Por meio da Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, de 22.10.2020 – DOU de 23.10.2020, foi publicado o novo Cronograma do eSocial.
Agora, o início da obrigatoriedade de entrega da 3ª fase do eSocial para as empresas do 3º grupo que estava com o prazo suspenso devido ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 passa a ter uma data definida.
Com o novo cronograma, as empresas do 3º grupo – MEI, ME e EPP optantes pelo Simples, Entidades sem Fins Lucrativos e Pessoas Físicas, que tiveram a 3ª fase (folha de pagamento) suspensa, terão início em 10.05.2021.
Já os eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), que também estavam suspensos devido ao estado de calamidade pública, iniciará em 08.06.2021 para as empresas do 1º grupo – grandes empresas faturamento superior a 78 milhões.
O eSocial é um projeto do governo federal cujo objetivo é estabelecer uma forma única de prestação de informações ao governo e vem sendo implementado de forma gradual, por fases.
As informações serão prestadas diretamente para a plataforma do eSocial e o empregador fica dispensado de transmitir diversas declarações, pois os dados transmitidos ao eSocial substituem o Caged, RAIS, GFIP parte previdenciária, além do preenchimento da CTPS Física.
Confira o novo cronograma do eSocial completo:
Consolidação do cronograma de implantação do eSocial
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Por Bernadete Conceição.
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