A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.059, de 10 de dezembro de 2021 – DOU 13/12/2021, alterou o artigo 198 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 que trata sobre a forma de apurar a receita bruta...
A DCTFWeb 13º Salário 2ª parcela é denominada de DCTFWeb Anual e deve ser encerrada em separado da DCTWeb mensal, até 20/12/2021. É gerada a partir do envio para eSocial, dos eventos relativos ao 13º Salário 2ª parcela. A DCTFWeb Anual não recebe informações da EFD-Reinf, como ocorre...
Vem novidades por ai! Em 2023, a EFD-Reinf ficará mais completa com retenções na fonte. Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 93, de 26 de novembro de 2021 no Diário Oficial da União no dia 29 de novembro de 2021, que aprova a versão 2.1 dos leiautes...
Quer saber quais são as obrigações e cuidados que sua empresa deve ter no fechamento da folha de pagamento eSocial para finalizar 2021 e começar 2022 com tudo certinho? Vamos lá! Estamos aqui para te ajudar! Novembro de 2021 1ª parcela do 13º salário: Prazo de Pagamento: deve ser paga...
De acordo com a publicação no Portal da Receita Federal do Brasil, a DCTFWeb prazo, período de apuração outubro de 2021, foi adiada para o dia 19 de novembro de 2021. Segundo a notícia, será publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 82 de 11 de novembro...
A Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, esclarece que a não apresentação de cartão de vacinação da COVID-19 e qualquer enfermidade não está inscrita como motivo de justa causa leis para rescisão do contrato de trabalho pelo...
Foi disponibilizada em 25/10/2021, a versão eSocial simplificado para MEI e segurados especiais. O novo módulo facilitará o registro das informações para o eSocial. Agora, os Microempreendedores Individuais (MEI) e os Segurados Especiais que possuam funcionários contratados, ou que pretendam contratar, poderão usufruir das facilidades dos novos módulos...
Conforme o cronograma de obrigatoriedade da DCTFWeb, a partir do período de apuração da competência de outubro de 2021, todos os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (exceto 4º grupo que englobam os órgãos públicos, organismos internacionais e segurados contribuintes individuais ou facultativos) estarão obrigados ao envio da DCTFWeb,...
De acordo com a legislação previdenciária, o Segurado Especial é um trabalhador rural que exerce atividade agropecuária individualmente ou em regime de economia familiar, ou como pescador artesanal, ou mesmo em outras atividades definidas em lei. O Segurado Especial dispõe de um módulo web simplificado e deverá informar a folha...