Para implantação da NT 17/2019, que traz novas regras de cálculos previdenciários da EC 103/2019 (Tabela Progressiva do Salário de Contribuição), não serão recebidos eventos de desligamento com data de ocorrência futura em março.

Embora o eSocial receba eventos de desligamento com data futura, excepcionalmente o recebimento de desligamentos que ocorrerão no mês de março estão bloqueados.

A medida se dá devido à alteração no cálculo da contribuição previdenciária prevista na Emenda Constitucional 103/2019, que será implantada com a Nota Técnica 17/2019, no próximo mês, com a entrada em vigor da nova sistemática de aplicação da alíquota previdenciária em faixas progressivas.

Segundo a NT 17/2019 a previsão de implantação é:

  • Ambiente de produção restrita: 01/03/2020.
  • Ambiente de produção: 01/03/2020.

Fonte: http://portal.esocial.gov.br/noticias/nota-tecnica-17-2019-bloqueado-o-envio-antecipado-de-desligamentos-de-marco – Portal do eSocial – Publicado 18/02/2020