Foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 14.311, de 9 de março de 2022 – DOU 10/03/2022 que regulamenta o retorno do trabalho para gestantes. A Lei mencionada altera a Lei nº 14.151, de 2021, que garantia o afastamento da funcionária gestante do trabalho presencial com...
Desde 03 de janeiro de 2022, entrou em vigor o novo texto da Norma Regulamentadora – NR 07, que estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO nas empresas, com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos empregados, como por exemplo,...
A Lei nº 14.151, DE 12 de maio de 2021 – DOU 13/05,2021 determina que o afastamento de gestante do trabalho de suas atividades presenciais enquanto durar a emergência de saúde pública de importância Nacional. Isso porque, existe um estudo indicando aumento da mortalidade de gestantes por Covid-19...