Por meio da Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, de 22.10.2020 – DOU de 23.10.2020, foi publicado o novo Cronograma do eSocial.

 

Agora, o início da obrigatoriedade de entrega da 3ª fase do eSocial para as empresas do 3º grupo que estava com o prazo suspenso devido ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 passa a ter uma data definida.

 

Com o novo cronograma, as empresas do 3º grupo – MEI, ME e EPP optantes pelo Simples, Entidades sem Fins Lucrativos e Pessoas Físicas, que tiveram a 3ª fase (folha de pagamento) suspensa, terão início em 10.05.2021.

 

Já os eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), que também estavam suspensos devido ao estado de calamidade pública, iniciará em 08.06.2021 para as empresas do 1º grupo – grandes empresas faturamento superior a 78 milhões.

 

O eSocial é um projeto do governo federal cujo objetivo é estabelecer uma forma única de prestação de informações ao governo e vem sendo implementado de forma gradual, por fases.

 

As informações serão prestadas diretamente para a plataforma do eSocial e o empregador fica dispensado de transmitir diversas declarações, pois os dados transmitidos ao eSocial substituem o Caged, RAIS, GFIP parte previdenciária, além do preenchimento da CTPS Física.

 

Confira o novo cronograma do eSocial completo:

 

 

Consolidação do cronograma de implantação do eSocial

 

FasesGrupos
1º Grupo2º Grupo3º Grupo4º Grupo
1ª FASE (Eventos de tabelas)08.01.201816.07.201810.01.201908.07.2021 (a partir das 8:00 horas). O prazo fim para envio do evento da tabela S-1010 é até o início da 3º fase de implementação.
2ª FASE (Eventos não periódicos)01.03.201810.10.201810.04.201908.11.2021 (a partir das 8:00 horas)
3ª FASE(Eventos periódicos)01.05.201810.01.201910.05.2021 (a partir 8:00 das horas)08.04.2022 (a partir das 8:00 horas)
4ª FASE (Eventos de SST)08.06.2021 (a partir das 8:00 horas)08.09.2021 (a partir 8:00 das horas)10.01.2022 (a partir 8:00 das horas)
11.07.2022 (a partir das 8:00 horas)

LGPD

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Feito com ❤ pelo Legalmatic.

Por Bernadete Conceição.