Split Payment na Reforma Tributária: Guia Completo 2025

Introdução

A Reforma Tributária tem sido um dos assuntos mais comentados nos últimos anos no Brasil. Com o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, uma das mudanças mais significativas que chegará em 2025 é a implementação do split payment.

Esse novo modelo de recolhimento promete simplificar a forma como os impostos são pagos, reduzir a sonegação fiscal e aumentar a segurança nas transações financeiras. Mas, ao mesmo tempo, levanta dúvidas e preocupações entre empresários, contadores e consumidores.

Neste guia completo, você vai entender de maneira clara e didática o que é o split payment, como ele funciona, quais são seus benefícios, desafios e impactos no fluxo de caixa.

O que é o Split Payment na Reforma Tributária

O termo split payment significa “pagamento dividido”. Em vez de o vendedor receber o valor total da venda e depois recolher os impostos, o modelo faz com que a parte correspondente ao tributo seja separada no ato do pagamento e enviada ao governo automaticamente. O vendedor recebe somente a parcela líquida que lhe cabe.

Na prática, isso exige integração entre meios de pagamento (cartões, PIX, TEDs, etc.), bancos e sistemas fiscais para que a separação ocorra no momento da liquidação financeira.

A base constitucional e os projetos de lei que tratam da Reforma indicam que essa divisão será parte do novo arranjo de arrecadação do IBS/CBS previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado por leis complementares.

Exemplo numérico simples

• Valor da venda: R$ 1.000
• Alíquota/tributação aplicada: 28%
• Tributo: R$ 280
• Valor que vai ao vendedor: R$ 720

No split payment, esses R$ 280 são separados e transferidos ao Tesouro na hora da operação; no modelo tradicional, o vendedor recebia R$ 1.000 e só depois faria o pagamento do tributo.

Principais benefícios do Split Payment no Brasil

A implementação do split payment traz vantagens tanto para o governo quanto para empresários e consumidores. Entre as mais importantes, podemos destacar:

• Redução da sonegação fiscal Como os tributos são recolhidos de forma automática, fraudes e práticas como “notas frias” ficam muito mais difíceis.
• Simplificação para empresários O empreendedor não precisa mais se preocupar em calcular e pagar os tributos manualmente. Isso reduz a burocracia e a chance de erros.
• Previsibilidade para o governo Com a arrecadação garantida no momento da transação, o poder público consegue planejar melhor seus recursos.
• Menos custos com compliance Empresas gastarão menos com processos de conformidade tributária, já que o sistema passa a ser automatizado.
• Justiça tributária O recolhimento automático garante que todos paguem os tributos devidos, sem distorções entre quem cumpre ou não as obrigações.

Por que o split payment está sendo proposto na Reforma?

O objetivo central é tornar a arrecadação mais eficiente, transparente e menos vulnerável a fraudes. Com tributo recolhido na fonte financeira da operação, há menor espaço para erros, notas frias e omissão de receita.

Além disso, o uso da infraestrutura de meios de pagamento amplia a capilaridade da arrecadação, reduzindo a dependência apenas do contribuinte para o recolhimento.

O PLP que regulamenta a reforma e dispositivos legais apontam para a utilização dos operadores de pagamento como parte da solução.

Principais desafios para empresários e contadores

Apesar dos ganhos, a mudança traz desafios concretos:

• Impacto no fluxo de caixa: empresas deixarão de ter acesso temporário ao valor integral da venda, o que pode apertar a liquidez, principalmente em negócios com baixa margem ou vendas parceladas.
• Adaptação tecnológica: ERPs, gateways de pagamento e sistemas de frente de loja precisarão integrar-se com mecanismos que permitam a retenção e transferência automática dos tributos.
• Complexidade para operações parceladas e antecipações: vendas em parcelas, antecipação de recebíveis e operações envolvendo marketplaces demandam regras claras de rateio do imposto.
• Necessidade de capacitação: contadores e equipes financeiras terão que atualizar processos e treinar-se para operar e conciliar os novos lançamentos automáticos.
• Possíveis custos iniciais: atualização de sistemas, testes e mudanças de contrato com adquirentes podem representar investimento no curto prazo.

Cada empresa deverá mapear o seu caso para se adaptar às novas regras.

Impacto no fluxo de caixa das empresas

Um dos maiores receios sobre o split payment é o impacto direto no fluxo de caixa.

No modelo atual, as empresas recebem o valor total da venda e têm um período para recolher os tributos. Esse intervalo permite que elas utilizem temporariamente esse dinheiro em suas operações.

Com o split payment, essa margem desaparece, já que os tributos são descontados de forma imediata.

Exemplo em vendas parceladas

Imagine uma loja que vende um produto de R$ 3.000 em 10 vezes. Pelo sistema tradicional, ela recebe as parcelas e, depois, calcula e paga os impostos.

Com o split payment, a tributação será proporcional a cada parcela, ou seja, o governo receberá parte em cada pagamento feito pelo consumidor.

Isso evita o esvaziamento imediato do caixa, mas ainda assim reduz a flexibilidade financeira da empresa.

Split Payment e a Reforma Tributária Brasileira

A adoção do split payment está diretamente ligada à Reforma Tributária, que reformula a forma de cobrança dos impostos sobre consumo no Brasil.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê a criação de dois novos tributos:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

Ambos seguem o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), utilizado em diversos países.

O PLP 68/2024 regulamenta o split payment como mecanismo de recolhimento desses novos tributos, tornando a arrecadação mais justa e eficiente.

Questões controversas

• Antecipação de pagamento: pode gerar acúmulo de créditos e a necessidade de solicitar ressarcimentos.
• Atrasos nos pagamentos: caso a liquidação financeira ocorra depois do prazo dos tributos, pode haver distorções.
• Multiplicidade de operações: empresas precisarão se adaptar a novos fluxos de conciliação financeira.

Resumo de impactos positivos e negativos do Split Payment

Impactos positivos

• Recolhimento mais eficiente e seguro
• Redução de fraudes e sonegação
• Simplificação para os contribuintes
• Planejamento mais previsível para o governo

Impactos negativos

• Redução do caixa imediato das empresas
• Custos de adaptação tecnológica
• Maior complexidade no início da implementação
• Possíveis atrasos em ressarcimentos tributários

Como o Simplifique pode te ajudar nesse novo cenário

Com tantas mudanças, contar com um sistema de gestão atualizado faz toda a diferença. O Simplifique é um ERP moderno que acompanha de perto todas as alterações da Reforma Tributária e já está preparado para atender às novas regras.

Entre os principais recursos, destacam-se:

• Gestão fiscal completa: emissão de NF-e, NFS-e, CT-e e MDF-e integrada.
• Controle do fluxo de caixa: visão clara das entradas e saídas da sua empresa.
• Automação de processos: reduz o tempo gasto com tarefas manuais.
• Retenção automática de tributos: simplifica a adaptação ao split payment.
• Suporte humanizado e gratuito: especialistas disponíveis para tirar dúvidas em cada etapa.

Assim, você garante que sua empresa não apenas cumpra a legislação, mas também tenha mais eficiência na gestão financeira.

Conclusão

O split payment representa uma das maiores mudanças da Reforma Tributária e promete transformar o sistema de arrecadação de tributos no Brasil.

Embora traga benefícios como maior segurança, transparência e justiça fiscal, também exige adaptação por parte das empresas e contadores, especialmente no que se refere ao fluxo de caixa e atualização tecnológica.

Com planejamento e as ferramentas certas, como o Simplifique, é possível encarar esse novo cenário com tranquilidade, garantindo não apenas conformidade com a lei, mas também eficiência e crescimento sustentável.

Se você é empreendedor ou contador, comece hoje mesmo:

• Faça um simulado de fluxo de caixa com o novo modelo.
• Consulte seu fornecedor de ERP e adquirentes sobre integrações e prazos de testes.
• Capacite a equipe financeira e contábil.
• Acompanhe as publicações oficiais e orientações da Receita e do Ministério da Fazenda.