Nesta quarta-feira, dia 4 de novembro, aconteceu a votação do pagamento das parcelas extras do seguro desemprego. Foi apresentada uma contraproposta pelo governo referente ao pagamento destas parcelas. Caso fosse aprovada, cerca de 2 milhões de pessoas iriam se beneficiar.

Contudo, a contraproposta não foi aceita, pois foi totalizado 12 votos contra 6 votos favoráveis, ou seja, as parcelas extras não foram aprovadas, mais uma vez. A primeira proposta foi o pedido de pagamento de duas parcelas extras do seguro desemprego até dezembro deste ano para quem foi demitido em meio a pandemia. Com isso, cerca de 6 milhões de pessoas seriam beneficiadas.

Porém, como iria atingir o orçamento de 2021, a proposta foi negada pelo governo. Dessa forma, entrou a contraproposta, que definiu o pagamento de duas parcelas para as pessoas que foram demitidas entre as datas de 20 de março deste ano e 31 de julho. Essa parcela extra também seria entregue as trabalhadores que já receberam todas as parcelas.

Saiba mais sobre o seguro desemprego

Este seguro é um direito das pessoas que foram demitidas por uma empresa sem justa causa. Com isso, elas possuem o direito de ter uma assistência financeira por um período de tempo, cerca de 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo de trabalho. Por exemplo, para receber o total de 5 parcelas, o trabalhador terá que ter pelo menos 24 meses de trabalho.

Tem direito ao seguro desemprego trabalhadores formais e domésticos, pescadores profissionais e trabalhadores que foram resgatados da condição semelhante à escravidão. Os documentos exigidos para solicitar o seguro depende bastante do seu tipo de contrato.

É importante se atentar ao prazo para o requerimento do seguro. Por conta da pandemia, o prazo para os trabalhadores domésticos e para quem foi demitido a partir do começo da pandemia está suspenso até que termine o estado de calamidade pública.

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Por Melissa Carvalho.