Com a sanção da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que estabelece as bases da Reforma Tributária brasileira, uma das mudanças mais significativas para empresas e profissionais contábeis é a implementação do Split Payment — ou pagamento fracionado.
Este novo modelo promete revolucionar a forma como os tributos são recolhidos no país, impactando diretamente o controle de caixa e o planejamento financeiro das empresas.
Neste artigo, você vai entender o que é o Split Payment, como ele funciona na prática, como calcular corretamente no seu fluxo de caixa, e quais preparativos são indispensáveis para adaptar sua empresa ao novo cenário tributário.
O que é Split Payment?
O Split Payment é um modelo de recolhimento tributário em que o valor dos impostos é automaticamente separado e retido no momento da transação comercial. Ao invés de a empresa receber o valor bruto da venda e posteriormente recolher os tributos ao governo, o sistema já realiza essa retenção automaticamente — e apenas o valor líquido é repassado ao vendedor.
O modelo será composto por estes tributos principais:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência estadual e municipal
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência federal
Estes tributos substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI.
Como calcular o Split Payment no fluxo de caixa?
Embora o cronograma oficial esteja definido, as alíquotas específicas ainda estão sendo regulamentadas pelos órgãos competentes. O conceito de cálculo é direto, mas seu impacto no fluxo de caixa é significativo e requer atenção especial no planejamento financeiro.
Passo a passo para calcular:
- Determine o valor bruto da venda
- Identifique as alíquotas aplicáveis:
- As alíquotas específicas serão definidas pela regulamentação complementar
- Podem variar conforme o produto/serviço e região
- Calcule o valor total dos tributos:
- Valor da venda × Alíquota total (IBS + CBS)
- Determine o valor líquido a receber:
- Valor bruto - Tributos retidos automaticamente
- Registre o valor líquido no fluxo de caixa
Juliana Dantas
Exemplos práticos de cálculo:
Importante: As alíquotas utilizadas nos exemplos abaixo são meramente ilustrativas e hipotéticas, servindo apenas para demonstrar a metodologia de cálculo. Os valores oficiais serão definidos nas regulamentações complementares futuras.
Exemplo 1 — Venda de produto:
- Valor bruto: R$ 8.000,00
- Alíquota total hipotética (IBS + CBS): 18%
- Tributo retido: R$ 8.000 × 0,18 = R$ 1.440,00
- Valor líquido no caixa: R$ 6.560,00
Exemplo 2 — Prestação de serviço:
- Valor bruto: R$ 15.000,00
- Alíquota total hipotética aplicada: 25%
- Tributo retido: R$ 15.000 × 0,25 = R$ 3.750,00
- Valor líquido no caixa: R$ 11.250,00
Nota importante: As empresas devem fazer todo o planejamento financeiro considerando os valores líquidos recebidos, não mais o total bruto das vendas. As alíquotas específicas ainda serão definidas por regulamentação complementar.
Como integrar fluxo de caixa ao controle de vendas e estoque?
Com a entrada em vigor do Split Payment e a retenção automática de tributos, torna-se ainda mais essencial integrar o controle de caixa às áreas de vendas e estoque.
Veja como essa integração pode ser feita de forma eficiente:
- Controle de vendas
Ao registrar uma venda, o sistema já deve calcular o valor líquido da operação e lançá-lo no fluxo de caixa. Isso evita distorções e mantém o saldo sempre atualizado. - Atualização de estoque
A baixa de produtos no estoque precisa ocorrer simultaneamente à finalização da venda. Dessa forma, a empresa tem visão real do custo operacional e pode antecipar necessidades de reposição com base em dados financeiros e logísticos combinados. - Análise cruzada de dados
Com o fluxo de caixa integrado ao módulo de vendas e estoque, é possível gerar relatórios que cruzam informações sobre volume de vendas, margens líquidas e movimentações de produtos. - Planejamento mais preciso
Com os dados unificados, o gestor consegue tomar decisões com base na realidade operacional e financeira da empresa — considerando a entrada líquida no caixa, o giro do estoque e o desempenho por tipo de produto ou serviço.
Sistemas como o Simplifique já permitem esse tipo de integração completa, conectando os módulos de vendas, financeiro e estoque em uma única plataforma. Isso garante mais agilidade, segurança e controle sobre a operação como um todo.
Diferenças entre Split Payment e gateway de pagamento tradicional
É fundamental distinguir o Split Payment dos modelos de intermediação financeira dos gateways de pagamento, pois são mecanismos completamente diferentes:
O Split Payment é uma exigência legal da nova estrutura tributária, enquanto gateways são ferramentas tecnológicas para facilitar pagamentos.
Impactos no controle do fluxo de caixa
A implementação do Split Payment representa uma mudança paradigmática no controle financeiro empresarial. As principais transformações incluem:
Antes do Split Payment:
- Recebimento do valor integral das vendas
- Recolhimento posterior dos tributos
- Flexibilidade no uso temporário dos recursos
- Risco de inadimplência fiscal
Com o Split Payment:
- Recebimento apenas do valor líquido
- Recolhimento automático e instantâneo
- Necessidade de maior precisão no planejamento
- Eliminação do risco de inadimplência fiscal
Juliana Dantas
Impactos diretos no fluxo de caixa:
Capital de giro: Redução imediata do dinheiro disponível, exigindo revisão de prazos e políticas de crédito.
Planejamento orçamentário: Todas as projeções devem considerar valores líquidos como base de cálculo.
Precificação: Revisão necessária para manter margem de lucro desejada considerando o valor líquido recebido.
Investimentos: Capacidade de investimento deve ser reavaliada com base no fluxo líquido real.
Estratégias para o planejamento tributário
Com o Split Payment, o planejamento tributário ganha nova dimensão. O contador e o gestor financeiro precisam trabalhar em conjunto para:
Análise de impacto:
- Simular o efeito das novas alíquotas no faturamento líquido
- Avaliar necessidade de ajustes no capital de giro
- Revisar políticas de precificação e margem de lucro
Adaptação operacional:
- Reestruturar processos de faturamento
- Treinar equipes comerciais sobre valores líquidos
- Ajustar sistemas de comissionamento de vendas
- Revisar contratos com fornecedores e clientes
Controle e monitoramento:
- Implementar indicadores baseados em valores líquidos
- Criar alertas para variações significativas no caixa
- Estabelecer rotinas de conciliação fiscal-financeira
Oportunidades e desafios
O Split Payment, apesar dos desafios adaptativos, traz oportunidades significativas:
Oportunidades:
- Maior previsibilidade: Eliminação de riscos de inadimplência fiscal
- Simplificação operacional: Redução de obrigações de recolhimento
- Melhoria na gestão: Maior precisão no controle financeiro
- Competitividade: Vantagem para empresas bem preparadas
Desafios:
- Impacto no capital de giro: Necessidade de revisão do fluxo de caixa
- Adaptação tecnológica: Investimento em sistemas compatíveis
- Capacitação: Treinamento de equipes para nova realidade
- Planejamento: Revisão completa de estratégias financeiras
Como o Simplifique facilita a adaptação ao Split Payment
O sistema Simplifique foi desenvolvido para acompanhar as transformações da Reforma Tributária, oferecendo funcionalidades específicas para o Split Payment:
Funcionalidades principais:
Fluxo de caixa inteligente: Controle financeiro com base em valores líquidos, proporcionando visão real da situação de caixa.
Conciliação integrada: Conciliação bancária automatizada com identificação clara dos valores líquidos recebidos.
Relatórios especializados: Demonstrativos financeiros e fiscais adaptados ao novo modelo tributário.
Atualizações legislativas: Sistema atualizado automaticamente conforme regulamentações complementares.
Suporte especializado: Equipe treinada para orientar na transição e adaptação dos processos.
Benefícios para a gestão:
- Redução de erros de cálculo tributário
- Maior precisão nas projeções financeiras
- Relatórios gerenciais completos
- Integração completa entre fiscal e financeiro
Conclusão
O Split Payment representa uma mudança estrutural no sistema tributário brasileiro. Ele elimina etapas intermediárias, reduz riscos fiscais e traz mais previsibilidade para o governo — mas também exige das empresas um novo olhar sobre seu fluxo financeiro.
O sucesso na adaptação a essa nova realidade depende de planejamento, organização e da escolha de ferramentas que ofereçam controle e automação.
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