eSocial: 3º grupo e SST tem data definida em novo cronograma
23 de Out de 2020
Por meio da Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, de 22.10.2020 – DOU de 23.10.2020, foi publicado o novo Cronograma do eSocial.
Agora, o início da obrigatoriedade de entrega da 3ª fase do eSocial para as empresas do 3º grupo que estava com o prazo suspenso devido ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 passa a ter uma data definida.
Com o novo cronograma, as empresas do 3º grupo – MEI, ME e EPP optantes pelo Simples, Entidades sem Fins Lucrativos e Pessoas Físicas, que tiveram a 3ª fase (folha de pagamento) suspensa, terão início em 10.05.2021.
Já os eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), que também estavam suspensos devido ao estado de calamidade pública, iniciará em 08.06.2021 para as empresas do 1º grupo – grandes empresas faturamento superior a 78 milhões.
O eSocial é um projeto do governo federal cujo objetivo é estabelecer uma forma única de prestação de informações ao governo e vem sendo implementado de forma gradual, por fases.
As informações serão prestadas diretamente para a plataforma do eSocial e o empregador fica dispensado de transmitir diversas declarações, pois os dados transmitidos ao eSocial substituem o Caged, RAIS, GFIP parte previdenciária, além do preenchimento da CTPS Física.
Confira o novo cronograma do eSocial completo:
Consolidação do cronograma de implantação do eSocial
| Fases |
Grupos |
| 1º Grupo |
2º Grupo |
3º Grupo |
4º Grupo |
| 1ª FASE (Eventos de tabelas) |
08.01.2018 |
16.07.2018 |
10.01.2019 |
08.07.2021 (a partir das 8:00 horas). O prazo fim para envio do evento da tabela S-1010 é até o início da 3º fase de implementação. |
| 2ª FASE (Eventos não periódicos) |
01.03.2018 |
10.10.2018 |
10.04.2019 |
08.11.2021 (a partir das 8:00 horas) |
| 3ª FASE(Eventos periódicos) |
01.05.2018 |
10.01.2019 |
10.05.2021 (a partir 8:00 das horas) |
08.04.2022 (a partir das 8:00 horas) |
| 4ª FASE (Eventos de SST) |
08.06.2021 (a partir das 8:00 horas) |
08.09.2021 (a partir 8:00 das horas) |
10.01.2022 (a partir 8:00 das horas) |
| 11.07.2022 (a partir das 8:00 horas) |
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Veja mais notícias do eSocial aqui.
Feito com ❤ pelo Legalmatic.
Por Bernadete Conceição.
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Por meio da Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, de 22.10.2020 – DOU de 23.10.2020, foi publicado o novo Cronograma do eSocial.
Agora, o início da obrigatoriedade de entrega da 3ª fase do eSocial para as empresas do 3º grupo que estava com o prazo suspenso devido ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 passa a ter uma data definida.
Com o novo cronograma, as empresas do 3º grupo – MEI, ME e EPP optantes pelo Simples, Entidades sem Fins Lucrativos e Pessoas Físicas, que tiveram a 3ª fase (folha de pagamento) suspensa, terão início em 10.05.2021.
Já os eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), que também estavam suspensos devido ao estado de calamidade pública, iniciará em 08.06.2021 para as empresas do 1º grupo – grandes empresas faturamento superior a 78 milhões.
O eSocial é um projeto do governo federal cujo objetivo é estabelecer uma forma única de prestação de informações ao governo e vem sendo implementado de forma gradual, por fases.
As informações serão prestadas diretamente para a plataforma do eSocial e o empregador fica dispensado de transmitir diversas declarações, pois os dados transmitidos ao eSocial substituem o Caged, RAIS, GFIP parte previdenciária, além do preenchimento da CTPS Física.
Confira o novo cronograma do eSocial completo:
Consolidação do cronograma de implantação do eSocial
| Fases |
Grupos |
| 1º Grupo |
2º Grupo |
3º Grupo |
4º Grupo |
| 1ª FASE (Eventos de tabelas) |
08.01.2018 |
16.07.2018 |
10.01.2019 |
08.07.2021 (a partir das 8:00 horas). O prazo fim para envio do evento da tabela S-1010 é até o início da 3º fase de implementação. |
| 2ª FASE (Eventos não periódicos) |
01.03.2018 |
10.10.2018 |
10.04.2019 |
08.11.2021 (a partir das 8:00 horas) |
| 3ª FASE(Eventos periódicos) |
01.05.2018 |
10.01.2019 |
10.05.2021 (a partir 8:00 das horas) |
08.04.2022 (a partir das 8:00 horas) |
| 4ª FASE (Eventos de SST) |
08.06.2021 (a partir das 8:00 horas) |
08.09.2021 (a partir 8:00 das horas) |
10.01.2022 (a partir 8:00 das horas) |
| 11.07.2022 (a partir das 8:00 horas) |
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