Recolhimento FGTS durante o período de adaptação do eSocial

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Publicada Circular nº 832, de 30 de outubro de 2018, para dispor sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

  • Poderá o empregador, até a competência janeiro/2019, efetuar o recolhimento pela GRF, emitida pelo SEFIP.
  • As guias referentes aos recolhimentos rescisórios – GRRF – poderão ser utilizadas pelos empregadores para aqueles desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31 de janeiro de 2019.

 

CIRCULAR Nº 832, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

 Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012, de 11/03/1995 e com o Decreto n° 8.373, de 11/12/2014, em especial ao que estabelece o seu §1º do Art. 2º e Art.

8º, publica a presente Circular.

1 Divulga orientações referentes à fase de convivência relacionada à transmissão dos eventos ao eSocial, que trata a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30/08/2017 e suas alterações, bem como o atual modelo operacional do FGTS, assim como, conseqüente, aos prazos relativos aos procedimentos administrativo-operacionais a serem observados pelos agentes financeiros e empregadores integrantes do sistema do FGTS.

1.1 Para tanto, observados os procedimentos contidos no “Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais”, divulgado no site da CAIXA, poderá o empregador, até a competência janeiro/2019, efetuar o recolhimento pela GRF, emitida pelo SEFIP.

1.2 As guias referentes aos recolhimentos rescisórios – GRRF – poderão ser utilizadas pelos empregadores para aqueles desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31 de janeiro de 2019.

1.3 Os empregadores de que trata a presente Circular são aqueles caracterizados no inciso I, do artigo 2º da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30/08/2017.

2 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Circular CAIXA nº 818, de 30 de julho de 2018.

VALTER GONÇALVES NUNES

Vice-Presidente Interino

Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/48227559/do1-2018-11-01-circular-n-832-de-30-de-outubro-de-2018-48227425

 

4 respostas para “Recolhimento FGTS durante o período de adaptação do eSocial

  1. Um dúvida: Como trabalhar no novo modelo do FGTS nos casos de Empresas do Simples Nacional, e produtores rurais pessoa física, uma vez que os mesmos iniciarão os trabalhos no e-Social a partir da competência 03/2019, com envio em Abril, uma vez que as novas rotinas do FGTS exigem o envio dos dados cadastrais do e-Social?

    A Caixa está se manifestando contra o cronograma do eSocial da forma que entendi.

  2. Bom dia, Henrique!
    Tudo bem?

    Produtores Rurais e Pessoas Físicas se enquadram no grupo 03 do eSocial, esse que por sua vez (conforme cronograma atual) terá a partir de outubro/2019 o início da fase 04 do eSocial, essa que ocasionará na substituição da SEFIP para recolhimento de contribuições previdenciárias e recolhimento de FGTS.

    Na fase 04 terá início o uso da DCTF WEB, no qual as guias de recolhimento serão geradas na mesma, a contar da folha de pagamento que foi enviado para o eSocial.

    No nosso autoatendimento temos uma instrução sobre a DCTF WEB, irei te passo o link para que seja acessado e verificado como a mesma funciona, vale lembrar que nesse link temos a DCTF WEB atual, não sabemos se a mesma terá alterações uma vez que ela hoje recebe empresas CNPJ, e apenas em outubro/2019 começará a receber também empresas CAEPF, de qualquer forma caso haja alterações nesse módulo as nossas informações sobre esse módulo no link serão atualizadas, e também cabe ao usuário do sistema se manter informado sobre qualquer tipo de mudança que haja referente eSocial.

    http://www.contmatic.com.br/autoatendimento/conteudo/654

    Qualquer dúvida estamos a disposição.

    Atenciosamente
    Marketing – Contmatic Phoenix

  3. Bom dia, estou com dificuldades, pois tenho produtores rurais que migraram para o CAEPF. Como recolher a guia de GPS e FGTS??

  4. Boa tarde,

    Produtores Rurais e Pessoas Físicas se enquadram no grupo 03 do eSocial, esse que por sua vez (conforme cronograma atual) terá a partir de outubro/2019 o início da fase 04 do eSocial, essa que ocasionará na substituição da SEFIP para recolhimento de contribuições previdenciárias e recolhimento de FGTS.

    Na fase 04 terá início o uso da DCTF WEB, no qual as guias de recolhimento serão geradas na mesma, a contar da folha de pagamento que foi enviado para o eSocial.

    No nosso autoatendimento temos uma instrução sobre a DCTF WEB, irei te passo o link para que seja acessado e verificado como a mesma funciona, vale lembrar que nesse link temos a DCTF WEB atual, não sabemos se a mesma terá alterações uma vez que ela hoje recebe empresas CNPJ, e apenas em outubro/2019 começará a receber também empresas CAEPF, de qualquer forma caso haja alterações nesse módulo as nossas informações sobre esse módulo no link serão atualizadas, e também cabe ao usuário do sistema se manter informado sobre qualquer tipo de mudança que haja referente eSocial.

    http://www.contmatic.com.br/autoatendimento/conteudo/654

    Enquanto não iniciar a fase 04 para o seu grupo de empresas, a geração dos encargos serão feitas mediante processo já realizado pela empresa no mês a mês (SEFIP / DARF / GPS).

    Atenciosamente,
    Equipe Contmatic Phoenix

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