Publicadas Tabelas de INSS e Salário-Família
Foram publicadas hoje, dia 13 de fevereiro de 2021, no Diário Oficial da União, as Tabelas de INSS e Salário-Família, através da Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12 de janeiro de 2021. As Tabelas mostram os salários de contribuição dos empregados domésticos, trabalhadores avulsos e dos segurados empregados.
Semana passada, o Portal do eSocial tinha divulgado uma nota sobre a suspensão do envio de eventos de remuneração S-1200 da competência de Janeiro de 2021 e esta suspensão estava garantida até que viesse a publicação da portaria com as tabelas de INSS e Salário-Família.
E, como a tabela saiu com data retroativa, de 01 de janeiro de 2021, deverá ser feito o recálculo da rescisão com a nova alíquota com a retificação, para que seja enviado novamente ao eSocial.
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso
| Salário-de-contribuição (R$) | Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS |
| até R$ 1.100,00 | 7,5% |
| de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 | 9% |
| de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 | 12 % |
| de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 | 14% |
Limites mínimos e máximo do Salário de Contribuição
| Limite mínimo Salário-de-contribuição (R$) | Limite máximo Salário-de-contribuição (R$) |
| R$ 1.100,00 | R$ 6.433,57 |
Tabela de Salário-Família
| Base Salário-Família (R$) | Valor do Salário-Família |
| R$ 1.503,25 | R$ 51,27 |
| Por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade. | |
Os benefícios previdenciários e demais valores também serão reajustados de acordo com o Regulamento da Previdência Social. Já os benefícios que foram pagos pelo INSS, serão reajustados em cerca de 5,45%.
Fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro de 2021.
| DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO | REAJUSTE (%) |
| Até janeiro de 2020 | 5,45 |
| em fevereiro de 2020 | 5,25 |
| em março de 2020 | 5,07 |
| em abril de 2020 | 4,88 |
| em maio de 2020 | 5,12 |
| em junho de 2020 | 5,39 |
| em julho de 2020 | 5,07 |
| em agosto de 2020 | 4,61 |
| em setembro de 2020 | 4,23 |
| em outubro de 2020 | 3,34 |
| em novembro de 2020 | 2,42 |
| em dezembro de 2020 | 1,46 |
Vide Portaria em sua íntegra: Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12 de janeiro de 2021
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Feito com ❤ pelo Legalmatic.
Por Michelle Mihok de Camargo.
