A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu recentemente a Instrução Normativa nº 2198, datada de 17 de junho de 2024. Essa normativa estabelece uma nova obrigação acessória, a Declaração de Incentivos, Renúncias e Imunidade de Natureza Tributária - (DIRBI). A criação da DIRBI reflete um esforço contínuo da RFB para...
Os Registros I157 e J100 são os que mais geram erros na ECD, e como se sabe, os erros impedem a sua transmissão. Entenda as finalidades desses registros e como corrigir esses erros. Quando preencher o Registro I157? O Registro I157 da ECD será utilizado para informar as transferências de...
Os lucros ou prejuízos acumulados fazem parte das demonstrações da ECD e são informados no Registro J210. Esse registro requer atenção especial porque influencia os lucros pagos aos sócios. Neste artigo, você vai entender como funciona esse registro e como demonstrá-lo na Escrituração Contábil Digital. O que é DLPA? DLPA...
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse foi criado pelo governo federal, mediante a Lei nº 14.148/2021, artigo 2º. A finalidade desse programa é amenizar as perdas causadas pelo estado de calamidade pública provocadas pela pandemia da Covid-19. Para compensar os efeitos causados pelas medidas...
Os prazos de entrega da ECD e da ECF para 2024 foram alterados apenas para as empresas localizadas no Rio Grande do Sul. Para as demais empresas, permanecem sem alteração. Neste artigo, são relacionados todos esses prazos para que você mantenha essas obrigações em ordem. Prazo da ECD A ECD...
É possível que o período societário seja diferente do período fiscal, o que pode ocasionar alguns ajustes na ECD e na ECF. Se a sua empresa trata esses períodos de forma diferente, saiba como realizar os ajustes na Escrituração Contábil Digital. Período societário O período societário, também conhecido como exercício...
Foram realizadas medidas fiscais e tributárias para o estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a calamidade pública decretada por conta das enchentes. Com base em tal situação, no quadro a seguir, são indicadas as principais legislações federais e estaduais, que permitem o acompanhamento dessas medidas, que vão...
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) corresponde a atual declaração de informações econômico-fiscal, desde o ano-calendário 2014. É obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, todas as empresas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado devem entregar a...
O DIOPS é o Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde, criado pela ANS, para coletar informações cadastrais, contábeis e financeiras, com a finalidade de acompanhamento das operadoras. Entenda a importância dessa obrigação acessória e o impacto na Escrituração Contábil Digital - ECD. O que...