facilita a rotina da sua empresa.
O Simplifique permite emitir NF-e e NFS-e na mesma plataforma, com suporte gratuito sempre pronto para esclarecer dúvidas sobre a legislação do seu município. Além disso, oferece treinamentos inclusos, automação de notas recorrentes e integração direta com sua contabilidade. Tudo pensado para tornar a emissão mais rápida e descomplicada.
Conclusão
Emitir nota fiscal de material de construção corretamente é uma obrigação legal que garante a regularidade da sua empresa e a confiança dos seus clientes. Entender quando usar NF-e ou NFS-e, conhecer as regras do seu município e seguir os processos corretos evita problemas fiscais e mantém seu negócio organizado.
Lembre-se sempre de consultar a legislação local ou contar com o apoio da sua contabilidade para garantir que está emitindo suas notas da forma adequada para a sua realidade.
Comentários