A versão 1.3 do eSocial, aprovada pela Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13 de 25/06/2024, publicada no Diário Oficial da União em 28/06/2024, traz mudanças significativas que impactam diretamente as empresas e seus sistemas de gestão de folha de pagamento. Este artigo detalha as...
É chegada a hora! A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf será integralmente substituída em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2025 pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf e o Sistema de Escrituração Digital...
As férias coletivas não precisam ser realizadas apenas no final do ano, sabemos que as empresas possuem seu fluxo de trabalho e em determinado período é reduzido a produção de determinados materiais, a procura de clientes. Dessa forma, as férias coletivas podem ser um grande aliado, pois entender como funciona,...
A plataforma do eSocial está passando por instabilidades no acesso ou transmissão dos arquivos, levando o governo a criar o Semáforo de instabilidades, que demonstram o status de cada uma delas. O que é Semáforo de instabilidades do eSocial? O Semáforo de instabilidades do eSocial demonstra para o usuário, o...
Quando tratamos de salário e múltiplos vínculos, estamos tratando de situações com procedimentos diferentes, mas que estão relacionadas. O Salário de Contribuição é a base de cálculo da contribuição previdenciária dos segurados. Para o segurado empregado, é constituído pela remuneração auferida em uma ou mais empresas, incluindo rendimentos pagos, devidos...
O exame toxicológico voltou a ser obrigatório para o eSocial, através do evento S-2221 - (Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado). A Portaria do MTE nº 612, publicada no dia 26 de abril de 2024, alterou a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, e passou a...
Uma reclamatória trabalhista é uma ação judicial movida por um trabalhador (ou ex-trabalhador) contra seu empregador (ou ex-empregador) para reivindicar direitos trabalhistas que ele entende terem sido violados. O trabalhador pode ou não ter tido o contrato de trabalho encerrado para entrar com ação na justiça, como é o caso...
Desde a entrada do eSocial, o departamento pessoal tem passado por muitas mudanças e em 2024 não está sendo diferente. Mas não se desespere, pois neste artigo abordaremos as principais atualizações para o departamento pessoal que ocorreram até o momento, assim você ficará por dentro de todas as novidades. Confira!...
Em 20/04/2023, a Lei 14.553/2023 modificou o Estatuto da Igualdade Racial, tornando obrigatório informar raça/cor na RAIS/eSocial. O Art. 39 – § 8º estabelece a inclusão de campos étnico-raciais em registros administrativos, como admissão, demissão e acidentes de trabalho. Segundo a Lei 14.553, de 2023,...