ECD: período societário diferente do período fiscal

Tributária 4 de Jun de 2024

É possível que o período societário seja diferente do período fiscal, o que pode ocasionar alguns ajustes na ECD e na ECF. Se a sua empresa trata esses períodos de forma diferente, saiba como realizar os ajustes na Escrituração Contábil Digital.

Período societário

O período societário, também conhecido como exercício social, é o período que, geralmente coincide com o ano civil, definido como um período de 12 meses contados a partir de 1º de janeiro e encerrado em 31 de dezembro.

Porém, tanto o Código Civil (art. 1.065), quanto a Lei das SAs (art. 175), permitem que a empresa tenha um exercício social encerrado em prazo diferente de 31 de dezembro, conforme estipulado no contrato ou estatuto social (Decreto nº 1.800/1996, art. 53, III, “f”).

Esse fato é muito comum para as instituições financeiras.

Período fiscal

Período fiscal ou período-base de apuração, corresponde ao período delimitado pela legislação tributária, que abrange o trimestre ou ano, compreendido em um ano-calendário, em que são apurados os resultados das empresas e efetuados os cálculos dos tributos.

O período fiscal é compatível com o ano civil, por abranger 12 meses consecutivos, contados de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Escrituração contábil e escrituração fiscal

A escrituração contábil (ECD, também conhecida como Sped Contábil) tem relação com o período societário, demonstrando todos os fatos ocorridos (lançamentos de receitas, despesas, obrigações a pagar, direitos a receber) no período que abrange.

Por outro lado, a escrituração fiscal (ECF) retrata o período fiscal, para que as pessoas jurídicas e equiparadas, demonstrem como foi a tributação em determinado período (ano-calendário). Acesse o Guia Oficia Contmatic ECD e o Guia Oficial Contmatic ECF e saiba tudo sobre as atualizações para 2024.

Período societário (ECD) diferente do período fiscal (ECF)

Analisando o Manual de Orientação da ECD, disponibilizado pelo SPED, a orientação é que as pessoas jurídicas que utilizam período societário diferente do período fiscal, podem entregar a ECD de acordo com o período societário e, em caso de necessidade, precisam fazer os ajustes relativos ao período fiscal na Escrituração Contábil Fiscal - ECF, após a recuperação dos dados da ECD.

Vejamos um exemplo:

Uma empresa possui período societário com encerramento em março/2023 (de abril/2022 a março/2023).

Neste caso, a empresa poderá entregar:

Arquivo 1 da ECD: de janeiro/2023 a março/2023, com encerramento do exercício em março/2023. Nesta situação, as demonstrações contábeis são obrigatórias (Bloco J)
Arquivo 2 da ECD: de abril/2023 a dezembro/2023, informando no campo 12 do registro I030 (I030.DT_EX_SOCIAL) que o encerramento do exercício ocorreu em março/2023

Assim, como a data do encerramento do exercício não está dentro do período da ECD transmitida, as demonstrações contábeis não são obrigatórias.

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