eSocial - bloqueado o envio antecipado de desligamentos do mês de março
Para implantação da NT 17/2019, que traz novas regras de cálculos previdenciários da EC 103/2019 (Tabela Progressiva do Salário de Contribuição), não serão recebidos eventos de desligamento com data de ocorrência futura em março, devido ao eSocial bloqueado.
Embora o eSocial receba eventos de desligamento com data futura, excepcionalmente o recebimento de desligamentos que ocorrerão no mês de março estão bloqueados.
A medida se dá devido à alteração no cálculo da contribuição previdenciária prevista na Emenda Constitucional 103/2019, que será implantada com a Nota Técnica 17/2019, no próximo mês, com a entrada em vigor da nova sistemática de aplicação da alíquota previdenciária em faixas progressivas.
Segundo a NT 17/2019 a previsão de implantação é:
- Ambiente de produção restrita: 01/03/2020.
- Ambiente de produção: 01/03/2020.
Fonte: Portal do eSocial – Publicado 18/02/2020
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