Após quase três décadas de debates e tentativas, o Brasil finalmente aprovou a tão aguardada Reforma Tributária. Originada no Projeto de Lei nº 45/2019 e consolidada na Emenda Constitucional nº 132/2023, a reforma promove mudanças estruturais no sistema tributário, com o objetivo de simplificar regras e corrigir distorções...
O ano de 2025 mal começou e, como de costume, já temos novidades na área tributária. A unificação de informações dos tributos federais mediante a DCTFWeb.
Começando com o mês de competência janeiro de 2025, a DCTFWeb será o instrumento de informação dos tributos federais. É o fim do ciclo...
É chegada a hora! A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf será integralmente substituída em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2025 pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf e o Sistema de Escrituração Digital...
O ano de 2024 terminou e muitas empresas estão se planejando para o ano de 2025. Dentre essas empresas, estão aquelas que desejam permanecer no regime de tributação do Simples Nacional.
O Simples Nacional é o nome abreviado do “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas...
Estamos chegando a um momento ideal para o planejamento tributário de 2025. Embora não existam regras fixas e cada empresa tenha suas particularidades, este período se destaca como estratégico, pois é quando, geralmente, dispomos de números sobre 2024, que oferecem uma base sólida para as projeções do ano seguinte.
O...
A Instrução Normativa RFB nº 2.222/2024, que regulamentou os artigos 6º a 8º da Lei nº 14.973/2024, trouxe a possibilidade de opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, para as pessoas físicas e jurídicas. O prazo para opção e para...
No cenário tributário brasileiro, as empresas se deparam com diversas opções de regimes tributários, sendo o Lucro Real uma das mais complexas e rigorosas. Diferente dos regimes de Lucro Presumido e Simples Nacional, o Lucro Real exige que a base de cálculo para a tributação seja obtida a partir do...
A Receita Federal publicou recentemente, a Instrução Normativa RFB nº 2.221/2024, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), previsto na Lei nº 14.973/2024.
Este regime permite a regularização de bens e recursos mantidos no Brasil ou no exterior. A...
