Liberado o envio de eventos para o eSocial
A Portaria SEPRT/ME nº 477 de 12/01/2021 liberou o envio de eventos para o eSocial com reajuste de valores previdenciários após a publicação da portaria. E, com isso, o envio dos eventos periódicos de janeiro/2021 foi desbloqueado ao eSocial e os eventos já podem ser enviados.
Na tabela, foram divulgadas as atribuições de alíquotas e a contribuição ao INSS, que reajusta os benefícios que foram pagos pelo INSS e os valores que constam no Regulamento da Previdência Social.
Um dos benefícios da Previdência é o salário-família, que irá privilegiar diversos trabalhadores.
Com essa liberação, os empregadores já podem transmitir a folha de pagamento de janeiro deste ano.
A cota de salário-família passou a valer R$ 51,27 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.503,25, a partir da competência 01.2021.
Veja os valores das faixas de contribuição:
| Salário-de-contribuição (R$) | Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS |
| até R$ 1.100,00 | 7,5% |
| de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 | 9% |
| de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 | 12 % |
| de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 | 14% |
MÓDULO DOMÉSTICO
O módulo doméstico já foi liberado para os eventos da folha de janeiro/2021 e está atualizado com o novo valor do salário-família.
EVENTOS DE DESLIGAMENTO (S-2299) E TÉRMINO DE TSVE (S-2399)
O empregador precisa efetuar a retificação dos eventos que ocorreram antes da alteração do fechamento da folha deste mês de janeiro, para que assim os cálculos contemplem os valores que foram passados pela Portaria.
Fonte: Portal eSocial
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Por Michelle Mihok de Camargo.
