A DataPrev cumpriu a promessa. O Empregador Web recebeu nova atualização na noite da segunda-feira, 15 de junho.

Agora, constam informações novas na tela principal do empregador Web. Mas, fiquem tranquilos! Vamos explicar direitinho, tudo que foi atualizado e todas as novidades trazidas nessa atualização.

 

Termo de aceite

Uma das principais novidades é que, devido aos prazos previstos na Portaria nº 10.486 de 2020, agora existe o “Termo de Ciência” por parte do empregador, de modo que as informações, notificações e as decisões quanto ao Benefício Emergencial (BEm) no Portal do Empregador Web tenham valor jurídico de “intimação”.

A orientação é que o empregador dê o seu ciente para realizar as operações:

“Declaro estar ciente de que as informações, as notificações e as decisões referentes ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) ocorrerão por meio do presente portal eletrônico”.

 

Novo leiaute 3.0

Foi liberado o novo leiaute, versão 3.0 para que o empregador possa “Cancelar”, “Prorrogar” ou “Reduzir a Vigência” de um acordo, por meio de importação em lote, através de arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento.

É algo novo, a DataPrev liberou primeiro o portal atualizado e, na sequência, o leiaute para importação. As empresas terão que aguardar até que o sistema de folha de pagamento Folha Phoenix implemente todas as novas funcionalidades do leiaute 3.0.

Existe a opção de cadastrar manualmente os acordos diretamente no Portal do Empregador Web.

 

Tipo de arquivo

Ainda em relação ao novo layout, os arquivos transmitidos em lote visando o “Cancelamento”, “Prorrogação” e “Redução de Vigência” possuem leiautes distintos e precisam ser enviados separadamente.

Isso quer dizer que, se você deseja “Reduzir a Vigência” de um acordo, terá que gerar um arquivo somente dos empregados com redução de prazo.

Por outro lado, se você deseja “Cancelar” um acordo, terá que gerar um arquivo somente de acordos a serem cancelados.

 

Mensagem de atenção sobre lotes separados

Para o empregador não errar quando for importar o arquivo em lote, separando por tipo de arquivo, no Empregador Web, aparece uma mensagem de alerta trazendo a informação abaixo.

“Atenção! Arquivos transmitidos em lote visando à redução, prorrogação e cancelamento possuem leiautes distintos e precisam ser enviados separadamente!”

 

Alterar dados de um acordo até o limite de 30 dias

Agora, existe a possibilidade de alterar os dados de um acordo até o limite de 30 dias após a data programada para o pagamento da 1ª parcela do benefício.

A recomendação é que as empresas verifiquem, antes do 30º dia, se há algum acordo que ainda precisa alterar os dados.

Caso seja necessário alterar, clique na imagem do lápis para realizar a alteração.

 

Ingressar com recurso

Sobre a tão aguardada possibilidade de ingressar com Recurso Administrativo, não foi desta vez. Para os casos em que o colaborador, por qualquer motivo, teve o Benefício Emergencial negado, terá que aguardar. A previsão de liberação é para a semana de 22 de junho.

 

Devolução de benefícios recebidos indevidamente

A devolução de benefícios recebidos indevidamente ou a maior que o direito, por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU, ainda não há previsão de liberação.

Inclusive existem muitos acordos que precisaram ser cancelados e recadastrados, mas, como havia parcelas pagas, era esperado que, no processamento, a parcela paga fosse compensada.

Todavia, não ocorreu o ajuste de compensação com o novo acordo e até pagaram a parcela integralmente novamente.

Para essa situação, terá que devolver a parcela via GRU, pois a Dataprev ainda não conseguiu desenvolver a compensação entre acordos (está trabalhando nisso).

 

Anistia até 21 de junho

Não se esqueça da anistia estendida até 21 de junho.

Os acordos enviados nos meses de abril, maio e início de junho e que necessitam de correções ou precisam ser reenviados, não serão considerados em atraso.

Aproveite, confira os seus acordos e efetue as correções ou, se necessário, reenvie seus acordos.

Lembre-se:

  • Acordos sobrepostos precisam ser reenviados;
  • Acordos rejeitados ou processados com erros precisam de correções;
  • Acordos que não deveriam ter sidos importados ou cadastrados precisam ser cancelados;
  • Acordos que precisam ser retificados e não foi possível ajustar pelo Empregador Web precisam ser cancelados e reenviados;
  • Acordos com notificações que necessitam de alteração no CNPJ ou CPF precisam ser cancelados e reenviados;
  • Acordos que cessaram antes do prazo informado inicialmente precisam reduzir a vigência.

A parte boa, é que o crédito do Benefício Emergencial (BEm) de acordos corrigidos ou reenviados no período de anistia será encaixado nos próximos lotes de pagamento.

 

Benefícios devolvidos

A DataPrev também esclareceu em relação aos benefícios que na consulta do Banco do Brasil aparece a mensagem de que a parcela foi devolvida.

Foi prometido para depois do dia 22 de junho o reenvio dos créditos que foram devolvidos.

A maioria das devoluções ocorreu pelos seguintes motivos:

  • Envio errado para Caixa Econômica Federal quando deveria ter sido para o Banco do Brasil;
  • Casos de dados cadastrais errados que impossibilitaram o banco de abrir a conta digital;
  • Alguns casos de análise de risco e que já se identificou posteriormente ser devido o benefício.

Após o dia 22/06/2020, reconsulte nos dois aplicativos das Contas Digitais: Caixa TEM e Carteira BB.

 

Por enquanto, é isto! Qualquer novidade traremos as informações para vocês.

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