Declaração RAIS: divulgado o prazo de entrega de 2021
O Portal da RAIS divulgou o prazo para entrega da declaração RAIS ano-base 2021.
O prazo da entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2021 pelo aplicativo GDRAIS se iniciará em 28/03/2022 e a data final será em 29/04/2022.
Vale lembrar que os programas GDRAIS 2021 e GDRAIS Genérico ainda não estão disponíveis para downloads. Por enquanto, apenas os layouts foram liberados. Também já está disponível o novo Manual de Orientação da RAIS Ano-Base 2021.
A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS é uma declaração de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente e serve para suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País e coleta de dados.
Por exemplo, os trabalhadores são habilitados para o recebimento do Abono Salarial do PIS/Pasep conforme as informações prestadas pelos seus empregadores ao eSocial, no caso do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento), ou por meio do GDRAIS, para as demais.
Em relação a obrigação de declarar a RAIS 2021, as empresas que fazem parte dos grupos 1 e 2 de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT nº 1.127/2019. O cumprimento da obrigação relativa à RAIS ano-base 2021, por estas empresas, se dá por meio do envio de informações ao eSocial.
Inclusive os programas GDRAIS e GDRAIS Genérico estão bloqueados para empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial.
Para as demais pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, bem como pessoas físicas equiparadas a empresas, grupos 3 e 4 do eSocial fica mantida a obrigação de entregar a RAIS 2021 pelo GDRAIS.
Para mais esclarecimentos sobre a RAIS acesse o Portal da RAIS e o Manual de Orientação da RAIS Ano-Base 2021.
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Por: Bernadete Conceição.
