Por meio da Portaria ME nº 9, de 15.01.2019 – DOU de 16.01.2019, as tabelas do INSS e os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a partir de 1º de janeiro de 2019, foram reajustados em 3,43% (três inteiros e quarenta e três...
Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.842, de 29 de outubro de 2018 – DOU 31/10/2018, prorrogando o inicio da obrigatoriedade da EFD-REINF. As empresas MEs e EPPs optantes pelos simples passaram a fazer parte do 3º grupo, com inicio de entrega a partir de 10 de julho...
Publicada Circular nº 832, de 30 de outubro de 2018, para dispor sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial. * Poderá o empregador, até a competência janeiro/2019, efetuar...
As empresas que não conseguiram concluir o fechamento da folha do mês de agosto/2018 no eSocial, nem constituíram o crédito tributário na DCTFWeb, poderão efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias por meio de DARF Avulso, gerado no sistema SicalcWeb, conforme divulgado pela Receita Federal. Embora o uso do DARF...
Mediante a Instrução Normativa RFB nº 1.828, publicada no DOU de 11/09/2018, que produzirá efeitos a partir de 01/10/2018, a Receita Federal divulgou as regras sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). O CAEPF conterá informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa...
Ferramenta dá mais transparência ao eSocial. Usuário pode verificar se os Web Services do Ambiente Nacional estão operando normalmente. Serão monitorados os ambientes de produção (dados oficiais) e de produção restrita (testes). Uma nova ferramenta disponibilizada pelo eSocial permite aos usuários verificarem se o sistema está operando normalmente ou se...
Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro. Após ouvir as empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, o eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para este grupo, que terminaria neste mês de agosto. Nesta...
A DCTFWeb será gerada a partir das informações prestadas no eSocial (evento S-1299) e na EFD-Reinf (evento R-2099). 10 Dicas sobre o eSocial Disponível no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal, a DCTFWeb é acessada pelo endereço idg.receita.fazenda.gov.br. DCTFWeb Mensal: Transmitidas as apurações ao eSocial e...
Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11/7) a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial. A medida permite que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEIs) possam ingressar no eSocial a partir do mês...