A Receita Federal publicou recentemente, a Instrução Normativa RFB nº 2.221/2024, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), previsto na Lei nº 14.973/2024. Este regime permite a regularização de bens e recursos mantidos no Brasil ou no exterior. A...
A Black Friday 2024 já está batendo na porta, e muitos empreendedores estão se preparando para uma das datas mais aguardadas do ano. Durante a Black Friday, os consumidores esperam encontrar ofertas e descontos promocionais, o que gera uma excelente oportunidade para quem deseja aumentar as vendas e conquistar novos...
A opção sobre a forma de remuneração dos sócios deve estar conectada com a sustentabilidade financeira do negócio. Compreender os aspectos legais e fiscais relacionados à remuneração é fundamental para garantir conformidade e evitar problemas futuros. Este artigo explora os principais pontos a serem considerados a respeito da remuneração sobre...
Quando falamos de questões financeiras e contratuais, especialmente em contextos como prestações de serviços, mensalidades, juros, e cancelamentos, o termo “Pro Rata” surge com frequência. Mas, afinal, o que é pro rata e como ele funciona na prática? Neste artigo, vamos abordar de forma clara e direta, explicando suas diferentes...
A remuneração dos sócios em uma empresa é um tema de grande relevância, tanto para a boa gestão das organizações, quanto para o cumprimento das obrigações legais e fiscais. A definição clara sobre a forma de remuneração no Contrato Social ou no Estatuto da empresa não apenas evita conflitos entre...
Ao lidar com o transporte de mercadorias, especialmente no comércio internacional, é comum se comparar com os termos FOB e CIF . Esses termos referem-se a diferentes modalidades de frete, cada uma com suas especializações e responsabilidades. Mas, quando falamos de frete FOB , quem paga e quais são as responsabilidades envolvidas?...
O assunto ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre empresas de mesma titularidade ganhou um novo capítulo. Ao longo deste artigo, vamos discorrer sobre os detalhes envolvidos. Na semana que vem, dia 1º de novembro de 2024 entram em vigor, as novas regras sobre transferência de crédito do ICMS entre...
Ser Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil traz uma série de benefícios para quem busca formalizar seu negócio. Entre as facilidades, está o regime simplificado de tributação, que é vantajoso, mas também implica em responsabilidades fiscais. Uma das obrigações é a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), especialmente quando...
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é uma numeração que identifica a natureza das operações fiscais de mercadorias e serviços no Brasil. O código 5102 é um dos mais comuns e refere-se à venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros dentro do estado. No entanto, é importante...
