A Nota Técnica 20/2020 eSocial retrata a cobrança patronal sobre o salário-maternidade, que é inconstitucional, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal. O comitê do eSocial, no dia primeiro de dezembro de 2020, se reuniu e publicou esta Nota Técnica, atualizando, dessa maneira, o local de produção do eSocial, já...
A Prefeitura de São Paulo regulamentou, mediante a Instrução Normativa SF/Surem nº 12, publicada no DOM de 05/12/2020, a reabertura do Programa de Regularização de Débitos (PRD), que deverá ser formalizado somente pelos contribuintes desenquadrados do regime especial de recolhimento do ISS das sociedades uniprofissionais ou que...
Muitas empresas costumam paralisar suas atividades no final do ano para que seus colaboradores participem de confraternizações familiares com mais tranquilidade, adotando o que convencionalmente é conhecida como férias coletivas. Mas, para isso, é preciso seguir algumas regras para férias coletivas exigidas com base na CLT. O que diz a...
O Boletim Legalmatic é um resumo das leis divulgadas mensalmente nos Diários Oficiais, nos âmbitos Federal, Estadual (SP e RJ) e Municipal (Capital SP e RJ) de interesse da classe contábil. A publicação tem por objetivo facilitar e auxiliar o empresariado do ramo contábil e das empresas que necessitam acompanhar...
Há novas atualizações EFD-Reinf! A Instrução Normativa nº 1.996, de 03 de dezembro de 2020, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Com as alterações promovidas foram definidos o...
As Juntas Comerciais em todo o País, são responsáveis pela autenticação de livros empresariais e livros contábeis. Atualmente, esses livros são levados até as entidades para que sejam feitas as autenticações, seja de forma presencial ou não. Porém, visando simplificar e automatizar todo esse processo, o Ministério da Economia noticiou...
Instituída pela Lei nº 4.090, de 1962, e regulamentada pelo Decreto nº 57.155, de 3 de novembro de 1965, a 2ª parcela do 13º salário deve ser paga pelas empresas até o dia 20 do mês de dezembro. O que diz a lei: A Lei determina que o...
Com a nossa Maratona do 13º salário chegando (a primeira aula já é dia 01 de dezembro), você irá tirar todas as suas dúvidas na área e garantir muito mais facilidade e praticidade para realizar as suas obrigações. E, além da nossa Maratona, você também pode acompanhar os vídeos da...
Prepare a sua empresa de contabilidade! A Contmatic Phoenix disponibiliza a Maratona 13º salário, uma série de videoaulas, com cerca de 1h30 cada, para você entender tudo sobre 13º salário de uma vez por todas! Para ajudar você a fazer a entrega com agilidade e eficiência, preparamos uma grade especial...