A Reforma Tributária aprovada em 2023 é considerada uma das mudanças mais significativas no sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. Ela tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos, reduzir a burocracia e tornar o sistema mais equilibrado para empresas e consumidores.

Embora as alterações impactem principalmente grandes empresas, microempreendedores, MEIs e empresas do Simples Nacional também serão afetados — ainda que de forma indireta.

Neste artigo, você vai entender quais são as principais mudanças, como elas impactam os pequenos negócios e de que forma sua empresa pode se preparar para essa nova realidade.

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças que visa reorganizar a forma como os impostos são cobrados no Brasil, especialmente os tributos sobre o consumo. O sistema atual é considerado complexo e desigual, com diferentes regras, alíquotas e exigências em cada município e estado.

Atualmente, empresas precisam lidar com diversos impostos, como:

  • PIS
  • Cofins
  • ICMS
  • IPI
  • ISS

Cada tributo possui suas próprias regras, o que aumenta a burocracia e gera dúvidas constantes na gestão fiscal das empresas, especialmente as de menor porte.

Com a reforma, o plano é substituir esses tributos por dois principais:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substituirá os tributos federais PIS, Cofins e IPI.
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substituirá os tributos estaduais e municipais ICMS e ISS.

Além disso, será criado o Imposto Seletivo, aplicado sobre produtos que causam impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.

O que é o IVA (Imposto sobre Valor Agregado)?

Um dos pilares da Reforma é a adoção do modelo de IVA, ou Imposto sobre Valor Agregado. Esse modelo já é utilizado em muitos países e busca tornar o sistema mais justo, eliminando a chamada cumulatividade tributária — que é quando se paga imposto sobre imposto.

O IVA funciona da seguinte forma: cada empresa paga imposto apenas sobre o valor que ela adiciona ao produto ou serviço. Esse valor é a diferença entre o que ela gastou para adquirir ou produzir o item e o preço pelo qual vendeu.

No Brasil, o IVA será implementado na forma de dois tributos:

  • CBS (de competência federal)
  • IBS (de competência estadual e municipal)

Com isso, pretende-se trazer mais transparência à cobrança de tributos e facilitar o controle por parte do governo e dos contribuintes.

O Simples Nacional vai acabar?

Não. O regime do Simples Nacional continua existindo após a reforma. Ele ainda será uma opção para micro e pequenas empresas, oferecendo a simplificação no recolhimento de tributos em uma única guia.

Entretanto, a reforma trará mudanças indiretas para quem está no Simples, como o aumento das obrigações acessórias, a necessidade de integração com os novos tributos (CBS e IBS) e uma possível reorganização da estrutura de créditos fiscais.

Empresas do Simples também poderão aproveitar créditos de CBS e IBS, o que pode ser vantajoso, mas exigirá mais controle sobre os documentos fiscais e movimentações financeiras.

Principais impactos da Reforma Tributária para pequenos negócios

Mesmo que as alíquotas não mudem diretamente para as pequenas empresas no início, será necessário se adaptar a um novo modelo de gestão fiscal. Veja os principais pontos de atenção:

1. Maior controle fiscal e emissão correta de documentos

A fiscalização será mais integrada entre União, estados e municípios. Por isso, a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de forma correta será ainda mais importante.

Pequenas empresas que ainda usam métodos manuais precisarão migrar para soluções mais organizadas e automatizadas.

2. Recuperação de créditos

Com o novo sistema, será possível recuperar impostos pagos anteriormente na cadeia produtiva, como CBS e IBS. Isso pode gerar economia, principalmente para empresas que compram produtos para revenda ou insumos para produção.

Mas, para ter direito aos créditos, será essencial manter o controle de notas fiscais de compras, fazer os registros corretos e guardar os documentos.

3. Eliminação da cumulatividade

O sistema atual permite que um imposto incida sobre outro, encarecendo o preço final ao consumidor.

A reforma elimina esse efeito, tornando a cobrança mais justa e permitindo que empresas tenham custos menores e mais previsíveis.

4. Exigência de tecnologia e automação

A nova estrutura exige que as empresas tenham sistemas digitais integrados e atualizados. Será praticamente impossível acompanhar todas as exigências e mudanças utilizando planilhas ou ferramentas manuais.

Cronograma de implementação da Reforma Tributária

A implantação da nova estrutura será feita de forma gradual para permitir a adaptação de empresas e governos. Veja como está previsto o cronograma:

  • 2026: Começa a fase de testes com alíquotas reduzidas de CBS e IBS.
  • 2027: PIS e Cofins são extintos. A CBS entra em vigor totalmente.
  • 2029: Começa a substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS.
  • 2033: Conclusão da transição. O sistema antigo deixa de existir.

Durante esse período, o modelo antigo e o novo vão coexistir, permitindo comparações e ajustes.

Como o Simplifique pode ajudar sua empresa a se preparar

Em meio a esse novo cenário, contar com uma ferramenta que simplifique a rotina fiscal e financeira se torna essencial.

O Simplifique oferece uma plataforma voltada para micro e pequenas empresas que precisam se adaptar com mais agilidade às novas exigências legais, mesmo sem conhecimento técnico aprofundado em contabilidade.

Veja como o Simplifique pode ajudar sua empresa:

  • Emissão de notas fiscais automatizada: Reduz falhas e atende aos requisitos da nova legislação.
  • Integração com a contabilidade: Informações podem ser enviadas em tempo real para o contador, evitando retrabalho.
  • Controle de receitas, despesas e fluxo de caixa: Organiza a parte financeira da empresa com praticidade.
  • Conciliação bancária: Compara o extrato bancário com os registros internos para garantir precisão nas informações.
  • Relatórios gerenciais: Oferecem visão clara da saúde financeira do negócio.
  • Atualizações automáticas conforme a legislação: O sistema se adapta às mudanças sem exigir configurações manuais.

Conclusão

A Reforma Tributária representa um avanço importante para tornar o sistema de arrecadação brasileiro mais eficiente, justo e moderno. Ainda que as mudanças mais visíveis ocorram em empresas de maior porte, as pequenas empresas também devem se preparar.

A adoção de ferramentas que automatizam processos, organizam documentos fiscais e acompanham a legislação em tempo real será cada vez mais necessária para manter a empresa dentro da legalidade e evitar prejuízos.

Com planejamento e organização, pequenos negócios poderão tirar proveito das vantagens do novo sistema tributário e crescer de forma mais sustentável nos próximos anos.