Uma das principais barreiras enfrentadas por trabalhadoras autônomas e microempreendedoras individuais (MEIs) para acessar o salário-maternidade foi derrubada recentemente. Até abril de 2024, essas categorias precisavam cumprir uma carência mínima de 10 contribuições mensais ao INSS para ter direito ao benefício. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e...
Descubra como o CRT4 e os novos CFOPs vão transformar a emissão de notas fiscais para MEIs a partir de abril de 2025.
Guia prático: aprenda como enviar sua declaração, evitar multas e simplificar a gestão do seu negócio.
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O ano de 2024 terminou e muitas empresas estão se planejando para o ano de 2025. Dentre essas empresas, estão aquelas que desejam permanecer no regime de tributação do Simples Nacional. O Simples Nacional é o nome abreviado do “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas...
Está em discussão que em 2025, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá passar por mudanças significativas que afetarão as regras de formalização, tributação e atividades permitidas. Embora ainda não haja confirmações oficiais sobre alterações significativas nas regras de formalização, tributação e atividades permitidas, é importante que os pequenos empresários acompanhem as...
Ser Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil traz uma série de benefícios para quem busca formalizar seu negócio. Entre as facilidades, está o regime simplificado de tributação, que é vantajoso, mas também implica em responsabilidades fiscais. Uma das obrigações é a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), especialmente quando...
Uma empresa individual, também conhecida como EI (Empresário Individual), é uma forma de constituição empresarial onde o empreendedor atua em seu próprio nome, sem necessidade de sócios. O empresário individual é uma pessoa física que exerce atividades econômicas com o objetivo de obter lucro, assumindo todas as responsabilidades e riscos...
Foi publicada no Portal Nacional da NF-e, a versão 1.20 da Nota Técnica nº 2024/001, que trata sobre a exclusão do evento de denegação e também, do CRT 4 para o MEI. Essa versão da NT promove mudanças nas datas de produção nos ambientes de autorização. Vale destacar...