Reforma Tributária: oportunidades e desafios para Contadores

Após quase 30 anos, o Brasil conseguiu aprovar uma Reforma Tributária, algo que irá mudar totalmente nosso sistema tributário. O modelo de tributação segue o formato internacional, onde há um IVA Dual, já adotado por países como o Japão, China, Estados Unidos, Canadá e México.

Nesse sistema, temos dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.

O IVA Dual (CBS e IBS) substituirá os tributos que temos hoje: ISS, ICMS, PIS e Cofins. Outro tributo que passará a ser cobrado é o Imposto Seletivo (IS). Até a sua implantação total, o novo sistema tributário terá um longo caminho: o chamado período de transição.

A transição para o novo sistema tributário exigirá uma verdadeira força-tarefa do governo e das empresas, com adaptações complexas em sistemas, processos e controles. Serão oito anos de convivência entre o modelo atual e o novo, um período desafiador — mas também repleto de oportunidades para quem estiver preparado. A largada já está marcada: conforme a Emenda Constitucional nº 132, a implementação começa no ano que vem.

É hora de se antecipar, se organizar e sair na frente!

Período de transição para o novo modelo

Nos termos da Emenda Constitucional nº 132/2023, a reforma tributária será implementada de maneira progressiva, com um período de transição até 2033, durante o qual os regimes atual e novo coexistirão. A partir de 2026, entram em vigor as alíquotas iniciais de teste: 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS. O recolhimento será dispensado para os contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias estabelecidas em legislação específica, ou seja, que destacarem esses tributos nos documentos fiscais, com os códigos de classificação tributária respectivos.

Caso haja recolhimento, os valores poderão ser compensados com débitos de PIS/Cofins ou de outros tributos federais, ou ainda ressarcidos em espécie, conforme o caso.

A partir de 2027, o novo modelo tributário começa a ser efetivado com a substituição do PIS e da Cofins pela CBS, além da entrada em vigor do Imposto Seletivo. Nesse mesmo ano, o IPI será reduzido a alíquota zero, com exceção dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que seguirão com tratamento diferenciado. Entre 2027 e 2028, o IBS será aplicado com uma alíquota simbólica de 0,1%, enquanto a CBS terá sua alíquota reduzida em 0,1 ponto percentual.

Já entre 2029 e 2032, haverá uma redução progressiva de 10% ao ano nas alíquotas do ICMS e do ISS, acompanhada do aumento gradual da cobrança do IBS. A transição se encerra em 2033, quando o novo sistema estará plenamente operacional.

Sobre o Simples Nacional, como vai ficar esse regime, com a Reforma Tributária? Veja esse outro artigo que produzimos: “Reforma Tributária – Como fica o regime do Simples Nacional”

Desafios e oportunidades para o profissional contábil

Não restam dúvidas de que a Reforma Tributária vai impactar de forma significativa, o mercado contábil, tornando essencial que os contadores aprofundem seus conhecimentos para assessorar as empresas diante das mudanças no sistema tributário. O contador deverá assumir um papel mais importante ainda, como consultor e orientador das empresas, para que estejam preparadas com o novo cenário em vista.

Dessa forma, se faz necessário que esses profissionais estudem bem as regras e normas da reforma para que estejam capacitados a atender qualquer tipo de empresa e ajudá-las na escolha do melhor regime tributário.

Há uma expectativa de simplificação do sistema, com a implementação da reforma, mas na verdade não será simples assim, pois no período de transição, o modelo de tributação atual vai caminhar paralelamente ao novo, até que este seja completamente implementado em 2033. Haverá também, regimes diferenciados e reduções de alíquotas. Assim, é importante desde já pensar nos ajustes e controles que deverão ser feitos nos sistemas das empresas para atender às novas regras.

Sabemos que muitos pontos da Lei Complementar nº 214/2025 ainda dependem de regulamentação mediante leis ordinárias e outras normas, mas já podemos estudar esta lei para ficar a par sobre qual rumo as questões irão tomar. O ano de 2025 é um ano de preparação para os contadores e empresários, já que 2026 será o ano de testes do IBS e da CBS e, até lá, é preciso estar alinhado com as novas regras.

Portanto, é essencial que os profissionais da contabilidade se aprofundem no estudo da nova lei complementar, avaliando cuidadosamente seus impactos e buscando atualização contínua por meio de cursos, treinamentos e eventos especializados. Estar preparado desde já é um diferencial estratégico que permitirá orientar empresas com segurança e eficiência diante das mudanças previstas a partir de 2026. A recomendação da Fenacon é clara: não deixe para a última hora. Quanto antes os contadores dominarem as novas diretrizes, maior será a sua contribuição para uma gestão tributária eficaz e competitiva.

Conclusão

Como discorremos neste artigo, a Reforma Tributária já está aí e chegou para ficar. Assim sendo, o profissional contábil que tiver a preocupação de se atualizar e se preparar bem esse ano, será um profissional diferenciado e colherá os frutos de seus esforços.

As empresas vão procurar os contadores para obter auxílio e orientação seguros e não só isso, mas para formar parcerias sólidas.

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