Um compilado com as principais atualizações de agosto das áreas trabalhista e tributária: DET, FGTS Digital, eSocial, NFS-e Nacional, DITR, EFD-Reinf e muito mais!
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), atualizada pela Portaria SEPRT nº 6.730/2020, estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, sendo considerada a norma base do sistema de NR’s. Criada em 1978, no contexto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a NR-01 define princípios,...
A proposta de retorno da homologação obrigatória com assistência sindical reacendeu um debate sobre segurança jurídica nas rescisões de contrato e proteção aos direitos trabalhistas.
