Para o proprietário de uma pequena empresa, as alterações na legislação fiscal geram dúvidas sobre a continuidade das operações e a lucratividade do negócio. O tema central das discussões atuais é a reforma tributária simples nacional, que traz modificações relevantes para o planejamento financeiro das empresas nos próximos anos.
A partir de 2026, entramos em um período de observação, onde o mercado começa a se adaptar, mas as mudanças práticas imediatas de recolhimento recaem sobre as grandes empresas.
Neste artigo, explicaremos de forma direta o que muda, respondendo às principais dúvidas sobre o futuro do regime e como sua empresa deve se organizar para evitar multas e perda de competitividade a longo prazo.
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Como vai ficar o Simples Nacional com a Reforma Tributária?
Esta é a dúvida fundamental de todo empreendedor. Para responder de forma objetiva: o Simples Nacional continuará existindo, mas a sua dinâmica estratégica mudará significativamente a partir de 2027.
O regime permanece como a opção tributária prioritária para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O governo mantém o entendimento de que os pequenos negócios necessitam de um tratamento tributário diferenciado.
Contudo, a facilidade de apenas emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) sem uma gestão contábil rigorosa exigirá mais atenção no futuro.
O período de transição em 2026
O governo definiu o ano de 2026 como um período de testes e ajustes para o novo sistema tributário, mas o foco inicial não é o pequeno empresário.
- Para o Lucro Real e Presumido (Regime Geral): Haverá o início de uma cobrança de teste do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a adaptação dos sistemas de emissão de notas com os novos destaques de IBS e CBS.
- Para o Simples Nacional: A rotina operacional e de pagamentos permanece a mesma durante este ano. Não haverá mudança de alíquota e os documentos fiscais continuam seguindo o padrão atual, sem a necessidade de destacar os novos tributos (IBS e CBS) neste momento de teste.
Portanto, 2026 serve para o Simples Nacional como um ano de estudo e planejamento. Enquanto as grandes empresas testam o sistema, você deve usar esse tempo para organizar a casa e simular qual será o melhor caminho para o seu negócio quando as regras mudarem definitivamente em 2027.
Entendendo os novos impostos (IVA, CBS e IBS)
Para compreender o futuro, é necessário conhecer as siglas que substituirão os tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS). A Reforma unifica cinco impostos em um sistema denominado IVA Dual:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Tributo federal que substituirá PIS, COFINS e IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Tributo estadual e municipal que substituirá ICMS e ISS.
Juliana Dantas
Quais são as regras do Simples Nacional para 2027?
Se 2026 é o ano de teste para os grandes, 2027 é o ano em que as novas regras impactam o Simples Nacional. A principal mudança envolve a gestão de créditos tributários e a criação de uma nova modalidade de apuração.
No novo sistema (IVA), o imposto é não cumulativo. Isso significa que as empresas podem descontar o imposto pago na compra (crédito) do imposto a pagar na venda. Isso cria um dilema para o Simples Nacional em 2027, resultando em dois caminhos distintos que o empresário poderá escolher:
Caminho 1: Regra do Simples Nacional "Padrão"
- Como funciona: A empresa continua pagando todos os tributos em uma guia única (o DAS), com as alíquotas reduzidas que você já conhece.
- Regra de Crédito: A empresa não transfere o crédito integral dos novos impostos (IBS e CBS) para o cliente. O crédito gerado é apenas parcial, equivalente ao que foi efetivamente pago no DAS.
- Impacto: Se sua empresa vende para outras empresas (B2B), você pode perder competitividade, pois seus clientes preferirão comprar de fornecedores que geram créditos integrais (maiores).
- Para quem é indicado: Ideal para quem vende diretamente para o consumidor final (B2C), como comércios varejistas e prestadores de serviços a pessoas físicas, pois esse público não utiliza crédito tributário.
Caminho 2: Regra do "Simples Híbrido"
- Como funciona: Esta é a grande novidade da regra de 2027. A empresa paga os impostos federais (renda, folha) dentro da guia única (DAS), mas recolhe o IBS e a CBS separadamente, aplicando a alíquota cheia (idêntica à das grandes empresas).
- Regra de Crédito: Ao pagar a alíquota cheia "por fora", a empresa transfere o crédito integral para o cliente.
- Impacto: Você iguala sua competitividade com grandes empresas, tornando-se um fornecedor atraente. Porém, sua carga tributária total aumentará e a gestão será mais complexa (pagamento de guias separadas).
- Para quem é indicado: Indústrias, atacadistas e prestadores de serviço que têm como principais clientes outras empresas (B2B).
Juliana Dantas
As Novas Regras de Controle da Lei Complementar 214/2025
Além da escolha entre os regimes em 2027, a legislação aprovada introduziu normas de controle que exigem atenção redobrada do empresário:
Definição rigorosa de Receita Bruta
A nova legislação estabelece que todas as receitas vinculadas à atividade da empresa devem ser somadas para o cálculo do limite de R$ 4,8 milhões. Receitas operacionais adicionais agora compõem o cálculo. Se o total ultrapassar o teto, a empresa será desenquadrada.
Restrição à Divisão de Negócios
A nova lei proíbe o benefício do Simples Nacional se a soma do faturamento de todas as empresas onde o empresário (ou seus sócios) exerce controle ultrapassar o limite global. Isso visa combater a prática de fragmentar negócios em vários CNPJs para pagar menos imposto.
Aplicação de Multas Imediatas
As penalidades por atraso ou omissão de declarações tendem a ser aplicadas de forma mais rigorosa e automática pelos sistemas da Receita, eliminando a flexibilidade de prazos que muitas vezes ocorria na prática.
Cronograma de Implementação Resumido
- 2026: Fase de testes focada no Regime Geral (Lucro Real/Presumido). Para o Simples Nacional, as regras e emissões de notas permanecem como estão hoje. É o ano de planejar.
- 2027: Entrada em vigor das novas regras do Simples (opção entre Padrão ou Híbrido). Extinção do PIS e COFINS e início da cobrança da CBS.
- 2029 a 2032: Transição gradual dos impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS diminuem, IBS aumenta).
- 2033: Implementação completa do novo sistema tributário.
Como se preparar agora (Passo a Passo)
A preparação deve iniciar com estratégia para garantir a adequação às regras de 2027.
- Análise da Carteira de Clientes: Verifique se seus clientes são majoritariamente empresas (CNPJ) ou consumidores finais (CPF). Isso definirá se você precisará migrar para o modelo Híbrido no futuro.
- Organização dos Cadastros: Aproveite 2026 para revisar internamente os cadastros de produtos e serviços. Embora a mudança na nota não seja agora para o Simples, ter tudo organizado facilitará a transição em 2027.
- Simulação Contábil: Solicite ao seu contador uma simulação comparando o custo tributário atual com o custo estimado no modelo Híbrido para 2027.
- Adoção de Tecnologia: Utilize ferramentas de gestão para manter seus dados financeiros organizados e seguros, garantindo que sua empresa atravesse a transição sem sustos.
Juliana Dantas
Como o Simplifique ajuda seu negócio Simples Nacional
Diante das mudanças que se aproximam e da necessidade de manter a empresa organizada, o uso da tecnologia correta torna-se fundamental. O Simplifique atua como uma solução de gestão focada na praticidade do dia a dia.
Confira como o sistema facilita a rotina da sua empresa:
- Emissão de Notas Fiscais: Processo simples, rápido e intuitivo, garantindo que seus documentos fiscais sejam emitidos corretamente.
- Gestão Financeira: Controle total de contas a pagar e receber, essencial para manter o caixa da empresa sempre em dia e organizado.
- Integração Contábil*: Facilita a comunicação com o seu contador, permitindo o envio de dados de forma ágil e evitando problemas com prazos.
- Suporte Humanizado: Você conta com um atendimento feito por pessoas reais, prontas para ajudar nas dúvidas operacionais do sistema.
Conclusão
A Reforma Tributária exige que o empresário do Simples Nacional deixe de ser apenas operacional e passe a ser estratégico. A escolha entre o modelo Padrão e o Híbrido em 2027 definirá a posição da sua empresa no mercado.
O ano de 2026 deve ser utilizado integralmente para o planejamento financeiro. Com informação correta e organização, é possível transitar por essas mudanças mantendo a saúde financeira e a competitividade do negócio.
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