A DataPrev, órgão responsável pelo processamento do Benefício Emergencial (BEm) de que se trata a MP 936, concedeu pela terceira vez uma anistia para que as empresas possam reenviar ou efetuar correções nos acordos de redução de jornada e salarial e suspensão de contrato enviados ao Portal do Empregador Web.

Como a DatraPrev havia mencionado, esse prazo poderia ser estendido. E de fato, o prazo que se encerrou em 14 de junho foi estendido para até 21 de junho.

Essa é a terceira vez que a DataPrev concede a anistia. A primeira foi até 7 de junho, a segunda até 14 de junho, e agora, a terceira anistia vai até 21 de junho.

Então, até lá as empresas poderão efetuar as retificações ou reenviar os seus acordos, sem ser considerados em atraso.

Com a anistia estendida até 21 de junho, os acordos enviados inicialmente nos meses de abril, maio e inicio de junho e que necessitam de correções ou precisam ser reenviados, não serão considerados em atraso.

A parte boa, é que o crédito do Benefício Emergencial (BEm) será encaixado nos próximos lotes de pagamento.

Aproveite e corrija ou reenvie os seus arquivos, como, por exemplo:

  • Acordos sobrepostos precisam ser reenviados;
  • Acordos rejeitados ou processados com erros precisam de correções;
  • Acordos que não deveriam ter sidos importados ou cadastrados precisam ser cancelados;
  • Acordos que precisam ser retificados e não foi possível ajustar pelo Empregador Web precisam ser cancelados e reenviados;
  • Acordos com notificações que necessitam de alteração no CNPJ ou CPF precisam ser cancelados e reenviados;
  • Acordos que cessaram antes do prazo informado inicialmente precisam reduzir a vigência.

E ainda vem mais novidades no Portal do Empregador Web.

Está previsto para hoje à noite, 15 de junho, uma nova atualização pela DataPrev, contendo melhorias no portal do governo.

Segundo a DataPrev a funcionalidade de solicitar Recurso Administrativo para aqueles casos em que o colaborador por qualquer motivo teve o benefício emergencial negado, está prevista para o dia 22 de junho.

Mas foi informado que, na versão de hoje, talvez seja apresentada alguma funcionalidade sobre Recurso Administrativo. Porém, sem a possibilidade de apresentar ou juntar documentos. Então, se você possui algum colaborador nesta situação, a solução é aguardar até 22 de junho.

A DataPrev também está trabalhando na questão de devolução de valores do benefício recebido indevidamente ou a maior. Será implementada a devolução por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

Outra promessa que talvez ocorra agora nessa atualização é a possibilidade de liberação da opção de alterar o acordo, antes do processamento do Benefício.

A DataPrev também esclareceu em relação aos benefícios que na consulta do Banco do Brasil aparece a mensagem de que a parcela foi devolvida. Foi prometido para o dia 22 de junho o reenvio dos créditos que foram devolvidos.

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