Por meio da Portaria SEPRT nº 914 de 13 de janeiro de 2020 – DOU 14/01/2020 foram divulgadas Tabela de INSS de Salários-de-Contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro/2020 até fevereiro/2020 e a Tabela a ser utilizada a partir de março/2020.

Também foi definido o valor da cota do salário-família.

Esclarecemos que as rescisões processadas com a Tabela de INSS antiga, deverão ser reprocessadas antes do fechamento da folha de pagamento de janeiro para considerar os descontos previdenciários de acordo com a nova tabela.

E ainda, caso já tenham sido transmitidos os Eventos de Desligamento (S-2299) e Término de TSVE (S-2399) ao eSocial processados com base na tabela antiga, será necessária a retificação desses eventos, para considerar os valores devidos de acordo com a nova Tabela de INSS.

Caso não sejam reprocessadas as rescisões e retificados os eventos de desligamentos no eSocial, ao efetuar o fechamento do S-1299 poderá ocorrer divergências nos valores das contribuições previdenciárias.

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