A rejeição de MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) ocorre quando há algum erro ou inconsistência nos dados enviados para a SEFAZ (Secretaria da Fazenda). Esse problema pode acontecer por diferentes motivos, como informações incorretas sobre o proprietário do veículo, a chave de acesso, ou questões relacionadas à data de emissão. Cada rejeição é identificada por um código que ajuda a localizar a origem do erro e corrigi-lo rapidamente.
O Que É a Rejeição de MDF-e?
A rejeição ocorre quando, ao tentar emitir um MDFe, os dados informados no sistema não coincidem com os exigidos pela SEFAZ ou não correspondem aos dados já presentes na base de dados da Secretaria. Ao processar a solicitação, a SEFAZ verifica cada informação, e, se houver erro, a mensagem de rejeição é gerada, retornando o código específico do problema.
Códigos Comuns de Rejeição de MDF-e
Rejeição 462: Existe MDF-e não encerrado há mais de 5 dias para placa com até 2 UF de percurso informadas
Essa rejeição ocorre quando já existe um MDFe autorizado para o mesmo veículo e CNPJ há mais de cinco dias, com até duas UFs no percurso, e o MDF-e ainda não foi encerrado. Para resolver, é preciso encerrar o MDF-e anterior, pois a SEFAZ não permitirá a emissão de um novo MDF-e para esse veículo enquanto o anterior não estiver devidamente encerrado.
Rejeição 609: MDF-e já está encerrado na base de dados da SEFAZ
O erro 609 ocorre quando o sistema detecta que um MDFe foi emitido com a mesma numeração, série e CNPJ de um documento que já foi encerrado anteriormente. Nesse caso, a SEFAZ não permitirá a emissão de um novo MDF-e com esses mesmos dados. A solução é emitir um novo documento com uma numeração diferente.
Rejeição 611: Existe MDF-e não encerrado para esta placa, tipo de emitente e UF de descarregamento
Essa rejeição ocorre quando já existe um MDF-e não encerrado para a mesma placa do veículo, mesmo tipo de emitente e mesma UF de descarregamento. A SEFAZ bloqueia a emissão de um novo MDFe até que o anterior seja devidamente encerrado. Para corrigir, verifique se há algum MDFe anterior pendente de encerramento e encerre-o. A SEFAZ costuma fornecer a chave de acesso do MDFe que está impedindo a emissão do novo.
Rejeição 684: CIOT obrigatório para RNTRC informado
A rejeição 684 ocorre quando o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é obrigatório, mas não foi informado no MDF-e. O CIOT é exigido em determinadas operações de transporte, principalmente para transportadores autônomos de carga (TAC), empresas com até três veículos registrados no RNTRC e cooperativas de transporte de carga. Para resolver, é necessário informar o CIOT corretamente no MDFe antes de reenviá-lo.
Rejeição 686: Existe MDF-e não encerrado há mais de 30 dias para o emitente
Essa rejeição indica que existe um MDF-e aberto há mais de 30 dias que ainda não foi encerrado. O regulamento da SEFAZ exige que os MDF-e sejam encerrados no máximo em 30 dias após a emissão. Para resolver essa rejeição, o MDFe antigo deve ser encerrado no sistema antes de tentar emitir um novo.
Rejeição 719: CNPJ/CPF do Proprietário do Veículo Reboque Inválido
A rejeição 719 acontece quando o CPF ou CNPJ informado para o proprietário do veículo reboque é inválido ou foi digitado incorretamente. Para resolver, verifique se o número informado está correto e se foi digitado corretamente. Se o problema persistir, pode ser causado por instabilidade no sistema da SEFAZ, e uma solução temporária é tentar enviar o MDF-e sem a informação do proprietário do veículo reboque, enquanto o problema é resolvido.
Como Resolver a Rejeição de MDF-e
Para resolver as rejeições de MDFe, é necessário verificar as informações no sistema e compará-las com os requisitos da SEFAZ. Aqui estão alguns passos para resolver a maioria das rejeições:
- Verifique os dados cadastrais: Dados incorretos, como CNPJ/CPF, proprietário do veículo, e chave de acesso, são causas comuns de rejeição.
- Ajuste a data de emissão: Certifique-se de que a data de emissão não está no futuro.
- Corrija o tipo de emitente: Verifique se o tipo de emissão corresponde ao perfil da empresa e ao tipo de documento que está sendo emitido.
- Atualize as informações do veículo: Verifique os dados do proprietário do veículo e do próprio veículo, como placa e registros.
- Encerrar MDF-e antigos: Certifique-se de que todos os MDF-e anteriores foram devidamente encerrados antes de emitir novos documentos.
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Conclusão
A rejeição de MDF-e pode ser um problema recorrente para transportadoras e empresas que precisam emitir este tipo de documento fiscal. No entanto, com atenção aos detalhes e ao uso de ferramentas de gestão eficientes como o Simplifique, esses erros podem ser minimizados, garantindo um fluxo contínuo nas operações de transporte e na emissão de documentos.
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Por: Juliana Dantas
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