A Nota Fiscal de Simples Remessa é usada quando uma empresa precisa enviar um produto para outro lugar, mas sem fazer uma venda.
Esse envio pode acontecer por vários motivos: mandar um item para conserto, emprestar um equipamento, levar mercadorias para uma feira, ou até transferir produtos entre filiais. Como não há venda, não há cobrança de impostos nessa operação.
Mesmo assim, é obrigatório emitir a nota fiscal para mostrar que a mercadoria está sendo transportada legalmente e com todos os documentos em dia.
Mas qual é o código certo (CFOP) para esse tipo de nota? Neste artigo, você vai entender o que é a Simples Remessa, quando usá-la, qual CFOP usar e como emitir a nota corretamente, sem complicação.
O que é a Nota Fiscal de Simples Remessa?
A Nota Fiscal de Simples Remessa é um documento fiscal usado para movimentar mercadorias sem transferir a propriedade. Diferente de uma nota fiscal de venda, aqui não há transação comercial - apenas o transporte de produtos de um local para outro.
Características principais:
- Não envolve compra e venda
- Não há transferência de propriedade
- Operação isenta de tributos (ICMS, IPI, PIS/COFINS)
- Obrigatória para transporte legal de mercadorias
- Deve ter data de retorno definida ou justificativa clara
É uma prática comum quando uma empresa envia produtos para participação em feiras, demonstração a clientes, conserto, ou transferência entre filiais da mesma empresa.
Como emitir uma Nota Fiscal de Simples Remessa
A emissão da nota pode ser feita pelo seu sistema emissor de NF-e. Veja um passo a passo básico:
1. Acesse seu sistema emissor
Utilize um ERP como o Simplifique, por exemplo, para facilitar a emissão com todos os dados integrados.
2. Escolha o modelo NF-e
Selecione o modelo 55 (Nota Fiscal Eletrônica).
3. Preencha os dados da operação
- Dados do remetente e destinatário;
- Natureza da operação (ex: Remessa para conserto);
- CFOP correto;
- Produtos enviados;
- Valores simbólicos (muitos casos usam valor de R$ 0,01 para fins fiscais).
4. Informações complementares
Inclua no campo de observações uma descrição clara da operação (ex: “Remessa de mercadoria para exposição na Feira XYZ. Retorno previsto em 10 dias”).
5. Finalize e envie a nota
Assine digitalmente, transmita para a SEFAZ e gere o DANFE para acompanhar o transporte.
A diferença entre nota de venda e nota de simples remessa
A principal diferença está no CFOP utilizado e na finalidade da operação:
Exemplo prático:
Nota de venda para o estado de SP:
- CFOP 5102 – Venda de mercadoria adquirida ou produzida pelo estabelecimento
- Gera receita e impostos
- Transfere a propriedade do produto
Nota de simples remessa para o estado de SP:
- CFOP 5949 – Outras saídas de mercadorias não especificadas
- Não gera receita nem impostos
- Não transfere propriedade (produto volta para a empresa)
O CFOP informa à Receita Federal qual tipo de operação está sendo realizada. Por isso, usar o código correto é fundamental para evitar problemas fiscais.
Situações em que a Nota Fiscal de Simples Remessa é usada
1. Remessa para conserto
Quando sua empresa envia equipamentos para manutenção em outro local.
- CFOP: 5915 (dentro do estado) ou 6915 (fora do estado)
- Exemplo: Enviar impressora para assistência técnica
2. Remessa para demonstração
Produtos enviados para feiras, eventos ou demonstração a clientes.
- CFOP: 5911 (dentro do estado) ou 6911 (fora do estado)
- Exemplo: Levar equipamentos para feira de tecnologia
3. Remessa para industrialização
Envio de matérias-primas para terceirização de produção.
- CFOP: 5901 (dentro do estado) ou 6901 (fora do estado)
- Exemplo: Enviar tecidos para confecção terceirizada
4. Remessa para consignação
Produtos enviados antes da venda ser concretizada.
- CFOP: 5917 (dentro do estado) ou 6917 (fora do estado)
- Exemplo: Enviar produtos para revendedor em consignação
5. Remessa entre filiais
Transferência de mercadorias entre unidades da mesma empresa.
- CFOP: 5949 (dentro do estado) ou 6949 (fora do estado)
- Exemplo: Transferir estoque entre lojas
6. Remessa de brindes ou doações
Envio de produtos como brinde ou doação.
- CFOP: 5910 (dentro do estado) ou 6910 (fora do estado)
- Exemplo: Enviar brindes para evento promocional
Juliana Dantas
Principais CFOPs para Simples Remessa
| CFOP | Descrição | Tipo de Operação |
|---|---|---|
| 5901 | Remessa para industrialização | Dentro do estado |
| 5910 | Remessa em bonificação, doação ou brinde | Dentro do estado |
| 5911 | Remessa para demonstração | Dentro do estado |
| 5915 | Remessa para conserto | Dentro do estado |
| 5917 | Remessa em consignação mercantil | Dentro do estado |
| 5949 | Outras saídas de mercadorias não especificadas | Dentro do estado |
| 6901 | Remessa para industrialização | Fora do estado |
| 6910 | Remessa em bonificação, doação ou brinde | Fora do estado |
| 6911 | Remessa para demonstração | Fora do estado |
| 6915 | Remessa para conserto | Fora do estado |
| 6917 | Remessa em consignação mercantil | Fora do estado |
| 6949 | Outras saídas de mercadorias não especificadas | Fora do estado |
Dica importante: O primeiro número do CFOP define se a operação é dentro do estado (5) ou fora do estado (6).
A nota de simples remessa gera impostos?
Em geral, a nota de simples remessa não gera incidência de ICMS, IPI ou outros tributos, já que não se trata de uma venda. No entanto, é importante que o contribuinte:
- Informe corretamente os campos tributários da nota, com isenção ou suspensão dos tributos, conforme o caso;
- Indique o CFOP correto;
- Inclua observações no corpo da nota explicando o motivo da remessa (ex: “Remessa para conserto - retorno previsto em 30 dias”).
Em algumas situações específicas, pode haver a necessidade de antecipação de impostos, especialmente em remessas interestaduais. Por isso, é importante consultar a legislação estadual e, se possível, o seu contador.
É preciso emitir nota de retorno?
Sim. Quando a mercadoria retornar ao estabelecimento de origem, é necessário emitir uma nota fiscal de retorno de remessa, utilizando o CFOP correspondente ao retorno (ex: 1911 – retorno de remessa para demonstração).
Essa nota fiscal comprova o encerramento da operação e garante que não houve perda ou desvio do bem.
Penalidades por não emitir a nota corretamente
A ausência da nota fiscal de simples remessa pode gerar problemas sérios para a empresa:
- Multas fiscais por transporte irregular;
- Apreensão de mercadorias;
- Dificuldade de comprovação de movimentações contábeis;
- Problemas com o controle de estoque e lançamentos contábeis.
Por isso, manter a documentação fiscal em dia é essencial, mesmo quando não há venda envolvida.
Juliana Dantas
Como o Simplifique te ajuda na emissão de notas fiscais
Emitir uma Nota Fiscal de Simples Remessa pode gerar dúvidas, especialmente na escolha do CFOP correto e no preenchimento de informações fiscais. O Simplifique foi pensado para facilitar essa rotina, oferecendo uma plataforma prática e com recursos que otimizam o tempo do empreendedor.
Veja como o Simplifique pode ajudar:
Emissão de NF-e, NFS-e, CT-e e MDF-e em poucos cliques
Opções para selecionar o CFOP adequado à operação
Painel simples e organizado, com acesso rápido ao histórico de notas
Integração com o financeiro, facilitando o controle de entrada e saída
Suporte humanizado, pronto para tirar dúvidas sobre o uso da plataforma
Conclusão
A Nota Fiscal de Simples Remessa é uma peça-chave para a movimentação segura e legal de mercadorias que não envolvem venda. Apesar de simples em sua estrutura, ela exige atenção aos detalhes — especialmente no CFOP correto, nas informações complementares e nos casos de retorno.
Dominar esse tipo de nota é essencial para evitar problemas fiscais e manter o controle logístico do seu negócio.
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