Correções no Empregador Web e ampliação de anistia até o fim do mês

O Empregador Web, portal do governo que recebe as informações para o processamento do Benefício Emergencial dos empregados que tiveram a jornada de trabalho e salário temporariamente reduzida e o contrato de trabalho suspenso, sofreu novas correções.

Benefício com notificação de suspenso por valor pago a maior:

Essa mensagem era indevida e foi corrigida. Agora os benefícios não aparecem mais com esse status de notificação.

Período de anistia prorrogado:

A anistia nos prazos para enviar os arquivos pendentes vai até 26/07/2020. Até essa data não será considerado o prazo de 10 dias após a celebração do acordo para envio das informações.  Isso quer dizer que, até 26.07, pode-se corrigir e reenviar um acordo que ficou pendente, sem ser considerado em atraso.

Mas cuidado! Desta vez a DataPrev prometeu que dia 27.07, os prazos passam a valer de vez, e serão cobrados em sua integra.

a) Prazo para cadastramento de um novo acordo: 10 dias, contados a partir da data da celebração do acordo;

b) Prazo para alteração de um acordo: Os dados do acordo alterado devem ser informados, em até 2 dias corridos, contados da nova pactuação.

Acordos com quantidade de 120 dias direto:

Quem ainda não firmou nenhum tipo de acordo, pode pactuar 120 dias direto. Mas devido uma limitação técnica do leiaute do Empregador Web, somente se aceita 02 dígitos na quantidade de dias do acordo.

Se informado 120 dias, o arquivo não será validado. A melhor recomendação neste caso, é firmar o acordo de redução de jornada e suspensão de contrato com menos quantidade de dias, com 02 dígitos, e depois fazer uma prorrogação.

Recurso Administrativos:

A DataPrev esclareceu que os Recursos Administrativos cadastrados pelas empresas, estão na fila para análise.

O prazo previsto na lei para que essa análise ocorra é de até 15 dias corridos, contados da data da interposição. Mas devido ao grande volume de recursos recebidos, o retorno de cada recurso deve demorar mais que o prazo previsto.

Novas liberações em agosto:

A DataPrev também adiantou o que está sendo implementado e tem previsão de ser liberado em agosto.

• Cadastro de Recurso para acordos cessados;
• Retificação da informação do faturamento do empregador;
• Compensação automática das parcelas pagas indevidamente com as parcelas futuras;
• Apuração dos valores a devolver via Guia de Recolhimento da União – GRU.

Para esclarecimentos sobre a ampliação dos prazos de redução de jornada de trabalho e salário e suspensão de contrato de trabalho, veja a nossa matéria no link Principais dúvidas sobre a prorrogação da redução de jornada e suspensão de contrato.

Feito com ❤ por Legalmatic.